DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST /MGI Nº 11.487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa
Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear, no valor total de R$ 750.000.000,00 (setecentos e
cinquenta milhões de reais).
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025 (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor da
empresa Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
750.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
750.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
750.000.000
TOTAL GERAL
750.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
750.000.000
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
750.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
750.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
750.000.000
TOTAL GERAL
750.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
750.000.000
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
750.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
750.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
750.000.000
TOTAL GERAL
750.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
750.000.000
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
750.000.000
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo
750.000.000
6.9.1.0.00.00 - Debêntures
750.000.000
TOTAL GERAL
750.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
750.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
750.000.000
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo
750.000.000
6.9.1.0.00.00 - Debêntures
750.000.000
TOTAL GERAL
750.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
750.000.000