DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 4/2025 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão
nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho
02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é
recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
. Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.
.ELISMAR BRAGA DE OLIVEIRA
.071.***.***-29
.02029.001868/2022-58
.
.HARARUE KUBARIA JAVAE
.046.***.***-30
.02029.001865/2022-14
.
.EDIMAR PARESI KEZONEZOKAE
.066.***.***-94
.02013.001802/2022-37
.
.MARCELO DE ARAÚJO SILVA
.647.***.***-00
.02001.031584/2024-66
.
.KUREBAYAKU JURUNA
.069.***.***-73
.02013.001823/2022-52
.
.NEILSON VERAS DA SILVA
.790.***.***-82
.02025.001980/2022-29
.
.ASSANAHIW SURUÍ
.047.***.***-58
.02018.005162/2024-56
.
.NERLAN PEREIRA DE SOUZA
.027.***.***-86
.02014.002158/2022-12
.
.VAGNER MANHEZE SANTANA
.010.***.***-10
.02006.002158/2022-11
.
.GABRIEL MONTEIRO ROCHA
.023.***.***-86
.02005.000042/2025-92
. .BRILHASERVS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.05.***.***/0001-32
.00807.010567/2025-75
CLAUDIA ILHA GATTAI
Coordenadora -Geral
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
TERMO 
DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO 
DE
E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO/EMBARGO
. BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. .
.
.
.
.
.. Descrição do Embargo
.
. 02009.003147/2025-63
663V4WU4/
-------
-------
21/10/2025
20 (un) Plantas vivas;
Centro de Tratamento
de 
Cartas 
e
Encomendas de Vitória
(CTCE), Vitória/ES;
. .
.TAN1MCIK
.
.
.
.
.
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.018307/2023-63.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de
softwares de Adobe Creative Cloud, com direito de atualização e suporte, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028. Valor Total: R$
283.770,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013934/2024-99.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A.
Objeto: Aquisição de coletes balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas de
transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "Molle System",
para atender as necessidades de fiscalização ambiental do ICMBio, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência:
30/12/2025 
a 
30/12/2026. 
Valor 
Total: 
R$ 
719.354,50. 
Data 
de 
Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 02070.005572/2020-39.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio)
- Sede.
Contratado: 07.171.299/0001-96
- CENTRAL IT
TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 50/2022 por mais 24 (vinte e quatro)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2 de janeiro de 2026 a 2 de
janeiro de 2028, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Parágrafo
Primeiro: Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do
Termo Aditivo, para o contratado regularizar sua situação no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do setor Público Federal (CADIN).
Parágrafo Segundo: Caso o contratado não cumpra o disposto no parágrafo
primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o
procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. Vigência:
02/01/2026 a 02/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.375.038,64. Data
de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 01/2022.
Nº Processo: 02070.002540/2022-43.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17 de janeiro de 2026 até 17 de janeiro de
2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666, de 1993.
Reajustar os valores do contrato, em virtude da aplicação do índice IPCA, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de junho 2024 a maio de
2025, no percentual de 5,319640 % sobre o valor unitário, com efeitos financeiros
retroativos a 17 de junho de 2025. Vigência: 31/12/2025 a 17/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.475.468,28. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.020530/2025-32. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO
LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo emergencial nº 65/2025,
firmado entre as partes em 02 de outubro de 2025, para contratação emergencial de
serviços continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os
serviços de reserva, emissão, inclusive dos seguros, marcação, remarcação e cancelamento
de bilhetes aéreos em voos nacionais e internacionais e seguro de viagem internacional,
a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio),
nas condições
estabelecidas no
Termo de
Referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão:
04/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 443033
Nº 
Processo:
02070.016554/2025-97. 
Contratante: 
Instituto 
Chico
Mendes 
de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 02.676.310/0001-56 -
IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão consensual do contrato nº 43/2025.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Data de Rescisão: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 7 - MME, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE
VAGAS NO CARGO DE ADMINISTRADOR - EDITAL Nº 1/2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DE
MINAS
E
ENERGIA
torna pública
a
prorrogação da
validade do
concurso
público para
o
provimento de vagas no cargo de Administrador, do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, para o Quadro Permanente do Ministério de Minas e Energia (MME), regido
pelo Edital nº 1 - MME, de 31 de agosto de 2023, e suas alterações, nos termos do
subitem 11.29 do referido edital, por dois anos, a contar do dia 11 de janeiro de
2026.
FERNANDO COLLI MUNHOZ