DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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293
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
45 - Processo nº: 11080.737048/2018-88 - Recorrente: AGENCIA ESTADO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.737453/2018-04 - Recorrente: USINA VERTENTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 
- 
Processo 
nº:
11080.738536/2018-11 
- 
Recorrente: 
TROPICAL
BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 
- 
Processo 
nº:
11080.738603/2018-99 
- 
Recorrente: 
TROPICAL
BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo
nº: 13502.720393/2015-57 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.723305/2016-72 - Recorrente: SAO FERNANDO
ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.721511/2017-23
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.721513/2017-12
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.721514/2017-67
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.721515/2017-10
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.721520/2017-14
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.721521/2017-69
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.721524/2017-01
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.721525/2017-47
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.721526/2017-91
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16682.721529/2017-25
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.721530/2017-50
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16682.721533/2017-93
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16682.721534/2017-38
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16682.721535/2017-82
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16682.721536/2017-27
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16682.721537/2017-71
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16682.721538/2017-16
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
27/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 13830.721974/2011-61 - Recorrente: IRLOFIL PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
2
- Processo
nº:
10580.731546/2011-47
- Recorrente:
COMPANHIA
DE
PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 10467.720733/2012-82 - Recorrente: RAVA EMBALAGENS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.724409/2012-32 - Recorrente: AUTO POSTO ROTA 66 LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
5 - Processo nº: 12448.722823/2012-61 - Recorrente: LICEU FRANCO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10805.721672/2011-10 - Recorrente: DRH MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
7 - Processo nº: 12448.723015/2012-11 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10882.900997/2012-17 - Recorrente: ENGEBANC ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.914595/2012-10 - Recorrente: CLARIANT S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 17437.720399/2012-63 - Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
11 - Processo nº: 10830.909210/2012-98 - Recorrente: ORGANON FARMACEUTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14041.720018/2011-11 - Recorrente: MOTO AGRICOLA SLAVIERO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 11080.929168/2011-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
14 - Processo nº: 11080.741512/2019-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 16327.901632/2019-68 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
27/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 17698.720149/2012-52 - Recorrente: AILTON SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12571.720077/2017-61 - Recorrente: JOSE LUIZ DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10218.720371/2012-61 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE
AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13819.722275/2015-10 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10825.722466/2012-61 - Recorrente: RICARDO DE SALLES
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10970.720036/2016-65 - Recorrente: TOTAL TELEFONIA
UBERABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
7 - Processo nº: 13502.720483/2017-18 - Recorrente: JOAO LUIZ CORREIA
ARGOLO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13830.720163/2014-95 - Recorrente: JUSCELINO BESSA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13830.722466/2013-61 - Recorrente: ORLANDO QUAGLIATO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
10 - Processo nº: 10166.720667/2017-40 - Recorrente: DAVID POUBEL BARRETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13450.000458/2010-92 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13450.720015/2014-45 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13450.720086/2019-52 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13450.720087/2019-05 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13450.720264/2018-64 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.721076/2012-58 - Recorrente: LUCIANO RIBEIRO
DURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10437.723366/2019-01 - Recorrente: LUCILA WILLERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 14112.720151/2019-43 - Recorrente: MARIA IRACI DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
27/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 15463.721137/2016-05 - Recorrente: ADRIANA SMITH JORGE
VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.732198/2012-23 - Recorrente: ANALUCY AURY VIEIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.722312/2016-17 - Recorrente: FRANCISCO ROGERIO
CERQUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
4 - Processo nº: 10380.730425/2013-04 - Recorrente: GILBERTO ROLA FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 10166.720048/2018-36 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE
GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.720049/2018-81 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE
GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.730842/2012-01 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE
GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.721770/2012-83 - Recorrente: JAIRO JOSE MOREIRA DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13851.721541/2012-48 - Recorrente: JOAO ROBERTO PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10865.722414/2015-61 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.722415/2015-14 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
12 - Processo nº: 13312.721104/2011-41 - Recorrente: JOSE NILSON FARIAS
SOUSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.725823/2018-40 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.731012/2016-16 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL