DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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312
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DO OBJETO E DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos
financeiros pelo Município à APAE, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
oriundos da Emenda Parlamentar nº 202544370006, Programação nº 315060420250001,
destinados exclusivamente a despesas de custeio, conforme detalhado no Plano de
Trabalho que integra este Termo.
A vigência deste Termo será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de
assinatura e de sua publicação oficial.
Piracema/MG 23 de dezembro de 2025.
Wesley Diniz/ Prefeito Municipal
Lidiane Aparecida Resende Melo/ Secretaria Municipal de Assistência Social
Carlos Ramon de Melo/ Presidente da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais- APAE
Em 29 de dezembro de 2025.
LIDIANE APARECIDA RESENDE MELO
Secretaria Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 113-SMAGP/25
O Município de Poços de Caldas, nos termos da Leis Federal nº 14.133/21 e
Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 16 de janeiro de
2026, abertura das propostas e início da sessão de lances às 9h30min, referente a
fornecimento de cimento Portland CP II-E-32 para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. O referido Edital encontra-se à disposição dos
interessados
nos
sites:
www.portaldecompraspublicas.com.br
e
www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.
Poços de Caldas-MG, 30 de dezembro de 2025
ALEXANDER NICOLAS DANNIAS
Secretário Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107-SMAGP/2025
O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e
Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 20 de janeiro de
2026, abertura das propostas e início da sessão de lances às 08h30min. Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 107-SMAGP/2025, referente a fornecimento de telhas e
cumeeiras metálicas galvanizadas para atender a demanda da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras Públicas - da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O Referido
Edital
encontra-se
à
disposição
dos
interessados
nos
sites:
www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo
telefone: (35) 3714-8932.
Poços de Caldas-MG, 30 de dezembro de 2025
ALEXANDER NICOLAS DANNIAS
Secretário Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 315/2024, Concorrência 005/2024. Torna público para
conhecimentos dos interessados o Extrato do termo aditivo. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para modernização do
Estádio João Crisóstomo de Araújo, localizado na Rua Manoel Caeiro, nº 189, bairro:
Centro, conforme contrato de Repasse nº 944081/2023 que entre si celebram a União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte representado pela Caixa Econômica
Federal e o Municipio de Quartel Geral objetivando a execução de ações relativas ao
Esporte, conforme termo de referência. Contratada: Construtora Marcelo Ferreira Eireli.
Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 037999575102 Cibele Assis Campos.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 100/2025, Concorrência 002/2025. Torna público para
conhecimentos dos interessados o Extrato do termo aditivo. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para modernização do
Estádio João Crisóstomo de Araújo, localizado na Rua Manoel Caeiro, nº 189, bairro:
Centro, conforme contrato de Repasse nº 944081/2023 que entre si celebram a União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte representado pela Caixa Econômica
Federal e o Municipio de Quartel Geral objetivando a execução de ações relativas ao
Esporte. Contratada: Ultra Service Solução em Energia Ltda. Vigência: 30/12/2025 a
31/12/2026. Informações 037999575102 Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão
Permanente de Licitação. 30/12/2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 141/2025, Concorrência 003/2025. Torna público para
conhecimentos dos interessados o Extrato do primeiro termo aditivo. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de
uma praça no Distrito de Quartel São João, localizado na Rua José Elói, pertencente ao
Municipio de Quartel Geral/MG, conforme termo de referência. Contratada: Construtora
Marcelo Ferreira Eireli. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 999575102. Cibele
Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 165/2025, Concorrência 004/2025. Torna público para
conhecimentos dos interessados o extrato do primeiro termo aditivo. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção e
revitalização no Parque Municipal Guilherme Campos no Município de Quartel Geral/MG
localizado na Rua Prefeito Adair s/n, bairro: Lagoa, conforme contrato de repasse nº
960326/2024/MTUR/Caixa, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Municipio de QG,
objetivando a execução de ações relativas ao programa Hora do turismo. Contratada: Hidro
Terra Soluções Agricolas Ltda. Vigência: 03/12/2025 a 31/12/2026. Informações 999575102.
Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 174/2025, Concorrência 005/2025. Torna público para
conhecimentos dos interessados o extrato do segundo termo aditivo. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para modernização
do Estádio João Crisóstomo de Araújo, localizado na Rua Manoel Caeiro, nº 189, bairro
Centro, conforme contrato de repasse nº 944081/2023 que entre si celebram a União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte representado pela Caixa Econômica
Federal e o Municipio de Quartel Geral, objetivando a execução de ações relativas ao
esporte , o mencionado para a execução de irrigação por aspersores subterrâneo,
conforme termo de referência. Empresa: Hidro Terra Soluções Agricolas Ltda. Vigência:
30/12/2025a 31/12/2026. Informações 999575102. Cibele Assis Campos. Presidente da
Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo de Licitação nº 094/2025, Concorrência 001/2025. Torna público para
conhecimentos dos interessados o Extrato do termo aditivo. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de
uma quadra de futebol society, conforme contrato de repasse nº 959778/2024 que entre
si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela
Caixa Econômica Federal, e o Municipio de Quartel Geral objetivando a execução de ações
relativas ao programa de Esporte, conforme termo de referência. Contratada: Reis & Reis
de Abaete Ltda - Me. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 037999575102
Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2025
O MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG torna público que realizará LICITAÇÃO, na
modalidade CONCORRÊNCIA, para Execução de pavimentação de estradas vicinais,
conforme convênio SPOA/SE/MAPA N° 956241/2024 - TRANSFEREGOV.BR N° 007279/2024
- firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Rio Pomba - MG.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/01/2026 às 10h00min.
INFORMAÇÕES GERAIS E EDITAL: na sede
da Prefeitura ou no site
https://www.riopomba.mg.gov.br.
Rio Pomba-MG, 30 de dezembro de 2025
ÁTHILA VIANA DE OLIVEIRA
Diretor de Departamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Comunica que abrirá Pregão Eletrônico n°005/2025, tipo: Menor Preço por
Lote. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios,
voltados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, em especial para o
atendimento da Merenda Escolar, incluindo dietas enterais destinadas a pacientes com
necessidades alimentares especiais, visando garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços prestados à população. Recebimento das Propostas: a partir do dia 26/12/2025.
Início da Sessão do Pregão Eletrônico: 09:00h do dia 07/01/2026. Local: Plataforma De
Licitações AMM Licita (www.ammlicita.org.br)
ADIMILSON ANTUNES DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025
Objeto: Fornecimento de um veículo ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão,
marca/modelo Fiat Scudo, zero km, novo, de primeiro emplacamento, ano 2025 modelo
2025 ou superior, que será utilizado no transporte de pacientes em atendimento de média
e alta complexidade do município de Santa Juliana, em atendimento à Portaria GM/MS n.
7.906, de 08 de agosto de 2025, do Ministério da Saúde - Contratada: Venture Veículos
LTDA - Valor: R$244.000,00 - Vigência: 09/12/2025 a 28/02/2026. Juliano Geraldo da
Cunha. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS
EXTRATO DE CONTRATO
torna público o extrato de contrato celebrado com a empresa R.P.CONSTRUBASE MOGI
GUAÇU LTDA. Processo nº 070/2025, Edital nº 031/2025, na modalidade de Concorrência nº
001/2025. Objeto: constitui objeto do presente, a contratação de empresa para a execução
em regime de empreitada global, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra, para a
execução das obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, no trecho da estrada do
Sertãozinho , conforme especificações do edital, do Termo de Referência, Projetos Básicos
de Engenharia e de acordo com o Contrato de Repasse CR-OGU nº 945533/2023/Prefeitura
Municipal de Santa Rita de Caldas-MG. Fundamento legal: Art. 94, Inciso I da Lei Federal nº
14.133/2021 e alterações e Decreto Municipal nº 913/2023 e alterações e Lei Municipal nº
1.745/2003, de 23.10.2003. Data: 22.12.2025. Stella Siqueira de Carvalho-Chefe do
Departamento Municipal de Obras - Edvan Lopes -Prefeito Municipal. Stella Siqueira de
Carvalho. Chefe do Departamento Municipal de Obras. 22 de dezembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025
Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Complementar nº. 123/2006
e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e
considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade
Pregão Eletrônico n.º 068/2025, em especial o correto julgamento procedido pelo
pregoeiro,
inserto nestes
autos, bem
como
diante da
inexistência de
recursos
administrativos pendentes
de julgamento,
e ainda, o
atendimento à
todas as
recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições
legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na
modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 068/2025, que visa o Registro de Preço para
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
fornecimento de mão de obra de Monitores de Transporte Escolar para atendimento as
demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG. A empresa Torre Fo r t e
Engenharia e Serviços Ltda - CNPJ: 27.998.027/0001-71 se sagrou vencedora, perfazendo o
valor global de R$ R$ 3.465.000,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).
Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Em 23 de dezembro de 2025
JANICE ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025
Objeto:
Objeto:
Registro
de
Preço
para
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de fornecimento de mão de obra de
Monitores de Transporte Escolar para atendimento as demandas da Prefeitura
Municipal de Santana do Paraíso/MG. A empresa Torre Forte Engenharia e Serviços
Ltda - CNPJ: 27.998.027/0001-71 se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$
3.465.000,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) Resultado
completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Em 23 de dezembro de 2025
DANIEL AMORIM REGGIANI COSTA
Pregoeiro