DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
800/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.367,98 (um mil, trezentos e sessenta e
sete reais e noventa e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 866133/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701281/2025-17.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
CPF/CNPJ: 17.680.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701281/2025-17
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
813/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.378,37 (um mil, trezentos e setenta e oito
reais e trinta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare -
TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 832367/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701296/2025-77.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA
CPF/CNPJ: 46.171.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701296/2025-77
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
827/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.247,95 (um mil, duzentos e quarenta e
sete reais e noventa e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 800279/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701310/2025-32.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: ADONAI ANDRADE CARNEIRO
CPF/CNPJ: ***.***.225-91
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701310/2025-32
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 854/20 2 5 / P R OT O CO LO
DIGITAL no valor de R$ 12.866,34 (doze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro
centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em
31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 851033/0229,
prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada,
através
do
serviço
disponível
no
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701348/2025-13.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado
no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: LUCIANO CORREIA COSTA
CPF/CNPJ: ***.***.051-53
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701348/2025-13
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
decide
em
manter
integralmente
a
Notificação
Administrativa
nº
876/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada
nos autos.
Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez)
dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: WILSON SILVA PINTO
CPF/CNPJ: ***.***.851-53
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701364/2025-06
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
1212/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.132,36 (seis mil, cento e trinta e dois
reais e trinta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare -
TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 866089/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701856/2025-93.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALDECIR BARZOTTO
CPF/CNPJ: ***.***.441-00
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701856/2025-93
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9012/2023.
Nº Processo: 48650.202080/2022-21.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: ESCR. CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.192.894/0001-85
- SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência de 03/01/2026 a
03/07/2028, pelo período de 30 (trinta) meses , com fundamento nos Artigos 107 e 108 da
Lei nº. 14.133/2021, combinado com a Cláusula Segunda do Contrato em apreço; e
Assegurar à contratada o direito de pleitear repactuação dos custos contratuais no
momento oportuno, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas, com base na
prescrição na Cláusula Sétima do contrato.. Vigência: 03/01/2026 a 03/07/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 455.183,88. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9044/2022.
Nº Processo: 48610.208242/2022-10.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: ESCR. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.885.830/0001-20
- LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Registrar a Suspensão do Contrato por 120 (cento e
vinte ) dias, de 01/08/2025 a 28/11/2025, formalizada por meio do pelo Ofício nº
50/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ, nos termos do Art. 78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem
prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da
continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada
de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos
autos; e com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do novo período da
vigência contratual, que seria de 19/05/2025 a 19/05/2026, passa a ser de 19/05/2025 a
31/07/2025 e 29/11/2025 a 16/09/2026, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93,
mantendo o período do contrato original da contratação.. Vigência: 19/12/2025 a
16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.235,56. Data de Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9004/2025.
Nº Processo: 48610.203634/2024-46.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: ESCR. CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.658.733/0001-
01 - G & T GESTAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12
(doze) meses, correspondentes ao período compreendido entre 28/02/2026 e 28/02/2027,
com fundamento no Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021; e Reajustar o valor Contratual em
5,529730% , em decorrência da variação do IPCA/IBGE acumulado ao longo de 1 (um) ano,
contado a partir da data do orçamento estimado (09/04/2024), com efeitos financeiros
retroativos a 09/04/2025.. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 31.658,88. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
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