DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
30/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069732025, 30/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069242025,
29/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069132025, 29/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068872025,
29/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069582025, 30/03/2025, R$ 750,00; FELCG00070812025,
31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00086492025, 31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00070202025,
31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069232025, 29/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069072025,
29/03/2025, R$ 750,00; FELCG00073202025, 22/03/2025, R$ 750,00; FELCG00071002025,
31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00071122025, 01/04/2025, R$ 750,00; VAMOS LOC AC AO
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0013-76,
FELCG00069442025, 30/03/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.466/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTES 
IMEDIATO 
S/A,
49.151.483/0001-14, 
FELCG00081672025,
11/04/2025, R$ 750,00; FELCG00084592025, 26/03/2025, R$ 750,00; FELCG00079522025,
27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00073512025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00097222025,
02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096632025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00093792025,
31/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093502025, 27/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093902025,
02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00091942025, 04/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093512025,
27/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092772025, 15/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092792025,
15/05/2025, R$ 750,00; FELCG00073642025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00082222025,
12/04/2025, R$ 750,00; FELCG00083112025, 13/04/2025, R$ 750,00; FELCG00070632025,
31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00071802025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072012025,
01/04/2025, 
R$ 
750,00; 
TRANSVIA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.317.298/0001-35,
FELCG00096192025, 06/06/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.467/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00076722025, 06/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076652025,
06/04/2025, R$ 750,00; FELCG00079662025, 04/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076162025,
05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00077392025, 06/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076332025,
05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076552025, 05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076342025,
05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00075872025, 05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076122025,
05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00075562025, 04/04/2025, R$ 750,00; FELCG00075852025,
04/04/2025, R$ 750,00; FELCG00074412025, 03/04/2025, R$ 750,00; FELCG00074322025,
03/04/2025, R$ 750,00; FELCG00073572025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00073592025,
02/04/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00075352025, 04/04/2025, R$ 750,00; FELCG 0 0 0 7 4 4 9 2 0 2 5 ,
03/04/2025, R$ 750,00; FELCG00073932025, 02/04/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00074762025,
03/04/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.468/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação
de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00071202025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058532025,
20/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058272025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058282025,
19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058742025, 20/02/2025, R$ 750,00; FELCG00054502025,
20/02/2025, R$ 750,00; FELCG00061562025, 18/02/2025, R$ 750,00; FELCG00061932025,
19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00061682025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00062722025,
28/02/2025, R$ 750,00; FELCG00070772025, 01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069352025,
27/02/2025, R$ 750,00; FELCG00053212025, 27/02/2025, R$ 750,00; FELCG00062622025,
28/02/2025, R$ 750,00; FELCG00071222025, 01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00077682025,
01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00062952025, 01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00062912025,
01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00080882025, 10/03/2025, R$ 750,00; VAMOS LOC AC AO
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0013-76,
FELCG00068362025, 27/02/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.469/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00088622025, 21/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092942025,
17/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093052025, 18/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094692025,
20/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092752025, 14/05/2025, R$ 750,00; FELCG00088232025,
18/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087822025, 15/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092702025,
13/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092512025, 10/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087492025,
20/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087652025, 14/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087282025,
17/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087682025, 14/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093072025,
20/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094702025, 21/05/2025, R$ 750,00; FELCG00088442025,
20/05/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00094652025, 20/05/2025, R$ 750,00; FELCG 0 0 0 9 4 6 1 2 0 2 5 ,
19/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094722025, 21/05/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00092462025,
10/05/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.470/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00072052025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076912025,
01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00079852025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072082025,
01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00074012025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00071532025,
01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00071152025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00071792025,
01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00074062025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00073422025,
02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072802025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00073532025,
02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00073122025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072522025,
02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072672025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072422025,
02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00072432025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00082542025,
01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00076922025, 01/04/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00072962025,
02/04/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.471/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser