DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. Pelo presente, fica a vossa senhoria cientificada de que deverá enviar a
manifestação em resposta a este expediente, seja requerimento de pagamento da multa com
desconto ou argumentação de defesa, exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo Remetente, por meio do
peticionamento 
intercorrente, 
conforme 
orientações
constantes 
da 
página
http://www.ans.gov.br/ans-digital.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Fiscalização
NÚCLEO DA ANS BAHIA
Prédio do Banco Central do Brasil, na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia,
160 Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador/BA
JULIO CESAR NONATO MAGALHAES
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AV I S O
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2025
Objeto: Considerando a Decisão da Autoridade Competente, referente à fase
recursal do Julgamento das Propostas Técnicas, publicada no sítio eletrônico oficial da ANS,
a Comissão Especial de Licitação - CEL, designada pela Portaria nº 01 de 16 de junho de
2025, convoca as licitantes para a 3ª Sessão Pública da Concorrência nº 90002/2025, a ser
realizada no dia 12/01/2026 às 10h na Sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, localizada na Av. Augusto Severo, n° 84, 6º andar, Glória - Rio de Janeiro.
Solicitamos que as licitantes levem, para a terceira sessão pública, o Invólucro
nº 5 (Documentos de Habilitação). Por
fim, reiteramos orientação quanto ao
acompanhamento de eventuais comunicados ou avisos atinentes à referida concorrência
em Diário Oficial da União ou no sítio institucional da ANS.
MELINA TEJO CANEDO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.914258/2025-01.
Dispensa Nº 18/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios com vistas a
operacionalização de processo seletivo e intermediação de estágio de estudantes de ensino
médio e superior (graduação e pós-graduação) em todas as unidades da agência nacional
de vigilância sanitária - anvisa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2028. Valor Total: R$ 316.800,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 1998/25 Pregão Eletrônico nº 821/25 Data da Homologação: 11/12/25 Objeto:
Pregão Eletrônico Para A Aquisição de Material Médico Hospitalar (Cateteres, Fios, Sondas
e Outros) Por Sistema de Registro de Preços, Para O Período de 12 (Doze) Meses,
Prorrogável Por Igual Período, Para O Hospital Federal de Bonsucesso. Valor Total:
1.231.561,32 (Um Milhao Duzentos e Trinta e Um Mil Quinhentos e Sessenta e Um Reais
e Trinta e Dois Centavos) Validade 12 Mes(Es). Empresas Classificadas: 02.376.490/0001-
50 Medical Suture Comercio de Material Hosp.,05.136.679/0001-64 Rjd Hospitalar
Ltda.,10.807.173/0001-70 Medpoa Comercio de Material Hospitalar Ltda.,48.873.564/0001-
65 M Bento Solucoes Integradas Ltda.,48.939.276/0001-66 Medi House Ind.e Com.de
Prods.Cirurg.Hospitalare.,54.516.661/0080-05 Johnson & Johnson do Brasil Ind. e Com.
Prod. P/.,61.418.042/0001-31 Cirurgica Fernandes Com. de Mat. Cirurg. e Hosp.
Processo nº 2327/25 Pregão Eletrônico nº 926/25 Data da Homologação: 11/12/25 Objeto:
Aquisição de Insumos Químicos (Hemacias, Diluente, Resinas e Outros Revogados) Através
de Pregão Eletrônico, Via Registro de Preços Por 12 Meses, Prorrogável ,Para O Hospital
Federal de Bonsucesso, Filial do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.. Valor Total:
560.198,28 (Quinhentos e Sessenta Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Vinte e Oito
Centavos) Validade 12 Mes(Es). Empresas Classificadas: 18.628.083/0002-04 Cepheid Brasil
Importação, Exportação
e Comércio.,25.341.162/0001-14
Mega Dental
Importacao,
Exportacao e Com.,42.347.169/0001-62 Bw Medical Produtos Hospitalares Ltda.
Processo nº 2044/25 Pregão Eletrônico nº 834/25 Data da Homologação: 11/12/25 Objeto:
Pregão Eletrônico Para A Aquisição de Material Imobilizado (Cadeiras Diversas) , Para
Registro de Preços, Pelo Período de 12 Meses, Prorrogável, Para O Grupo Hospitalar
Conceição.. Valor Total: 748.165,80 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil Cento e Sessenta
e Cinco Reais e Oitenta Centavos) Validade 1 Mes(Es). Empresas Classificadas:
05.684.135/0001-37 Vitrine Ambientes Para Escritório Ltda.,18.493.830/0001-63 Meta X
Industria e Comercio Ltda Epp.,29.209.847/0001-62 Belchair Comercio de Moveis Ltda.
Processo nº 2000/25 Pregão Eletrônico nº 819/25 Data da Homologação: 12/12/25 Objeto:
Aquisição de Insumos Químicos (Alérgenos, Formol, Reagentes, Vacina e Outros) Pelo
Sistema de Registro de Preços,Prorrogável,Por 12 Meses, Para O Hospital Federal de
Bonsucesso, Filial do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Valor Total: 139.746,00
(Cento e Trinta e Nove Mil Setecentos e Quarenta e Seis Reais) Validade 12 Mes(Es).
Empresas Classificadas: 00.749.145/0001-90 Fda Allergenic Laboratorio de Formulacoes
Especi.,05.782.733/0001-49
Ciamed 
-
Distribuidora 
de
Medicamentos
Ltda.,41.856.036/0001-59 Britmed Material Medico e Hospitalar Ltd.,48.873.564/0001-65
M Bento Solucoes Integradas Ltda.
Processo nº 1637/25 Pregão Eletrônico nº 699/25 Data da Homologação: 11/12/25 Objeto:
Aquisição de Material Médico Hospitalar (Pipetas, Ponteiras, Tubos e Outros) Pelo Sistema
de Registro de Preços, Pelo Período de 12 (Doze) Meses, Prorrogável, Para O Hospital
Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais.. Valor Total: 4.051.909,44 (Quatro Milhoes
Cincoenta e Um Mil Novecentos e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos) Validade 12
Mes(Es). Empresas
Classificadas: 06.294.126/0001-00
Soma/Rs Produtos
Hospitales
Ltda.,09.171.488/0001-94 Coremed Com e Rep de Prod Medicos Hosp L.,10.807.173/0001-
70 Medpoa Comercio de Material Hospitalar Ltda.,21.551.379/0008-74 Becton Dickinson
Ind. 
Cirurg.Ltda.,21.707.794/0001-06
Fastlabor 
Comercial
Eireli.,27.914.706/0001-15
Distrilab Distribuidora
de Equipamentos.,52.541.273/0001-47
Nl Comercio Exterior
Ltda.,54.446.810/0001-03
Spectrun
Bio 
Engenharia
Medica
Hospitalar
Ltda.,71.957.310/0001-47 
Greiner 
Bio-One
Brasil 
Prods. 
Medicos
Hospitalar.,87.651.345/0001-93 G. Gotuzzo & Cia Ltda.,92.666.817/0001-11 Saavedra
Representacoes Ltda.
Processo nº 2045/25 Pregão Eletrônico nº 833/25 Data da Homologação: 18/12/25 Objeto:
Aquisição de Medicamentos - Padronizados - Por Pregão Eletrônico, Registro de Preços
Para O Período de 12 Meses (Prorrogável), Para O Hospital Nossa Senhora da Conceição
e Suas Filiais. Valor Total: 1.547.463,35 (Um Milhao Quinhentos e Quarenta e Sete Mil
Quatrocentos e Sessenta e Tres Reais e Trinta e Cinco Centavos) Validade 12 Mes(Es).
Empresas Classificadas:
02.513.899/0004-14 Grifols
Brasil Ltda.,02.816.696/0001-54
Pontamed
Farmacêutica 
Ltda.,05.795.285/0001-18
Ophtalmed
Distribuidora
Ltda.,06.294.126/0001-00 Soma/Rs Produtos Hospitales Ltda.,07.752.236/0001-23 Medilar
Importacao e Dist. de Produtos Med. Hops.,14.817.957/0001-30 Central Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda.,17.174.657/0008-44 Hypofarma Instituto de Hypodermia e
Farmacia
Ltd.,44.734.671/0022-86
Cristália 
Produtos
Químicos
Farm.
Ltda.,46.381.269/0001-66 
Nutri-Ele
Distr 
de 
Nutri, 
Correl
e 
Prod
Medicos.,67.729.178/0005-72 Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda.
Processo nº 1881/25 Pregão Eletrônico nº 784/25 Data da Homologação: 18/12/25 Objeto:
Pregão Eletrônico Para Aquisição de Soluções de Grande Volume (Água Destilada, Citrato
de Sodio), Por Sistema de Registro de Preços, Para O Período de 12 Meses,Prorrogável Por
Igual Período, Para O Hospital Federal de Bonsucesso. . Valor Total: 500.414,40
(Quinhentos Mil Quatrocentos e Quatorze Reais e Quarenta Centavos) Validade 12
Mes(Es). 
Empresas 
Classificadas: 
01.578.276/0001-14 
Asli 
Comercial
Ltda.,31.673.254/0010-95 Laboratorios Bbraun S.A.,49.324.221/0016-90 Fresenius Kabi
Barsil Ltda.
Processo nº 2629/25 Pregão Eletrônico nº 1035/25 Data da Homologação: 19/12/25
Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de Papel A4, Por Sistema de Registro de Preços, Para
O Período de 12 Meses, Prorrogável Por Igual Período, Para O Hospital Bonsucesso/Rj..
Valor Total: 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) Validade 12 Mes(Es). Empresas
Classificadas: 23.468.106/0001-10 Moresco & Antunes Ltda Me.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º aditamento 1015/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 874/25, entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVI ÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.046.566/0001-01. Objeto: O presente aditamento, que
ora firmam as partes acima, refere-se à correção por erro material do Contrato 874/25 no
que se refere ao detalhamento da planilha. Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato original ora aditado.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984754, Nº Processo:
25100005117202549, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE BEZERROS CNPJ nº
10091510000175, Objeto: Construção de Cisternas em Áreas Rurais no Município de
Bezerros/PE., Valor Total: R$ 1.544.449,55, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.544.449,55, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000659, Valor: R$ 1.544.449,55, PTRES: 234068,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO CPF nº ***.570.264-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989723, Nº Processo:
25100005663202580, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CASEARA CNPJ nº
24851487000184, Objeto: Implantação de sistema de abastecimento de água em áreas
rurais do Município de Caseara - TO, com sistema de captação através de poços tubulares
profundos, com Tratamento, Reservação, Rede de distribuição e Ligações domiciliares.,
Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000788, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**,
Convenente: MARCOS CARVALHO LIMA CPF nº ***.954.801-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984751, Nº Processo:
25100005114202513, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE BEBERIBE CNPJ nº
07528292000189, Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Rural no
Município de Beberibe/CE., Valor Total: R$ 2.003.810,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.003.810,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000798, Valor: R$ 2.003.810,00, PTRES: 234068,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ ROCHA CPF nº
***.153.053-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984741, Nº Processo:
25100005107202511, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CASA NOVA CNPJ nº
13691811000128, Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da localidade
de Pau a Pique, no município de Casa Nova - Bahia., Valor Total: R$ 2.964.656,66, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.964.656,66, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000799,
Valor: 
R$
1.692.576,16, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: ANISIO VIANA DE
CASTRO NETO CPF nº ***.636.615-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984688, Nº Processo:
25100005065202519, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SOLIDAO CNPJ nº
10348050000118, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares/MSD EM
AREAS RURAIS do município de Solidão - PE., Valor Total: R$ 940.311,54, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
940.311,54, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000611, Valor: R$ 940.311,54,
PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a
01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO CPF
nº ***.676.404-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989685, Nº Processo:
25100005649202586, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MATINA CNPJ nº
16417800000142, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da
Doença de Chagas no município de Matina, BA., Valor Total: R$ 1.498.932,05, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.498.932,05, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000802, Valor: R$ 248.088,94,
PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000775,
Valor: R$ 1.250.843,06, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: OLGA GENTIL DE CASTRO
CARDOSO CPF nº ***.504.265-**.

                            

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