DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.500/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
IMPERIAL
DISTRIBUICAO
LTDA,
08.681.007/0001-28,
FELVP00255182025,
10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00248482025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; IMPPAR PNEUS
S/A,
09.398.976/0001-39,
FELVP00232152025,
27/07/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00245482025, 06/08/2025, R$ 3.000,00;
IMPERIO LOG TRANSPORTES LTDA,
47.368.061/0001-70, FELVP00170682025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; ILGJ LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA., 08.782.548/0005-76, FELVP00217972025, 21/06/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00216482025, 16/06/2025, R$ 3.000,00; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-
70, FELVP00236882025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00206662025, 06/04/2025, R$
3.000,00; FELVP00258882025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00236902025, 06/08/2025,
R$
3.000,00;
IKM
TESTING BRASIL
LTDA.,
11.491.125/0001-88,
FELVP00197152025,
01/04/2025, R$
3.000,00; IMILE
DELIVERY BRAZIL
LIMITADA, 47.173.294/0014-31,
FELVP00265112025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; IMOP IND DE MOVEIS PASCHOALINO LTDA,
25.721.960/0001-71, FELVP00262532025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; IMILE DELIVERY BRAZIL
LIMITADA, 47.173.294/0009-74, FELVP00215792025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; IMPERFRIOS
IMPERATRIZ FRIOS LTDA, 03.337.803/0001-24, FELVP00245852025, 08/08/2025, R$
3.000,00; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00232882025,
06/08/2025,
R$
3.000,00;
IMESUL
METALURGICA
LTDA,
03.746.864/0001-45,
FELVP00249262025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; IMEDIATA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 43.096.390/0001-58, FELVP00217382025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; IMERYS DO
BRASIL
COMERCIO
DE
EXTRACAO
DE
MINERIOS
LTDA,
61.327.904/0041-08,
FELVP00245172025, 08/08/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.501/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00178632025, 31/03/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00191842025,
01/04/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00196572025,
02/04/2025, R$ 3.000,00; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01,
FELVP00239152025, 31/07/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00204412025, 07/04/2025, R$
3.000,00; J.L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 69.083.244/0001-81, FELVP00238662025,
26/07/2025, R$ 3.000,00; JABOATAO DA SERRA LEGUMES LTDA, 07.152.920/0001-74,
FELVP00207642025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; J.F.C. ARDOSIA E TRANSPORTES LTDA ,
06.107.695/0001-91, FELVP00218382025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; JACAR PNEUS LTDA.,
26.009.704/0001-19, FELVP00215152025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00174162025,
24/03/2025,
R$
3.000,00;
J.O.
TRANSPORTES
LTDA,
22.490.933/0001-47,
FELVP00198992025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92,
FELVP00191092025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; J.E. MEDES LTDA, 25.866.971/0001-40,
FELVP00170742025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0016-11,
FELVP00206132025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69,
FELVP00206442025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA ,
13.761.896/0001-73, FELVP00222082025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00239402025,
31/07/2025, R$ 3.000,00; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
13.554.138/0001-84, FELVP00206312025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; J.B. SILVA FILHO
TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0001-41, FELVP00250872025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; J.E
MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.317.460/0002-71, FELVP00211732025,
23/06/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.502/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0166-35,
FELVP00217572025, 21/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00174522025, 26/03/2025, R$
3.000,00;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0113-23,
FELVP00235532025, 26/07/2025, R$ 3.000,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,
33.337.122/0204-03, FELVP00238992025, 29/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00238212025,
24/07/2025, R$ 3.000,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00,
FELVP00191592025, 31/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00213262025, 25/06/2025, R$
3.000,00;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0213-96,
FELVP00214242025, 23/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00242062025, 31/07/2025, R$
3.000,00; FELVP00226932025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00185442025, 01/04/2025,
R$ 3.000,00; FELVP00183832025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, FELVP00216692025, 24/06/2025, R$ 3.000,00;
IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO
S.A., 33.337.122/0222-87,
FELVP00185962025,
01/04/2025, R$ 3.000,00; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63,
FELVP00177852025,
27/03/2025,
R$
3.000,00;
IRAPURU
TRANSPORTES
LTDA,
88.668.298/0031-79, FELVP00174072025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00220052025,
20/06/2025, R$
3.000,00; FELVP00214182025, 20/06/2025, R$
3.000,00; IRAPURU
TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0017-10, FELVP00213492025, 20/06/2025, R$ 3.000,00;
IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, FELVP00207662025, 15/06/2025, R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.503/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JB
SANTI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
42.288.892/0002-07,
FELVP00231022025,
30/06/2025,
R$
3.000,00;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
FELVP00191022025, 27/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00244882025, 08/08/2025, R$
3.000,00; JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05,
FELVP00218392025, 27/06/2025,
R$ 3.000,00; JATOBA COMERCIO
IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00175082025, 27/03/2025, R$
3.000,00; FELVP00194702025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00251912025, 09/08/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00243982025,
09/08/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00248242025,
08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00235142025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; JBS S/A ,
02.916.265/0136-52,
FELVP00247082025,
08/08/2025,
R$
3.000,00;
JBS
S/A,
02.916.265/0117-90,
FELVP00222582025,
26/06/2025,
R$
3.000,00;
JBS
S/A,
02.916.265/0010-50, FELVP00172912025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00215622025,
26/06/2025, R$ 3.000,00; JBS S/A, 02.916.265/0377-56, FELVP00212902025, 23/06/2025,
R$
3.000,00;
JB
IRMAOS
DE
TERE
TRANSPORTE
LTDA.,
19.593.007/0001-92,
FELVP00222382025, 26/06/2025,
R$ 3.000,00; JBI
MARMORES E
GRANITOS LTDA,
39.475.331/0001-13, FELVP00181192025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; JAPIRA T R A N S P O R T ES
LTDA, 48.061.366/0001-05, FELVP00219822025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; JC DISTRIBUICAO
LOGISTICA
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
DE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
S/A,
06.314.327/0002-03, FELVP00204492025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; JC CZADOTZ SERVICOS
DE TRANSPORTES LTDA, 18.608.038/0001-07, FELVP00232822025, 29/07/2025, R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.504/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0135-98,
FELVP00245042025,
08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00251172025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; J&T E X P R ES S
BRAZIL LTDA., 42.584.754/0014-09, FELVP00206702025, 07/04/2025, R$ 3.000,00; J&T
EXPRESS BRAZIL
LTDA., 42.584.754/0003-48,
FELVP00179422025, 31/03/2025, R$
3.000,00; FELVP00212092025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA .,
42.584.754/0044-16, FELVP00175682025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00266322025,
13/08/2025,
R$
3.000,00;
ITAMBE
ALIMENTOS
LTDA.,
16.849.231/0009-61,
FELVP00178152025, 31/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00182462025, 01/04/2025, R$
3.000,00; FELVP00263342025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00239592025, 31/07/2025,
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