DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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307
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito
Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de
janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
3 - Processo nº: 15540.720026/2014-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
4 - Processo nº: 15540.720027/2014-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 11060.720116/2017-27 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 10980.726913/2018-54 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
7 - Processo nº: 15746.725842/2023-26 - Recorrente: TAVARES COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
8 - Processo nº: 11274.720239/2022-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LINKCON LTDA
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 17095.720149/2023-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A.L.
ROYAL METAIS LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
10 - Processo nº: 19515.720243/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 15746.720559/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
12 - Processo nº: 13864.720114/2011-12 - Recorrente: REDE DE POSTOS SETE
ESTRELAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
13 - Processo nº: 10166.726671/2016-31 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
1 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JBS S/A
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 11060.902655/2024-10 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11060.902654/2024-67 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 13136.721738/2024-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
6
- Processo
nº: 17227.731151/2024-37
-
Recorrente: RECREIO
RIO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10480.725021/2015-24 - Recorrente: ARCLIMA ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10380.730612/2016-22 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.728089/2015-54 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.729954/2011-56 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
11 - Processo nº: 11070.728484/2019-66 - Recorrente: ALTINO PAVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
12 - Processo nº: 10880.937727/2012-81 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.953485/2012-73 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.955994/2015-83 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.959545/2013-42 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.961566/2015-90 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias,
tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e
fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
1 - Processo nº: 23034.042378/2006-92 - Embargante: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.722441/2013-61 - Recorrente: GDL SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.722440/2013-16 - Recorrente: GDL SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO &
ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.724734/2013-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES
BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.724735/2013-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES
BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 23034.031768/2002-11 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.723426/2022-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
9 - Processo nº: 10865.000749/2010-11 - Recorrente: ARLETE APARECIDA
GRECCO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.722155/2011-31 - Recorrente: CASSEB CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 35301.008963/2005-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.728434/2021-65 - Recorrente: GUSTAVO DIAS BREDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.722613/2021-64 - Recorrente: HEGLISSON TADEU
MOCELIN NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11077.720475/2013-71 - Recorrente: JOAO LUIZ APPEL
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.721803/2021-12 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
SAVIETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10280.725378/2021-15 - Recorrente: MANOEL MIGUEL
PAYSANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.721860/2017-46 - Recorrente: MARCELO LESNICZKI
MARTINS DE CAMPOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721674/2012-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO
NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10293.720008/2014-13 - Recorrente: REDE UNIAO DE RADIO
E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
20 -
Processo nº:
11516.722326/2014-10 -
Recorrente: ASSOCIACAO
METROPOLITANA AMIGOS DO BASQUETE - AMAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.728982/2012-76 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.728983/2012-11 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.722910/2014-57 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10437.720606/2018-26 - Recorrente: MIRIAM GOMES
TONANTE LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.725272/2011-44 - Recorrente: RC AIR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.725273/2011-99 - Recorrente: RC AIR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.725076/2013-44 - Recorrente: WILSON RAIMUNDO
DULTRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho