DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
EDITAL Nº 05/2025
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 296, de 17 de dezembro
de 2025, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, vem a público
COMUNICAR, 
que 
foi 
necessário 
promover 
ajuste 
no 
cronograma 
do 
edital,
especificamente no Evento 3, referente à publicação do edital - versão em inglês, cuja data
originalmente prevista para 30 de dezembro de 2025 passa a ser 05 de janeiro de 2026,
razão pela qual o cronograma do certame passa a vigorar conforme a Anexo 22 -
Cronograma do Edital - Versão 2 publicadas no site da ANTT, permanecendo inalterados os
demais eventos. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT,
www.antt.gov.br - Novos Projetos em Rodovias.
ISABELA SOARES MACHADO REICHERT
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.071547/2025-93.
Dispensa Nº 101/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de visualização, impressão e
gerenciamento de normas técnicas para acesso, dos servidores e demais colaboradores
(terceirizados e estagiários), sem limites de usuários, no âmbito desta Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
a este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/03/2026 a
09/03/2027. Valor Total: R$ 9.400,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 50500.109417/2021-15.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: REAJUSTAR o valor do
Contrato nº 035/2021, a partir de 03 de novembro de 2025, no percentual 3,7680%. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 27.255,39. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2025 (23340398). PARTÍCIPE 1:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de
Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. PARTÍCIPE 2: Secretaria de Mobilidade e
Infraestrutura do Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER/PE,
inscrito no CNPJ/MF sob
o nº
11.554.474/0001-00, representado pelo Sr. Diretor Presidente André de Souza Fonseca.
OBJETO: Doação, por parte da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de
Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER/PE ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
sem nenhum ônus para este Órgão, dos Estudos e Projetos Básicos e Executivos de
Engenharia para Implantação e Pavimentação da Variante de Toritama, Localizada na
Rodovia BR-104/PE, Trecho entre o Km 19,8 e o Km 33,0. VALOR: Não haverá transferência
de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciados
a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 538 do
Código Civil Brasileiro, inciso VIII do art. 82 da Lei nº. 10.233/2001, inciso III do art. 173 do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
bem assim na Instrução Normativa do DNIT nº 47/2021. Foi autorizado pela Diretoria
Colegiada, conforme Relato n.° 226/2025, o qual foi incluído na Ata da 51ª Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 29 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este
Acordo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PR O C ES S O :
50604.002726/2024-31. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 360/2023.
Nº Processo: 50600.002084/2020-87.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 54/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA
LTDA.. Objeto: Acréscimo no valor contratado a preços inicias de r$ 51.106.365,88
(cinquenta e um milhões, cento e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e
oito centavos), para r$ 52.958.577,13 (cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e
oito mil quinhentos e setenta e sete reais e treze centavos), gerando um reflexo financeiro
de 4,186% vigente, o que representa um aumento de r$ 1.852.211,25 (um milhão,
oitocentos e cinquenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos)..
Vigência: 29/12/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.958.577,13.
Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 865/2020.
Nº Processo: 50600.007699/2018-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.111.570/0001-91 - HOUER CONSULTORIA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 5ª Revisão de Projeto em
Fase de Obras, com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a preços iniciais
passa de R$ 18.873.288,96 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e três mil duzentos
e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), para R$ 19.232.596,91 (dezenove
milhões, duzentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e
um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 359.307,95 (trezentos e cinquenta
e nove mil trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 31/12/2025
a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.232.596,91. Data de
Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 623/2024 publicado no D.O de 02/01/2026, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90433/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
50602000095202436. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de engenharia
para recuperação de pontos localizados na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA
Fronteira Brasil/Suriname, subtrecho: Divisa Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início
Trecho Municipal), segmento: KM 972,50 KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do
km 979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do
km 987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV 202407A: 163BPA1220 163BPA1240.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 31/12/2025) 393016-39252-2025NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 393/2022.
Nº Processo: 50602.003972/2021-88.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 51/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: 2ª adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços ou preços novos
e reflexo financeiro positivo com um aumento de R$ 3.251.745,04 sobre o valor vigente de
preço inicial de R$ 25.150.554,27, equivale a um reflexo financeiro percentual total de
17,55%. Vigência: 29/12/2025 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
28.402.299,31. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 836/2025 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003163/2025-30.
Dispensa Nº 55/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 03.436.676/0001-10 - CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto:
Execução dos serviços especializados de recuperação e reforço estrutural emergencial da
ponte sobre o rio Piquiri /PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/12/2025 a
29/09/2026. Valor Total: R$ 12.400.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 50610.006807/2022-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
29.277.773/0001-00 - ARSENAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 4ª apostila de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a
unidade local de cruz alta, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande
do sul, tendo como contratada a empresa arsenal serviços gerais ltda. Os valores mensal
e para 12 (doze) meses do contrato ficam reajustados para r$ 20.664,89 (vinte mil,
seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e r$ 247.978,68 (duzentos
e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos),
respectivamente.. Vigência: 07/02/2023 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 247.978,68. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90532/2025 - UASG 393014
Nº 
Processo: 
50622002611202518. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
para 
Elaboração
dos
Projetos
Arquitetônicos 
e
de
Engenharia,
contemplando Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo, bem como a
Execução das Obras e Serviços de Ampliação, Reforma e Adequação das Edificações e
demais dependências da Unidade Local de Ji-Paraná, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/01/2026
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015,
Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90532-
2025. 
Entrega
das 
Propostas: 
a
partir 
de
02/01/2026 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
31/03/2026
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit de Rondônia
(SIASGnet - 31/12/2025) 393014-39252-2026NE800001
Ministério do Turismo
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950548. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA ,
Unidade 
Gestora: 
420048. 
Convenente: 
INSTITUTO 
INCLUIR: 
TRANSFORMAR,
DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR, CNPJ nº 31037402000194. Prorrogação da vigência e
aditivação de valor. Valor Total: R$ 358.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.400,00,
Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: APAREC I DA
CARINA ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.002.097-**.

                            

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