DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100230
230
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
R&D
MINERACAO
E
CONSTRUCAO
LTDA,
22.192.546/0013-68,
FELVP00256272025, 11/08/2025,
R$ 3.000,00; R&R DIESEL
TRANSPORTES LTDA,
41.537.715/0001-65, FELVP00231332025, 30/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00245242025,
08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00231662025, 01/07/2025, R$ 3.000,00; RADICAL BRASIL
EXPRESS LTDA, 55.997.300/0001-89, FELVP00255882025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; R7
OPERADOR LTDA, 58.438.563/0001-46, FELVP00228862025, 29/06/2025, R$ 3.000,00;
RAFT EMBALAGENS
LTDA, 02.496.442/0002-87,
FELVP00216572025, 24/06/2025, R$
3.000,00;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0244-99,
FELVP00215562025,
20/06/2025,
R$
3.000,00; FELVP00180742025, 28/03/2025, R$ 3.000,00; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS
S.A., 01.799.935/0004-95, FELVP00194522025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; ORICA BRASIL
LTDA,
31.056.708/0003-50,
FELVP00207122025,
08/04/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00194772025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0009-
75, FELVP00266242025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; OLEONEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 30.693.851/0001-28, FELVP00261432025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; PARAISO
CEREAIS LTDA, 17.409.987/0001-03, FELVP00176062025, 31/03/2025, R$ 3.000,00;
OSVALDO CUNHA NETO, ***.856.976-**, FELVP00257372025, 09/08/2025, R$ 3.000,00;
OSTI
&
ZAMPERLIM
LOGISTICA
LTDA,
16.571.021/0001-05,
FELVP00246502025,
08/08/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00262202025,
12/08/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00262232025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
32.086.471/0004-01, FELVP00241092025, 30/07/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.361/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00239522025,
30/07/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00227602025,
26/06/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00226852025,
28/06/2025,
R$
3.000,00;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0139-69,
FELVP00247612025, 09/08/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00247602025, 09/08/2025, R$
3.000,00; RAIZEN S.A., 33.453.598/0120-59, FELVP00252182025, 10/08/2025, R$ 3.000,00;
RAMAX RONDON DO PARA LTDA, 59.982.325/0002-40, FELVP00237602025, 25/07/2025, R$
3.000,00;
RAMMER
TRANSPORTES
LTDA,
00.542.612/0001-06,
FELVP00239582025,
30/07/2025,
R$
3.000,00;
RAPIDO
TRANSILVA
LTDA,
38.412.253/0002-26,
FELVP00227892025, 28/06/2025,
R$ 3.000,00; RAJAN TRANSPORTES
COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0007-80, FELVP00199822025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; RAM
AGENCIA DE CARGAS LTDA, 53.051.115/0001-71, FELVP00217432025, 26/06/2025, R$
3.000,00; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0002-06, FELVP00195582025,
02/04/2025, R$
3.000,00; RAPIDOPACK
TRANSPORTES LTDA,
28.490.943/0001-69,
FELVP00256692025, 09/08/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00240472025, 25/07/2025, R$
3.000,00;
FELVP00213072025,
19/06/2025,
R$
3.000,00;
RAY
ALIMENTOS
LTDA,
08.779.242/0001-37, FELVP00242612025, 01/08/2025, R$ 3.000,00; RBN TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.839.035/0001-80, FELVP00203272025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; RA N AT R A N S
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 17.272.240/0001-48, FELVP00207672025, 15/06/2025, R$
3.000,00;
RANDON
SA
IMPLEMENTOS
E
PARTICIPACOES,
89.086.144/0001-16,
FELVP00172412025,
29/03/2025,
R$
3.000,00; RAPIDO
FIGUEIREDO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0001-08, FELVP00171692025, 30/03/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.362/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA
E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00269512025, 14/08/2025, R$ 3.000,00;
RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E
COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00256732025, 09/08/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00227592025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
08.867.797/0019-60, FELVP00267112025,
14/08/2025, R$
3.000,00; REDE
SUL DE
LOGISTICA S/A, 27.221.173/0012-49, FELVP00260892025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; REDE
SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0016-72, FELVP00266372025, 13/08/2025, R$
3.000,00;
REDE
BRASIL
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
07.728.073/0002-24,
FELVP00250422025,
10/08/2025,
R$
3.000,00;
REDIVIX
TRANSPORTES
LTDA,
03.708.458/0002-79,
FELVP00244852025,
08/08/2025,
R$
3.000,00;
REDIVIX
TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00244932025, 08/08/2025, R$ 3.000,00;
REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0003-31, FELVP00242632025,
09/08/2025,
R$ 3.000,00;
RD
EXPRESSO
TRANSPORTES LTDA,
14.977.687/0001-24,
FELVP00192242025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
32.156.023/0001-86, FELVP00200292025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; RC TRANSPORTE
LTDA, 54.415.571/0002-05,
FELVP00228502025, 29/06/2025,
R$ 3.000,00;
RENAN
BERGER, ***.830.647-**,
FELVP00208092025, 20/06/2025,
R$ 3.000,00;
RENASCER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.872.152/0001-76, FELVP00208192025, 18/06/2025,
R$ 3.000,00; RENASUL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA CLIMATIZACAO LTDA,
05.428.195/0001-99, FELVP00192552025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; REGINA S A N T I AG O
DA SILVA LTDA, 50.785.932/0001-65, FELVP00209872025, 17/06/2025, R$ 3.000,00;
REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MOLAS LTDA, 02.232.235/0005-68, FELVP00197592025,
02/04/2025,
R$
3.000,00;
REINALDO
MARQUES
QUEIROZ,
***.628.336-**,
FELVP00198982025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA ,
04.375.045/0001-00, FELVP00195832025, 03/04/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.363/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RFG COMERCIO, TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87,
FELVP00208752025, 16/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00211342025, 19/06/2025, R$
3.000,00; FELVP00197642025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00198052025, 02/04/2025,
R$ 3.000,00; RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA, 26.514.797/0004-81, FELVP00180922025,
02/04/2025, R$ 3.000,00; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90,
FELVP00269602025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA ,
02.486.818/0005-15, FELVP00205572025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; ROBERTO DE OLIVEIRA,
57.240.163/0001-69, FELVP00209312025, 16/06/2025, R$ 3.000,00; RMS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 57.808.068/0001-19, FELVP00262892025, 12/08/2025, R$ 3.000,00;
ROAMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.643.745/0003-43, FELVP00199132025,
02/04/2025,
R$
3.000,00;
RFG
FOOD
SERVICE
LTDA.,
59.568.428/0004-20,
FELVP00247812025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; RG COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS
PARA FRIGORIFICOS
LTDA, 07.253.264/0001-04,
FELVP00249732025, 09/08/2025, R$
3.000,00; RFR COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA., 07.100.026/0001-50,
FELVP00208352025,
24/06/2025,
R$
3.000,00;
RG
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
44.381.266/0001-05, FELVP00228822025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; RG LOG LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0020-18, FELVP00197282025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; RG
LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0009-02, FELVP00195762025, 03/04/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00222452025,
24/06/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00184942025,
30/03/2025,
R$
3.000,00;
RFM
TRANSPORTES
LTDA,
26.589.128/0001-26,
FELVP00178492025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
10.213.051/0010-46, FELVP00193032025, 01/04/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.385/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao
Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução
ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela
apresentação de Recurso deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U.,
por escrito,
devendo ser
obedecido
o disposto
na legislação
vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, CRGPF00024652025,
08/09/2025, R$ 5.000,00; JC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.678.787/0003-72,
CRGPF00024632025, 03/09/2025, R$ 5.000,00; I9 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
17.320.838/0001-65,
CRGPF00024862025,
05/09/2025,
R$
5.000,00;
DEXCO
S.A ,
97.837.181/0058-82, CRGPF00024942025, 11/09/2025, R$ 5.000,00; GABRIEL SOARES
OLIVEIRA LTDA, 59.853.100/0001-03, CRGPF00024712025, 09/09/2025, R$ 5.000,00; J & A
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 00.392.071/0001-87, CRGPF00024912025, 11/09/2025, R$
5.000,00;
2MF
TRANSPORTES
LTDA,
44.614.157/0001-82,
CRGPF00024522025,
05/02/2025, R$ 5.000,00; CONSTRUDECOR S/A, 03.439.316/0033-50, CRGPF00024702025,
07/02/2025, R$ 5.000,00;
ALEF MARCOS DE AMORIM
SILVA, 55.254.370/0001-47,
CRGPF00024572025,
08/09/2025,
R$
5.000,00;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00024542025, 08/09/2025, R$ 5.000,00; COLFIX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.813.381/0001-30, CRGPF00024982025, 07/02/2025, R$
5.000,00; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, CRGPF00024682025, 08/09/2025, R$ 5.000,00;
CINBAL TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 11.749.860/0001-49,
CRGPF00024882025,
04/12/2024, R$
5.000,00; D. J.
ALVES TRANSPORTES
LTDA., 19.122.628/0001-98,
CRGPF00024962025,
11/09/2025,
R$
5.000,00;
MGBA
TRANSPORTES
LTDA,
32.648.241/0001-38, CRGPF00024992025,
11/09/2025, R$
5.000,00; PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO, 05.476.154/0001-78, CRGPF00024532025,
08/09/2025, R$ 5.000,00; LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES
LIMITADA, 45.067.147/0020-08, CRGPF00024552025, 08/09/2025, R$ 5.000,00; PADRAO
Fechar