DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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303
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 15586.720848/2014-04 - Recorrente: ATLANTICA ACOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.940904/2010-45 - Recorrente: CACIPAR COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.973132/2011-17 - Recorrente: CACIPAR COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.722640/2013-66 - Recorrente: MANTECORP LOGISTICA,
DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
5 - Processo nº: 10325.720240/2012-67 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMILLO
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15940.720058/2011-91 - Recorrente: G. R. R. SUPERMERCADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.002208/2010-15 - Recorrente: NART VEICULOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 16641.720030/2018-68
-
Recorrente: ROSANE
VIEIRA
BERTHOLDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
9 - Processo nº: 16327.720549/2013-02 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.725615/2019-41 - Recorrente: PAZ PUBLICIDADE E
MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.721343/2013-18 - Recorrente: SNAKE BY ZEQUINHA
COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.13896.904873/2015-92
.10
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10166.904788/2015-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10540.720687/2011-19 - Recorrente: ELETEC CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.906879/2012-55 - Recorrente: DELTA CONSTRUCOES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.000140/2011-77 - Recorrente: EDSON CARVALHO DA
SILVA RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.726222/2011-43 - Recorrente: GRAFICA COLOR 4 LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720763/2015-93 - Recorrente: GWI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.904938/2013-38 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.721411/2013-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.904873/2015-92 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
10 - Processo nº: 13896.904872/2015-48 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 13896.908966/2016-77 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
12 
- 
Processo 
nº: 
18470.722120/2013-13 
- 
Recorrente: 
SANIPLAN
LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº:
10880.964846/2012-15 - Recorrente: CONSTRURBAN
LOGISTICA
AMBIENTAL LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 10880.987077/2018-19 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.902307/2018-73 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do
CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
1 - Processo nº: 10380.744370/2021-11 - Recorrente: HELCI DE CASTRO SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
2 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 15586.720343/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10860.721956/2011-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 10983.721469/2014-27 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO
E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.721470/2014-51 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO
E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1
- 
Processo
nº: 
10480.724782/2013-05
- 
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- 
Processo
nº: 
10480.731226/2015-49
- 
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 15540.720176/2015-36 - Recorrente: M J COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 10872.720497/2016-46 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 15746.722976/2021-23 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 
-
Processo 
nº:
13888.722199/2014-48 
-
Recorrente: 
PLASTIMETAL
MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 10120.731121/2012-36 - Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA
FARMACEUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 11065.723569/2013-31 - Recorrente: AMACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 13888.723108/2012-20 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 14041.001151/2008-79 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL