DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia
23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 13656.720256/2010-54 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13656.720267/2010-34 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
3 - Processo nº: 13971.005644/2010-39
- Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.903417/2011-32 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 12217.720027/2018-01 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13839.002498/2005-57 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.722021/2018-14 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10660.720563/2019-16 - Recorrente: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
9 - Processo nº: 11080.903596/2017-21 - Recorrente: MAESTRA SERVICOS DE
ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº: 
12448.900929/2014-74
-
Recorrente:
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
12448.900930/2014-07
-
Recorrente:
NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
12 - Processo nº: 19515.722744/2012-59 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
13 - Processo nº: 10880.906808/2019-14 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10880.933089/2018-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 10880.954377/2013-07 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
16 - Processo nº: 13830.720814/2014-47 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.724418/2012-70 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 15746.720816/2021-40 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
2 - Processo nº: 15540.720157/2016-91
- Recorrente: NOV WELLBORE
TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
3 - Processo nº: 16561.720157/2015-24 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720193/2016-79 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11020.912598/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.912599/2012-56 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.912600/2012-42 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.912601/2012-97 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.912602/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.912603/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.912604/2012-21 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.912605/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 11128.007171/2010-20 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11051.720232/2011-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 16327.001539/2010-13 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000367/2010-69 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000369/2010-58 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
4 - Processo nº: 10680.900366/2015-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.901831/2015-37 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 e 23/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;