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DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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291
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 26/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1
- 
Processo
nº: 
10120.728259/2016-81
- 
Recorrente:
CONFIANCA
PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
2 - Processo nº: 10872.720197/2015-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J
C JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
3
- 
Processo
nº:
13136.720951/2021-48
- 
Recorrente:
UNITEC
SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
4 - Processo nº: 18186.726267/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DANONE LTDA
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
5 - Processo nº: 19515.720248/2019-37 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
6 - Processo nº: 11634.720593/2016-60 - Recorrente: MASTERINVEST SERVICE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
7 - Processo nº: 19515.720917/2015-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
8 - Processo nº: 12448.726668/2016-86 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas,
em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos
e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de; e
a) setembro de 2025, relativa ao processo nº: 14766.000299/2010-35
(Embargante: TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA; e
b) outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10314.720137/2021-37,
10314.720148/2021-17 (Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL), 12266.721539/2015-59 (Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR
LTDA 
e
Interessado: 
FAZENDA
NACIONAL) 
e
11829.720033/2020-12
(Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA) -
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.5
.10380.911741/2020-04
.6
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
1 - Processo nº: 12266.720288/2023-03 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12266.720706/2017-14 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
3 - Processo nº: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10875.722226/2019-48 - Recorrente: GARRETT MOTION
INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
5
- 
Processo
nº:
10380.911741/2020-04
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
6
- 
Processo
nº:
10380.911716/2020-12
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7
- 
Processo
nº:
15588.720162/2021-14
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
8 - Processo nº: 11274.720211/2023-63
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
9 - Processo nº: 13864.720113/2019-25 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.720833/2019-29 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS
E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
11
-
Processo
nº: 
15444.720012/2023-15
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
12 -
Processo nº: 10314.720145/2021-83
- Recorrente:
SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº: 10314.720149/2021-61
- Recorrente:
SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº: 10314.720150/2021-96
- Recorrente:
SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
15 - Processo nº: 10314.720119/2024-06 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13864.720063/2018-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 26/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito
Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de
janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
2 - Processo nº: 16327.720644/2021-16 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720653/2021-07 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
4 - Processo nº: 10340.720277/2023-50 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
5 - Processo nº: 16682.720957/2018-11 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
6 - Processo nº: 16682.720405/2012-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720407/2012-15 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
8 - Processo nº: 16682.720617/2024-39 - Recorrente: ASTER PETROLEO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.724853/2019-93 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.724855/2019-82 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.724857/2019-71 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.724858/2019-16 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

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