DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet,
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.722067/2015-63 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.722313/2015-87 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 13502.722153/2016-78 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.722163/2016-11 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5
-
Processo
nº: 11234.720212/2020-31
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 10860.721275/2014-18 - Recorrente: COOPERS SAUDE ANIMAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10680.724256/2010-38 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.724257/2010-82 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.724259/2010-71 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.724261/2010-41 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.724262/2010-95 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.724264/2010-84 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.724266/2010-73 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do
CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
3 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
4 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
5 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
9 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
11 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
12 - Processo nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
15 - Processo nº: 10935.908897/2021-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
16 - Processo nº: 10935.908898/2021-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
17 - Processo nº: 10935.908899/2021-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
18 - Processo nº: 10935.908900/2021-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
19 - Processo nº: 10935.908901/2021-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
20 - Processo nº: 10935.908902/2021-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
21 - Processo nº: 10935.908903/2021-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
22 - Processo nº: 10935.908904/2021-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
23 - Processo nº: 10935.910697/2020-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
24 - Processo nº: 10935.910698/2020-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
25 - Processo nº: 10935.910699/2020-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
26 - Processo nº: 10935.910700/2020-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
27 - Processo nº: 10935.910709/2020-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
28 - Processo nº: 10935.910710/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
29 - Processo nº: 10935.910711/2020-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
30 - Processo nº: 10935.910712/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
31 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.720993/2013-10 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A.
e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13116.723962/2018-12
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
34 - Processo nº: 10880.729389/2017-11 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10611.720182/2019-12 - Recorrente: AMERICAN WAY
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10611.720185/2019-56 - Recorrente: AMERICAN WAY
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15374.000669/2008-96 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10074.720243/2017-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 11000.720754/2020-58 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.720034/2017-59 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
3 - Processo nº: 16682.720857/2014-61
- Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
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