DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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306
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE AFONSO CUNHA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Processo Administrativo: Nº 035/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para
Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme
Proposta de Convênio nº 039524/2025 Com O Ministério das Cidades.
A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA, por meio do Secretário Municipal
de Administração e Finanças, Wendel Paranhos Lima do Vale, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, após apresentação de
proposta e habilitação do licitante concorrente da Concorrência Eletrônica nº 006/2025,
resolve ADJUDICAR o objeto acima especificado a empresa FORTE ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.167.742/0001-89 sediada à Rua 07, nº 08 Quadra
03, Bairro Planalto Vinhais II, CEP 65.074-862, São Luís/MA, pelo valor global de R$
2.662.880,91 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e
noventa e um centavos).
Afonso Cunha-MA, 22 de dezembro de 2025.
WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
Processo Administrativo: Nº 048/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para
Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme Termo
de Compromisso nº 970519/2024 Com O Ministério das Cidades.
A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA, por meio do Secretário Municipal
de Administração e Finanças, Wendel Paranhos Lima do Vale, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, após apresentação de
proposta e habilitação do licitante concorrente da Concorrência Eletrônica nº 007/2025,
resolve ADJUDICAR o objeto acima especificado a empresa J B DA SILVA DOURADO LT DA
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.720.506/0001-15, sediada à Avenida Padre Joaquim Nonato,
nº 849, anexo A, Centro, Demerval Lobão/PI, CEP 64.390-000, pelo valor global de R$
3.130.511,09 (três milhões cento e trinta mil quinhentos e onze reais e nove centavos).
Afonso Cunha/MA, 22 de dezembro de 2025.
WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Processo Administrativo: Nº 035/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para
Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme
Proposta de Convênio nº 039524/2025 Com O Ministério das Cidades.
Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, e,
considerando a legalidade e validade dos atos praticados no certame, HOMOLOGO, nos
termos do artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, o procedimento licitatório na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025, em favor da empresa FORTE
ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.167.742/0001-89 sediada à Rua 07,
nº 08 Quadra 03, Bairro Planalto Vinhais II, CEP 65.074-862, São Luís/MA, pelo valor global
de R$ 2.662.880,91 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais
e noventa e um centavos), produza seus efeitos jurídicos.
Afonso Cunha/MA, 23 de dezembro de 2025.
WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
Processo Administrativo: Nº 048/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para
Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme Termo
de Compromisso nº 970519/2024 Com O Ministério das Cidades.
Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, e,
considerando a legalidade e validade dos atos praticados no certame, HOMOLOGO, nos
termos do artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, o procedimento licitatório na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025, em favor da empresa J B DA SI LV A
DOURADO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.720.506/0001-15, sediada à Avenida
Padre Joaquim Nonato, nº 849, anexo A, Centro, Demerval Lobão/PI, CEP 64.390-000, pelo
valor global de R$ 3.130.511,09 (três milhões cento e trinta mil quinhentos e onze reais e
nove centavos), produza seus efeitos jurídicos.
Afonso Cunha/MA, 23 de dezembro de 2025.
WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, TORNA
PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP N° 029/2025, cujo objeto
registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças
automotivas originais ou genuínas e a manutenção preventiva e corretiva nos veículos
pertencentes à frota do município de Arari/MA. Homologar o objeto ao seguinte
proponente: CENTER CAR LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 14.522.082/0001-49, no valor de R$
2.214.355,80 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e
oitenta centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
Arari-MA, 18 de dezembro de 2025.
PLÍNIO PETERSON BEZERRA DE BRITO
Secretário Municipal de Administração e Gestão Financeira
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP N° 007/2025, cujo objeto registro de preços para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços em confecção de prótese
dentária total e parcial visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Arari/MA. Homologar o objeto ao seguinte proponente: J P DAMASCENO
NETO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 43.503.752/0001-88, no valor de R$ 393.000,00
(trezentos e noventa e três mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
Arari-MA, 5 de agosto de 2025.
THIAGO MARTINS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2025
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
18/2025. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N° 
292/2025.PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e
GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 30.570.278/0001-65.
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de biblioteca móvel, compacta e
dobrável - giroteca para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do
município de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. V A LO R :
R$ 1.172.000,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil reais).; VIGÊNCIA: O prazo de
vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados data da assinatura. FONTE:
Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade:
03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional:
12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00
Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE -
Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA -
FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria:
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE -
Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA -
FUNDEB Funcional: 12.365.2134.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 30%
Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.543 Transferências
do FNDE - Complementação VAAR Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional:
12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA
DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria:
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados
de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional:
12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria: 4.4.90.52.00
Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade:
02 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
ENSINO 
- 
MDE 
Funcional:
12.365.0014.2131.0000 
0000
MANUTENÇÃO 
DE
CRECHES 
Categoria:
4.4.90.52.00
Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos;
SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação -
CONTRATANTE e GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - CONTRATADA. Bom
Jardim/MA, 26 de dezembro de 2025
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
Autorização de Inexigibilidade de Licitação; Termo de Ratificação e Homologação;
Processo Administrativo nº 292/2025; Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025;
O Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, com fundamento no Art. 72, inciso VIII e Parágrafo único, da
Lei Federal no 14.133/2021, toma público a AUTORIZAÇÃO para Contratação direta da
empresa GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ N30.570.278/0001-65,
com a seguinte fundamentação: CONSIDERANDO que a situação se enquadra no Art. 74
Inciso I, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021. CONSIDERANDO os elementos
contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente
justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela
justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o
contrato, 
conforme 
preconizado 
no 
artigo 
72 
da 
Lei 
Federal 
14.133/2021;
CONSIDERANDO que o Parecer Técnico quanto o Parecer Jurídico atesta que foram
cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; D EC L A R O
inexigível, a realização de procedimento licitatório e no uso das atribuições que me
foram
conferidas, em
especial
ao
disposto no
artigo
72,
VIII da
Lei
Federal
14.133/2021,
AUTORIZO
A
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
018/2025,
nos
termos
descritos
abaixo: 
OBJETO:
Contratação 
direta
por
inexigibilidade 
de
licitação
contratação de empresa para a aquisição de biblioteca móvel, compacta e dobrável -
giroteca para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do
município de Bom Jardim/MA. CONTRATADO: GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
LTDA, CNPJ N° 30.570.278/0001-65. ENDEREÇO: Rua Dois, 05, Angelim, lote 02
loteamentos angelim, São Luis/MA, CEP: 65.060-641; VALOR GLOBAL R$ 1.172.000,00
(um milhão, cento e setenta e dois mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do
contrato será por 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.
FUNDAMENTO: Art. 74 Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Exercício - 2025. Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA -
FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Categoria:
4.4.90.52.00 
Equipamentos
E 
Material
Permanente 
Fonte:
1.542
Transferências do FNDE - Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão:
12 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
Unidade: 
03 
FUNDO 
MUN. 
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000
EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material
Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE - Complementação VAAT Poder: 02
PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional:
12.365.2134.2024.0000 
MANUTENÇÃO 
DE 
CRECHE
- 
FUNDEB 
30% 
Categoria:
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.543 Transferências do FNDE
- Complementação VAAR Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade:
01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos
não Vinculados de Impostos
Poder:
02
PODER
EXECUTIVO Órgão:
12
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria:
4.4.90.52.00
Equipamentos E
Material Permanente
Fonte:
1.500 Recursos
não
Vinculados de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE Funcional: 12.365.0014.2131.0000 0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos
não Vinculados de Impostos DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Tendo em vista o parecer
da Procuradoria Geral do Município que consta do presente processo e considerando
a justificativa da necessidade, AUTORIZO a contratação de empresa para a aquisição de
biblioteca móvel, compacta e dobrável - giroteca para atender as necessidades da
secretaria municipal de educação do município de Bom Jardim/MA, com fundamento
no
Art.
74
Inciso
I,
da Lei
14.13312021,
conforme
documentação
anexa
ao
processo.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal em atendimento
ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, publique-se o ato que
autoriza está contratação direta.
Bom Jardim-MA, 26 de dezembro de 2025.
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação