DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
CONTRATO Nº 03/2025 - UASG 110591. PROCESSO SEI Nº 50020.006853/2025-51
Contratante: Secretaria Nacional de Aviação Civil. Contratado: 33.657.248/0001-89 -
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES. Objeto: estabelecer
as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional de Av i a ç ã o
Civil - FNAC, que serão transferidos ao BNDES, visando ao apoio financeiro
reembolsável mediante concessão de empréstimos em moeda nacional a prestadores
de serviços aéreos regulares para o adequado desenvolvimento de suas atividades,
de que trata o art. 63, § 5º, inciso IV da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011,
observado o disposto na referida Lei; no Decreto nº 12.293, de 06 de dezembro de
2024; na Resolução CMN nº 5.260, de 30 de outubro de 2025; e suas eventuais
alterações ou substituições, e regulamentação expedida pelo CGFNAC; Lei nº
12.462/2011; Decreto nº 12.293/2024; Resolução CMN nº 5.260/2025; Resolução
CGFNAC nº 01/ 2025 e a Portaria MPOR n° 748/2025. Valor Total: R$ 4.000.000.000,00
(quatro bilhões de reais). Data de Assinatura:29/12/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2025
Processo nº50020.000730/2025-15- Extrato do Termo de Compromisso MPOR nº 005/2025
- TRANSFEREGOV.BR nº 977346/2025, celebrado entre o Ministério de Portos e
Aeroportos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o ESTADO DE SANTA
CATARINA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E
FERROVIAS - SPAF, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
50.111.680/0001-99, contando, ainda, com a interveniência da SCPAR PORTO DE
IMBITUBA, sociedade de economia mista do Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 17.315.067/0001-18. Objeto: Elaboração de projeto executivo e execução das
obras de recuperação e reforço estrutural do molhe de abrigo do Porto de Imbituba. Data
da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: BRUNO NERI DA SILVA, pelo Ministério de Portos e
Aeroportos (Repassador), JOSÉ ROBERTO MARTINS, pelo Secretaria de Estado de Portos,
Aeroportos e Ferrovias -SPAF (Recebedor), CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA, pela SCPAR
PORTO DE IMBITUBA (Interveniente).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.097867/2025-71.
Dispensa Nº 176/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 34.164.319/0001-74 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Aquisição de
medalhas de bronze institucionais e comemorativas, com caráter numismático e de alto
valor simbólico agregado, em alusão aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 353.600,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.068789/2024-16.
Pregão Nº 90023/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 27.975.535/0001-34 - VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E V I D EO
LTDA. Objeto: Aquisição de microfone digital destinados à modernização dos equipamentos
de áudio e vídeo do auditório da Agência, localizado na cidades de Brasília - D F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$
160.400,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.075699/2025-62.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 21.508.986/0001-85 - BUONO CAFFE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de
máquinas automáticas, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e
insumos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/01/2026 a 02/07/2028. Valor Total: R$
372.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.050717/2024-12.
Pregão Nº 90025/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 04.958.321/0001-54 - HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de Backup composta por bens e serviços, sendo possível a
renovação e expansão da solução de Backup atual ou a substituição e expansão da base
instalada, com a modalidade de licenciamento que possua conformidade com todas as
especificidades da infraestrutura computacional da Anac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2028. Valor Total: R$
87.840,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.005269/2024-01.
Pregão Nº 90025/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 17.812.072/0001-36 - . Objeto: Aquisição de solução de interconexão de
redes LAN e WLAN incluindo o fornecimento de equipamentos, solução de gerência,
serviços de instalação e configuração, garantia de 60 meses e prestação de serviços de
suporte técnico remoto e on-site, 24h por dia e 7 dias por semana, incluindo feriados,
com manutenção preventiva, corretiva e evolutiva para os equipamentos,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030. Valor Total:
R$ 379.715,40. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 54/SPL/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.056393/2025-15, resolve tornar público o Resultado Final, pós Avaliação de Títulos, e seu período de recurso, e realização
do Curso de Formação de Examinadores Credenciados, dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos de pilotos.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Despacho 12538914 apresenta os detalhes das listagens e está disponível no site da ANAC com as demais informações do processo seletivo: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/credenciados/cred-examinadores-pilotos.
1.2. Como resultado da análise do único pedido de revisão sobre as tabelas de pontuação constantes do Edital 49/ANAC/SPL, foi gerada nova versão, disponibilizada no Anexo
desse Edital.
1.3. Os candidatos classificados dentro das vagas serão convocados para treinamento e avaliações práticos à medida que houver pedidos de exames de proficiência à ANAC.
1.4. Não houve candidatos classificados nas regiões 11 (Piloto de Asa Rotativa em São Luís/MA) e 13 (Piloto de Asa Rotativa em Belém/PA).
1.5. Não houve candidatos classificados em quantidade suficiente para suprimento da demanda prevista no Edital 21/ANAC/2025 nas regiões 9 (Piloto de Asa Rotativa em
Aracajú/SE) e 17 (Piloto Aeroagrícola em Lucas do Rio Verde/MT).
1.6. Os candidatos que constem como classificados nas tabelas do Anexo desse Edital e que se disponham a suprir as vagas não preenchidas listadas, devem enviar Carta, como
peticionamento intercorrente aos processos originais de inscrição no Edital 21/SPL/2025, informando sobre seu interesse em suprir tais vagas, indicando, claramente, a região que pretende
atuar.
1.6.1. A Carta aqui mencionada deve ser enviada em até 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação desse Edital.
2. RESULTADO FINAL APÓS AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E APROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE
EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS DEFINIDO PELO EDITAL Nº 21/SPL/2025
.
.TABELA 1 - EXAMINADORES DE AVIÃO - VAGAS
.
.Região Geográfica
.Aeródromo Central
.Examinadores
.
Região 1 (Salvador/BA)
SBSV
.AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA
. .
.
.LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMAO
.
Região 2 (Rio de Janeiro/RJ)
SBRJ
.VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES
. .
.
.ELDER DOS SANTOS
.
Região 3 (Campo Grande/MS)
S B CG
.ANTONIO ANDREOLI JUNIOR
. .
.
.WENDEL MENELAU MAGGALHAES
.
Região 4 (Ribeirão Preto/SP)
SBRP
.MARCELO VALERIO
. .
.
.RICARDO VINICIUS CORVETA VOLPE
.
.Região 5 (Manaus/AM)
.S B EG
.ALVARO OLIVO SANTOS BACIM
.
.Região 6 (Porto Velho/RO)
.SBPV
.OBERDAM DIAS MENDONCA
.
.TABELA 3 - EXAMINADORES DE HELICÓPTERO - VAGAS
.
.Região Geográfica
.Aeródromo Central
.Examinadores
.
Região 7 (Brasilia/DF)
SBBR
.MARCO AURELIO VIEIRA MENDES
. .
.
.DAVID DE SOUSA SANTOS
.
Região 8 (Salvador/BA)
SBSV
.SYLVIO MALHEIRO JUNIOR
. .
.
.JOSE VICTOR DE PAULA DUTRA
.
Região 9 (Aracaju/SE)
S BA R
.LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
. .
.
.V AG O
.
Região 10 (Recife/PE)
SBRF
.RICHARLES ALVES MELO
. .
.
.JONATHAN CAMPOS DE AZEVEDO
.
Região 11 (São Luis/MA)
SBSL
.V AG O
. .
.
.V AG O
.
Região 12 (Fortaleza/CE)
S B FZ
.MARCELO CASTELO BRANCO DE MIRANDA
. .
.
.MARIVALDO BARRETO DE SOUZA
.
Região 13 (Belém/PA)
SBBE
.V AG O
. .
.
.V AG O
.
Região 14 (Joinville/SC)
SBJV
.EDUARDO SCHILLING CRUZ
. .
.
.RUBENS CORREIA DA SILVA NETO
.
Região 15 (Porto Alegre/RS)
SBPA
.CELSO KAMEJI TOMA
. .
.
.RAMON SANDOLI DE AGUIAR LISBOA
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ