DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988075, Nº Processo:
72031009546202536, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO RICO CNPJ nº
75461970000193, Objeto: Comemoração de Ano Novo - Porto Rico/PR - Edição 2026.,
Valor Total: R$ 321.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000355, Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 31/12/2025 a 02/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: VALT E R
BATISTA DOS SANTOS CPF nº ***.130.769-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
299018 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo e Benefícios Sociais
Becooper (CNPJ 45.691.128). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Empregados da Unifi - Crediunif (CNPJ 03.685.335), mediante versão da
totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em
todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da
sociedade incorporada (AGE Conjunta de 14.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO.
Data: 15.12.2025.
298246 - Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
51.014.223). Assunto: mudança de denominação social para Santander Institucional
Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 6.11.2025). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 30.12.2025.
299474 - Banco Fator S.A. (CNPJ 33.644.196). Assunto: alteração do capital de
R$280.541.516,78 para R$210.541.516,78 (AGE de 1º.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP2. Data: 30.12.2025.
300355 - DM Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ
91.669.747). Assunto: mudança da denominação social para DM Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento S.A. (AGE de 18.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 30.12.2025.
JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.462, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de dezembro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.12.2025 a 30.1.2026 são, respectivamente: 1,1230% (um inteiro
e mil, duzentos e trinta décimos de milésimo por cento), 1,00947598 (um inteiro e
novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito centésimos de
milionésimos) e 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por
cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.463, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o
primeiro trimestre de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução
nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de
que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de
1º de janeiro a 31 de março de 2026, é fixada em 9,19% (nove inteiros e dezenove
centésimos por cento ao ano).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em janeiro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em janeiro de 2026: 7,80% a.a. (sete inteiros e
oitenta centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2026: 1,00 (um inteiro).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto,
em exercício
RENATO BALDINI JUNIOR
Chefe do Departamento de Estatísticas, em exercício
COMUNICADO Nº 44.465, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em
janeiro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas,
respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de
Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº
13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024,
vigentes em janeiro de 2026:
a) Pm: 13,55% a.a. (treze inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento ao ano);
e
b) PMm: 13,20% a.a. (treze inteiros e vinte centésimos por cento ao ano).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200064
Nº 
Processo: 
12000000237201517. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e
corretiva predial, e dos sistemas instalados nos edifícios do MPF/MT, incluindo o
fornecimento de pessoal, material, peças, componentes, EPI's, insumos, equipamentos e
ferramentas necessárias para as unidades da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Procuradorias da República nos Municípios - PRMs (Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças
e Sinop. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/01/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às
17h59. Endereço: Av Miguel Sutil, 2625 - Ed. Jardim Cuiaba Office & Flat, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/200064-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO VITOR ARCANJO DA SILVA
Supervisor
(SIASGnet - 30/12/2025) 200064-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 24/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e União Brasileira
de Educação Católica (UBEC), mantenedora da Universidade Católica de Brasília (UCB).
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Data da assinatura: 17.12.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela
concedente, Ronaldo de Sousa Monteiro e pela convenente, Manuel Nabais da Furriela.
Processo Administrativo: 20.02.1000.0000206/2021-23.
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
E X T R AT O
Contrato-TSE nº 53/2025, decorrente do Leilão Presencial TSE nº 1/2025, firmado entre o
TSE e a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais Ltda., CNPJ nº 00.509.018/0001-
13. OBJETO: Alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente
correta das urnas eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e materiais relacionados indicados
pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% (cem por cento) de destinação ambientalmente
adequada do material e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de reciclagem,
consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de
Referência - Anexo I do Edital. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021, e n° 13.709/2018.
VIGÊNCIA: a partir 31.12.2025 e duração de 17 (dezessete) meses, conforme Cláusula
Segunda do contrato. ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Miguel Ricardo de Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitora, pelo TSE, e Edivaldo Ubiraci Sparvoli,
Representante Legal, pela NGB. PA SEI nº 2024.00.000005385-2.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90020/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
27790/2023. , publicada no D.O.U de 10/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada para fornecimento de solução web para administração,
gerenciamento e controle automatizado das consignações em folha de pagamento e da
margem consignável de magistrados, servidores e pensionistas do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação, manutenção e
treinamento, conforme regras e especificações descritas neste edital e seus anexos. Novo
Edital: 02/01/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06
Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
02/01/2026 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 31/12/2025) 050001-00001-2025NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESULTADO ATUALIZADO EM 30/12/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA
CONDIÇÃO SUB JUDICE - ATUALIZAÇÃO
Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 (republicação para
correção n. matrícula)
1. 
A 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO 
E 
APERFEIÇOAMENTO 
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional
da Magistratura (2024.1).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793021006, João Paulo Alcantara
Peixoto / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos
Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793017514, Thiago Gusmão
Saba.
II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793007869, Mozer Machado Calheiros
III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.