DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010200012
12
Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001923/2024-51.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a BELMIR BERNARDINO ISSA MACIEL, CPF nº ***.049.750-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.803, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001931/2023-17.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a GIOVANE TEDESCO, CPF nº ***.552.729-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.805, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001967/2024-81.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a FABRICIO SOBIERAY, CPF nº ***.290.019-**, por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001987/2024-52.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a JULIO CESAR SASSE, CPF nº ***.411.069-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.968, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.002143/2024-29.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a JOSIAS ARRUDA DA CUNHA, CPF nº ***.844.547-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.970, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.002148/2023-71.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a EDSON STEMPOSKI, CPF nº ***.550.039-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.971, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.002151/2024-75.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a LUIS PAULO BARCELOS, CPF nº ***.387.319-***, por intermédio
do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.973, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº53520.002169/2024-77. 
Declarar
extinta,
por 
cassação,
a
autorização outorgada a EVERTON PICOLI, CPF nº ***.535.839-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.002228/2024-15.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Claudemir Pedro da Silva, CPF nº ***.619.469-**, por intermédio
do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 17.977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.002240/2024-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a KAINAN NARLOCK, CPF nº ***.553.689-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13
de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 18.801, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001859/2025-90.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Paulo Roberto da Silva, CPF nº ***.319.709-**, por intermédio do
Ato nº 10861 de 26 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 28 de julho
de 2022, seção 1, página 12.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 9.217, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº
53520.001107/2025-29.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Geneide Rodrigues da Silva, CPF nº ***.293.110-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 20.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.005053/2025-30: Expede à RENATO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.543.859-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 20.372, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53548.003438/2025-95. Expede autorização a GRAN CHACO,
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 52.834.788/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.142 Processo nº 53500.086798/2025-61. Expede autorização à NOVA TELECO M
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 44.640.726/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.144 Processo nº 53500.085954/2025-76. Expede autorização à JULIO CESAR
CASTELLO VITALINO LTDA, CNPJ/MF nº 34.087.641/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.147 Processo nº 53500.088143/2025-27. Expede autorização à RURAL NET LTDA,
CNPJ/MF nº 49.645.207/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 20.148 Processo
nº 53500.083364/2025-17. Expede autorização
à LIKE.NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.016.035/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.150 Processo nº 53500.082391/2025-64. Expede autorização à CIANET PE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.479.591/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.151 Processo nº 53500.078143/2025-19. Expede autorização à ABQUECIA BARBOSA
DA SILVA, CNPJ/MF nº 27.936.143/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.152 Processo nº 53500.092676/2025-11. Expede autorização à INOVA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.847.318/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.164 Processo nº 53500.079519/2025-11. Expede autorização à ISAAC PASSOS
BARRETOS SERVICOS DE ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ/MF nº 16.958.166/0001-55,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.