DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.025.02202/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 158/2025, REUNIÃO 410 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de
07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta
do Processo de Responsabilização PAR-PB.025.02202/2025, APLICAR à ECOLLEG A R E
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 29.611.959/0001-45 as sanções administrativas da seguinte forma: i)
Multa no valor de R$ 3.710,71 (três mil, setecentos e dez reais e setenta e um centavos),
conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; e ii) Publicação extraordinária
da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do
Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, participação
em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, prevista nos arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, III, do RLCP. No
tocante 
a 
VERKAUF 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
COMÉRCIO 
LTDA, 
CNPJ
17.822.832/0001-96, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$
16.989,70 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), conforme
previsto noart.6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão
condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº
11.129/2022 e; iii) Suspensão, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, participação em licitação,
impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, prevista nos arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, III, do R LC P .
FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA
Relator e Membro do Comitê de Integridade
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA GUASTI PORTO
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE SUSPENSÃO
ALIENAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS INADIMPLIDOS - Non Performance Assets EDITAL
PB-FINANÇAS 0001/2025
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Licitação/Alienação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação
vigente e as regras do Edital, torna público aos interessados e licitantes que o processo
licitatório em referência está SUSPENSO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir
da data de publicação do aviso completo de suspensão da licitação, disponível no site
https://petrobras.com.br/alienacao-de-direitos-creditorios-inadimplidos da PETROBRAS.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO/ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE Manilhas diversas Edital nº: PEA0252494
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna
público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de
Manilhas diversas. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do
dia 05/01/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão
ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período
entre: 16/01/2026 a 06/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL
SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas
datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 16/01/2026 - 26/01/2026 3º leilão 29/01/2026
- 06/02/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital
completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site
da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA FERROSA Edital nº: PEA0281989 L1
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna
público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de
SUCATA FERROSA. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do
dia 05/01/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão
ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período
entre: 16/01/2026 a 06/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL
SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas
datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 16/01/2026 - 26/01/2026 3º leilão 29/01/2026
- 06/02/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital
completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site
da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
ARAUCÁRIA NITROGENADOS S/A
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2025 - Nº 5737255
Objeto: Prestação de Serviços suporte técnico operacional para os processos de
comissionamento, partida
e estabilização
das unidades
operacionais da
Araucária
Nitrogenados S.A. - ANSA.
Data de abertura: 09/01/2026 às 10 horas, Araucária - PR.
Obs.: Para a consulta ao edital de Credenciamento, os interessados deverão enviar e-mail
para cc-contratacao-ansa@petrobras.com.br manifestando o interesse.
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BAHIA
GERÊNCIA DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549188
Objeto: Aquisição de Painel CCM média tensão IP31, com serviços associados
Abertura das propostas: 13/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão)
realizada(s) no portal www.petronect.com.br
O extrato enviado visa demonstrar o cumprimento da Lei no 13.303/2016 e
a PORTARIA IN/CC/PR nº 1, de 02/01/2024. Por conter dados pessoais de identificação
- nome e cargo - deve ser tratado conforme LGPD, especialmente pela aplicação dos
princípios da segurança e prevenção da LGPD (art. 6º, VII e VIII, respectivamente).
DAVI LOURENÇO DE CASTRO
Agente de Contratação
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 7004545956
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União n. 246, de
26.12.2025, Seção 3, página 63, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica n. 7004545956, que
tem por objeto serviços de movimentação de carga com caminhão munck - Angra dos Reis RJ,
conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade
Petronect nº 7004545956 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004548374,
devido a um erro de cadastro. A abertura de propostas será realizada no dia 19/01/2026 às
12 horas e o início da disputa de preços será no dia 19/01/2026 às 14h30min.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
TALITA FONSECA DOS PRAZERES
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 7004545956
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União n. 246, de
26.12.2025, Seção 3, página 63, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica n. 7004545956, que
tem por objeto serviços de movimentação de carga com caminhão munck - Angra dos Reis RJ,
conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade
Petronect nº 7004545956 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004548374,
devido a um erro de cadastro. A abertura de propostas será realizada no dia 19/01/2026 às
12 horas e o início da disputa de preços será no dia 19/01/2026 às 14h30min.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
TALITA FONSECA DOS PRAZERES
Pregoeira
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2080800
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CLIPPING DIÁRIO
Abertura da Proposta: 20/01/2026 ÀS 17h.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979048, Nº Processo: 21260203520202386,
Concedente: 
MINISTÉRIO
DAS 
MULHERES,
Convenente: 
INSTITUTO
ACARIQUARA
ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS CNPJ nº 06284362000138,
Objeto: O objetivo do convênio e objeto da contratação é promover o fortalecimento dos
grupos de mulheres indígenas, agricultoras, artesãs da Amazônia legal por meio da criação
de espaços coletivos para a produção, formação e desenvolvimento destes grupos,
contribuindo para a reprodução física, socioambiental e econômica das mulheres indígenas.
A iniciativa pretende ainda impulsionar práticas econômicas sustentáveis, garantindo sua
formalização, a inclusão produtiva e autonomia econômica das mulheres., Valor Total: R$
2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000011, Valor: R$ 156.900,00, PTRES: 232915, Fonte Recurso:
3129A0044A, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000012, Valor: R$ 2.343.100,00, PTRES:
232915, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2027,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES
CPF nº ***.951.701-**, Convenente: ADEMAR ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS CPF
nº ***.690.722-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990123, Nº Processo: 21260004672202560,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: NUCLEO DE ATENDIMENTO A
INFANCIA, ADOLESCENCIA E ADULTOS CNPJ nº 02739534000160, Objeto: Promover
incentivo a autonomia econômica, ações de cuidado, fortalecimento da autoestima,
inclusão social e acesso aos serviços públicos do município a mulheres em situação de rua
e desproteção social em Ourinhos, Valor Total: R$ 199.999,67, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 199.999,67,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000217, Valor: R$ 199.999,67, PT R ES :
254003, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO
LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: JAIR DE CAMPOS CPF nº ***.570.768-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975828, Nº Processo: 21260002197202597,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES DO
MULTIPLICAR 
CNPJ 
nº 
06254398000179, 
Objeto: 
Capacitar 
lideranças 
femininas
comunitárias, de 17 municípios do Rio Grande do Sul em um percurso formativo., Valor
Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000239, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 254058, Fonte Recurso: 1000A00483, ND:
335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/01/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
JAQUELINE ANDRIGO DA SILVA CPF nº ***.789.180-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
970717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: CENTRO DEFESA DIR HUMANOS DE PRS GRUPO A JUSTICA E PAZ, CNPJ nº
27219757000127. PRAZO DE VIGÊNCIA para 31/08/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/02/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: MARIA DA GLORIA GUERRA, CPF nº ***.850.147-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987960, Nº Processo: 21260004667202557,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO SOCIAL DE APOIO AS
MULHERES DE SAO SEBASTIAO E+ CNPJ nº 43045019000167, Objeto: Realizar o projeto
"Beleza das Marias", oferecendo cursos gratuitos de Maquiagem e
designer de sobrancelhas profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade,

                            

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