DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
PROCESSO
SEI
Nº
0001542-44.2024.4.03.8002 -
UASG
090015
Objeto:
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva nos
equipamentos e instalações prediais elétricas, hidrossanitárias, de prevenção contra e
combate a incêndio e serviços de manutenção em obras civis dos prédios da Subseção
Judiciária de Campo Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.
Obtenção do edital: a partir de 31/12/2025, às 08h00, no endereço eletrônico
www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de
Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-
compras@trf3.jus.br
Recebimento das propostas: até o dia 16/01/2026, às 9 horas, no endereço
eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 16/01/2026, às 9 horas.
Campo Grande, MS, 30 de dezembro de 2025
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90014/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em
engenharia ou arquitetura para os serviços de instalação de solução integrada de áudio e
vídeo a ser implantada nos ambientes da JFCE que demandam sistemas audiovisuais, para
a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem:
Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: RIOLE ELETRÔNICA LTDA - CNPJ:
76.617.927/0001-37, ITENS 1 a 5, R$ 2.350.000,00.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
0006925-88.2024.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 53/2025; Processo: 0001016-31.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Cam Tecnologia Ltda; Objeto: prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da
Contratante; Data da assinatura: 29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
90018/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 8.573,88;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 339039; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Thiago Maluf Resende, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 54/2025; Processo: 0001016-31.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Cam Tecnologia Ltda; Objeto: prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da
Contratante; Data da assinatura: 29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
90018/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 28.066,50;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 339039; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Thiago Maluf Resende, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 50/2025; Processo: 0001016-31.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Cam Tecnologia Ltda; Objeto: prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da
Contratante; Data da assinatura: 29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
90018/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 35.994,00;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 339039; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Thiago Maluf Resende, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 51/2025; Processo: 0001016-31.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Cam Tecnologia Ltda; Objeto: prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da
Contratante; Data da assinatura: 29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
90018/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 8.573,88;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 339039; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Thiago Maluf Resende, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 52/2025; Processo: 0001016-31.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Cam Tecnologia Ltda; Objeto: prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da
Contratante; Data da assinatura: 29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
90018/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 2.400,00;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 339039; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Thiago Maluf Resende, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
Número
do 
Processo
SEI:
0007854-33.2024.4.05.7500; 
Número
do
Contrato/Empenho: 73/2024; A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através
da Diretora do Foro, resolve aplicar à empresa N. R. G. DOS S. TEC., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 54.921.403/0001-00: a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 03 (três) meses, conforme
art. 156, §4º da Lei 14.133/21; b) multa compensatória no percentual de 10% do valor
contratado conforme subitem 20.2.4.2 do TR do Pregão 90023/2024 e rescisão contratual,
tendo em vista a inexecução total do contrato.
Recife, 29 de dezembro de 2025.
AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAÚJO
Juíza Federal - Ordenadora de Despesas/JFPE
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS (FASE 2) - CERTAME PÚBLICO Nº 1/2025
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO), no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos
aprovados na fase 1 do Certame Público nº 1/2025, para a fase 2 (Avaliação de
Títulos/Experiência Profissional), de 31 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026,
referente à concessão de registro do Título de Especialista Profissional em Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, nas Especialidades Profissionais regulamentadas pelo COFFITO. Para
mais informações e para obter o edital completo, acesse as páginas eletrônicas:
https://www.iades.com.br e https://www.coffito.gov.br.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 576600020.001565/2025-11. Convênio nº 32/2025.
Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE
PSICOLOGIA DA 19ª REGIÃO/SE. Objeto: Fomento financeiro para aquisição de softwares e
equipamentos de informática. Valor global: R$ 241.831,76. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600021.000025/2021-79. Contrato nº 26/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: IMPLANTA
INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ nº
37.994.043/0001-40. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual e reajuste de 4,46%. Valor Global: R$ 52.376,88.
Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Data de assinatura: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002129/2024-71. Convênio nº 16/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 13ª REGIÃO - CRP13/PB, CNPJ nº
19.698.999/0001-12. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
142.730,17. Vigência: 01/01/2026 a 11/04/2026. Data de assinatura: 10/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 571400109.000052/2024-58. Convênio nº 21/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO - CRP14/MS, CNPJ nº
01.377.215/0001-99. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
119.157,85. Vigência: 01/01/2026 a 13/04/2026. Data de assinatura: 08/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002395/2024-01. Convênio nº 18/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO - CRP15/AL, CNPJ nº
01.599.089/0001-17. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
110.464,44. Vigência: 01/01/2026 a 11/04/2026. Data de assinatura: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002108/2024-55. Convênio nº 12/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO - CRP16/ES, CNPJ nº
06.964.242/0001-81. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
121.073,48. Vigência: 01/01/2026 a 11/04/2026. Data de assinatura: 19/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 571700206.000007/2024-39. Convênio nº 20/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO - CRP17/RN, CNPJ nº
09.259.792/0001-98. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
125.000,16. Vigência: 01/01/2026 a 13/04/2026. Data de assinatura: 15/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002118/2024-91. Convênio nº 15/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO - CRP18/MT, CNPJ nº
12.932.366/0001-88. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
147.776,78. Vigência: 01/01/2026 a 10/04/2026. Data de assinatura: 10/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002111/2024-79. Convênio nº 13/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19ª REGIÃO - CRP19/SE, CNPJ nº
13.033.843/0001-36. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
228.760,76. Vigência: 01/01/2026 a 11/04/2026. Data de assinatura: 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002097/2024-11. Convênio nº 23/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO - CRP20-AM/RR, CNPJ
nº 05.901.702/0001-60. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Valor Global: R$
226.687,76. Vigência: 01/01/2026 a 21/04/2026. Data de assinatura: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002198/2024-84. Convênio nº 17/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO - CRP21/PI, CNPJ nº
19.698.999/0001-12. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
122.648,39. Vigência: 01/01/2026 a 12/04/2026. Data de assinatura: 11/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002098/2024-58. Convênio nº 19/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO - CRP23/TO, CNPJ nº
19.331.976/0001-75. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
133.999,23. Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2026. Data de assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002110/2024-24. Convênio nº 26/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - CRP24-RO/AC,
CNPJ nº 36.011.750/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Valor Global:
R$ 280.041,68. Vigência: 01/01/2026 a 12/05/2026. Data de assinatura: 11/12/2025.

                            

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