DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Registro: 2503457
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.529.890/0001-47
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 649.669,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89386-2
Período de Captação até: 11/12/2027
29 - Processo: 71000.089253/2025-29
Proponente: Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro
Título: Tour do Rio Feminino
Registro: 2502930
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 29.510.575/0001-36
Cidade: Campos dos Goytacazes UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.008.907,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0315 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 78536-9
Período de Captação até: 11/12/2027
30 - Processo: 71000.072299/2025-17
Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e
Cidade
Título: Projeto Esportivo Guarujá Social
Registro: 2501740
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.474.791/0001-66
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 625.250,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 108084-9
Período de Captação até: 11/12/2027
31 - Processo: 71000.085751/2025-01
Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e
Cidade
Título: Projeto Esportivo Anchieta Social Settaport IV
Registro: 2502447
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.474.791/0001-66
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 729.037,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 108085-7
Período de Captação até: 11/12/2027
32 - Processo: 71000.096031/2025-62
Proponente: Guarani Esporte Clube
Título: Escolinhas de Futebol Guarani Esporte Clube
Registro: 2503159
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.764.334/0001-71
Cidade: Divinópolis UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.727.721,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144529-4
Período de Captação até: 13/11/2027
33 - Processo: 71000.096029/2025-93
Proponente: Guarani Esporte Clube
Título: Formando Campeões Sub14
Registro: 2503157
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.764.334/0001-71
Cidade: Divinópolis UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.197.386,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144528-6
Período de Captação até: 13/11/2027
34 - Processo: 71000.096030/2025-18
Proponente: Guarani Esporte Clube
Título: Formando Campeões Sub15 e Sub17
Registro: 2503158
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.764.334/0001-71
Cidade: Divinópolis UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.967.423,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144527-8
Período de Captação até: 13/11/2027
35 - Processo: 71000.090241/2025-47
Proponente: Instituto Caifazes Ação Social
Título: LS94 Academy
Registro: 2502766
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.605.699/0001-28
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 801.475,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6966 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30656-8
Período de Captação até: 11/12/2027
36 - Processo: 71000.100275/2025-57
Proponente: Instituto Desportivo da Criança
Título: VÔLEI KIDS - Educando e Praticando - Ano IV
Registro: 2503249
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.116.188/0001-51
Cidade: Cuiabá UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 1.903.770,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3325 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81048-7
Período de Captação até: 11/12/2027
37 - Processo: 71000.089249/2025-61
Proponente: Instituto SOS Billings
Título: Praia Brasil
Registro: 2502670
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 03.922.359/0001-04
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 968.364,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3266 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44326-3
Período de Captação até: 11/12/2027
38 - Processo: 71000.085796/2025-77
Proponente: Liga Amadora Verde Vale de Futebol
Título: Verde Vale Escolinha de Futebol
Registro: 2502461
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.274.205/0001-28
Cidade: São Ludgero UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 236.318,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3692 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24997-1
Período de Captação até: 11/12/2027
39 - Processo: 71000.085785/2025-97
Proponente: ONG Mutação
Título: Ong Mutação - Estação Judô: Aprendizagem e Formação
Registro: 2502458
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.969.278/0001-98
Cidade: Santa Maria UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 410.284,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2893 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62396-2
Período de Captação até: 11/12/2027
40 - Processo: 71000.100377/2025-72
Proponente: Speed Motor Clube
Título: Academia de Pilotos - Kart do Bem
Registro: 2503346
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.536.037/0001-08
Cidade: Birigui UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 339.832,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6100-X
Período de Captação até: 11/12/2027
41 - Processo: 71000.100378/2025-17
Proponente: Speed Motor Clube
Título: Festival Brasileiro de Rental Kart
Registro: 2503369
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.536.037/0001-08
Cidade: Birigui UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.654.239,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6101-8
Período de Captação até: 11/12/2027
42 - Processo: 71000.100379/2025-61
Proponente: Speed Motor Clube
Título: Festival Brasileiro de Rental Kart I
Registro: 2503397
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.536.037/0001-08
Cidade: Birigui UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.654.239,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6103-4
Período de Captação até: 11/12/2027
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.066072/2025-24
No Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, na Seção 1, página
833 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.783/2025, ANEXO I, onde se lê: Proponente: Instituto
Formando Campeões para a Vida, leia-se: Proponente: Instituto Futuros Craques IFC.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 3.269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MF nº 278, de 12 de fevereiro de
2025,
que 
dispõe,
no
âmbito 
do
Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, sobre a
gratificação de presença em sessões de julgamento
devida 
exclusivamente
aos 
conselheiros
representantes dos contribuintes, de que trata o art.
2º do Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, caput e § 5º, do Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015,
resolve:
Art. 1° A Portaria MF nº 278, de 12 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações.
"Art. 2º ........................................................................
§ 1° ..............................................................................
.....................................................................................
II - até 31 de dezembro de 2026, quatro sessões extraordinárias de julgamento,
quando comprovada a assunção de acervo processual extraordinário pelo conselheiro.
....................................................................................." (NR)
"Art. 6º ...............................................................
§ 1° O acervo processual extraordinário será aferido por sessão extraordinária
e composto por processos relativos à exigência de crédito tributário ou de reconhecimento
de direito creditório, cujo valor em litígio, por processo, seja de até cento e vinte salários
mínimos, assim
considerado o
valor do
principal mais
multas ou,
no caso
de
reconhecimento de direito creditório, o valor do crédito pleiteado, e sejam observados os
seguintes requisitos:
.....................................................................................
II - que estejam há mais de trinta dias no CARF.
.....................................................................................
§ 6º A alteração do limite de valor em litígio dos processos a que se refere o
§ 1º não se aplica aos processos já distribuídos às turmas julgadoras, que observarão o
limite vigente quando da distribuição do processo." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 3.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas, no âmbito da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos
arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE no
âmbito da Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais, da Subsecretaria de
Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da
Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de
Inovação e Execução de Transferências Intergovernamentais para a Gerência de Dados de
Transferências Intergovernamentais,
da Coordenação de Suporte
às Transferências
Intergovernamentais; e