DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 13766.000658/2006-13 - Recorrente: CLEMENTE SARTORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE
ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 16027.720530/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16027.720707/2017-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
13 - Processo nº: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 10437.720020/2022-48
-
Recorrente: REGINA
CELIA
SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13855.722703/2014-97 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15746.722535/2021-21 - Recorrente: EDUARDO SCANNAVINO
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13855.722792/2014-71 - Recorrente: ISABEL CRISTINA DE
ALCANTARA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no
site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 10880.720246/2013-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 10920.724988/2024-53 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS
QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
5 - Processo nº: 10340.720003/2021-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
6 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Embargante: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 17459.720008/2024-96
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 16327.904142/2015-90 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.721108/2017-43 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Embargante: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2025, relativa ao processo nº: 10320.900949/2008-16,
Relator: Rafael Zedral - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E
REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 10480.722818/2016-51 - Recorrente: PORTAL COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
2 - Processo nº: 10218.720807/2016-46 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO
PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.724060/2015-71 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
4 - Processo nº: 17459.720059/2023-37
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10283.722802/2021-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
7 - Processo nº: 17095.720582/2022-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEMENTES SAO FRANCISCO S.A.
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
8 - Processo nº: 12155.000003/2011-20 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dias, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10830.728691/2018-28
.5 a 9