DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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296
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
30 - Processo nº: 11131.720522/2020-12 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
31 - Processo nº: 11131.720523/2020-59 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 11131.720525/2020-48 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 11131.720530/2020-51 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 11131.720554/2020-18 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
35 - Processo nº: 11131.720807/2020-45 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 19558.720070/2020-61 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 19558.720071/2020-14 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 19558.720072/2020-51 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
39 - Processo nº: 11131.720712/2018-15 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 10494.720025/2022-96 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15444.720065/2022-47 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720521/2011-56 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.720522/2011-09 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11131.720256/2019-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19558.720041/2019-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19558.720046/2019-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
47 - Processo nº: 10494.720269/2019-73
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10516.720008/2015-24 - Recorrente: MAXITRADE COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16561.720015/2012-14 - Recorrente: SCHAEFFLER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
50 - Processo nº: 16561.720013/2012-25 - Recorrente: SCHAEFFLER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
51 - Processo nº: 10880.723732/2014-71 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.723735/2014-12 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
53 - Processo nº: 10314.007649/2009-18 - Recorrente: RECKITT BENCKISER (
BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10111.721516/2021-21 - Recorrente: 2 LE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10814.721178/2021-18 - Recorrente: BIOVALIC COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10909.720523/2022-10 - Recorrente: IMPORLOG TRADING -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11762.720014/2017-02 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10469.720552/2007-79 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10314.724518/2015-47 - Recorrente: TEMFLORES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11829.720034/2017-53 - Recorrente: C W C - COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15165.721513/2016-18 - Recorrente: MSX - IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16349.000096/2008-71 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
29/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10920.721047/2016-58
.4 a 8
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10920.721025/2016-98 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.721033/2016-34 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.721047/2016-58 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
4 - Processo nº: 10920.721028/2016-21 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.721029/2016-76 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.721030/2016-09 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.721036/2016-78 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.721050/2016-71 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10480.901169/2008-42 - Recorrente: CONSTRUTORA E
INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
10283.004908/2004-59
- Recorrente:
LBH
BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10283.722051/2014-24 - Embargante: MOTONORTE MOTORES
E MAQUINAS DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10325.000058/2004-86 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10325.000067/2005-58 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.000404/2004-26 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.000860/2006-38 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10325.000950/2010-13 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10325.000956/2010-82 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10325.000957/2010-27 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10325.001177/2005-37 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do
dia 30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.23
.10980.007985/2007-46
.24
.
.40
.10380.726044/2017-46
.41
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 
-
Processo 
nº: 
10872.720066/2017-61 
-
Recorrente: 
ALCATEIA
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Embargante: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
3 - Processo nº: 16327.000529/2010-61 - Recorrente: BANCO INBURSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
4 - Processo nº: 10880.724919/2011-49 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
5 
-
Processo 
nº:
11634.720050/2018-12 
-
Recorrente: 
BARREIRAS
PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
6 
- 
Processo 
nº:
15504.725544/2018-11 
- 
Recorrente: 
BIOMEDICAL
PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
7 - Processo nº: 11516.720538/2014-54 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
10 - Processo nº: 10384.722704/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): RENAN GOMES REGO
11 - Processo nº: 13136.720709/2022-55 - Recorrente: COMERCIAL DAHANA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
12
- Processo
nº: 16692.720752/2014-93
- Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº: 16692.720759/2014-13
- Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 16692.720753/2014-38
- Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL