DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2026
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de tecnologia da informação
e comunicação de empresa especializada no fornecimento de licenças do pacote de
softwares da Autodesk AEC Collection Single-User, incluindo garantia, e para a prestação de
suporte técnico, por um período de 36 meses. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital:
05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166
- Sala 601 -c Castelo - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2026, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 02/01/2026) 114629-11301-2025NE080001
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 109/2023.
Nº Processo: 03651.000181/2023-01.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 25.191.599/0001-19 - GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 02/01/2026 a 02/01/2028 o valor mensal da contratação é de r$
10.050,96, perfazendo o valor total de r$ 241.223,04. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.223,04. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 03651.000171/2024-48.
Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO M AT O
GROSSO. Contratado: 34.924.717/0001-41 - NOAH TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 20/12/2025 a 20/12/2026. O valor mensal da contratação é de r$ 159,90,
perfazendo o valor total de r$ 1.918,80.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.918,80. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 111/2023.
Nº Processo: 03651.000181/2023-01.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 32.960.312/0001-33 - IDEAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 02/01/2026 a 02/01/2028 o valor mensal da contratação é de r$ 965,38,
perfazendo o valor total de r$ 23.169,12.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.169,12. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 110/2023.
Nº Processo: 03651.000181/2023-01.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
02/01/2026 a 02/01/2028 o valor mensal da contratação é de r$ 1.404,00 perfazendo o
valor total de r$ 33.696,00. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.696,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 03651.000171/2024-48.
Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO M AT O
GROSSO. Contratado: 34.924.717/0001-41 - NOAH TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 20/12/2025 a 20/12/2026. O valor mensal da contratação é de r$ 159,90,
perfazendo o valor total de r$ 1.918,80.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.918,80. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Celebração do Termo de Compromisso nº 986356/2025 do Aeroporto de Santa
Inês/MA (SJBY); DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025; OBJETO: Estudos e Projetos de
revitalização e melhorias na infraestrutura no Aeroporto de Santa Inês - JOÃO SILVA (SJBY), no
município de Santa Inês, Estado do Maranhão. PROCESSO: 50020.005896/2025-10; VALOR: R$
1.000.000,00; VIGÊNCIA: 730 dias após a data de assinatura; SIGNATÁRIOS: Júlia Lopes da Silva
Nascimento - SIAPE nº 2626625, pela SAC/MPOR (Repassador); e Antônio da Cruz Filgueira
Júnior, Secretário de Estado de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão (Recebedor).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a)
interessado(a)
SAO RAIMUNDO
MINERACAO LTDA.,
CPF/CNPJ nº
14.718.118/0001-64,
comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.080246/2024-77; Auto de Infração nº 2150.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação
correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI NÃO INFORMADO. O interessado ou seu
representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho
de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade,
é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº
472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da
Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que,
caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este
último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do
processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos
ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-
processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser
disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o
acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para
atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro
do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber
intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão
ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico
(e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-
a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3
de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras
para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 506/25-86 - RLE nº 56/2025, no valor total de R$ 4.198.000 (quatro
milhões e cento e noventa e oito mil reais). Contratante: Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de
câmeras IP e de licenças do software Digifort, conforme especificações, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da
Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data das Assinaturas:
30/12/2025. Signatário: Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino e Diretor
de Operações da APS. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Espécie: Contrato APS/208.2025. Contratada: NET TELECOM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Lote 01 no valor global de R$ 2.448.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e oito
mil reais). Signatário: Sr. Luiz Donizeti Rodrigues De Oliveira, Sócio Administrador da
CONTRATADA .
Espécie: Contrato APS/209.2025. Contratada: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A.
Objeto: Lote 02, no valor global de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta
mil reais). Signatários: Srs. Silvio Aragão Melo Júnior e Eduardo de Albuquerque Ferreira
Lima, representante legal e Diretor Comercial da CONTRATADA, respectivamente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 66/25-85. Espécie: Quinto Aditamento, datado de 30/12/2025, ao
Contrato 017/21, datado de 08/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - Filial Itajaí e VICARI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.. Objeto do Termo: Prorrogação
do Contrato 017/21 por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento
contratual vigente, no valor global de R$ 58.532,78 (cinquenta e oito mil, quinhentos e
trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº
440.2025, de 18/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos
termos do deliberado em sua 2580ª Reunião (Extraordinária), realizada em 29/12/2025.
Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino e Diretor de
Operações da APS - Filial Itajaí, e o Sr. Jhonatthan Fernando Santos Vicari, Representante
Legal da CONTRATADA.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025
UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 30/2025
Nº Processo: 50905.007518/2025-15. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.657.548/0001-49 - NUNTIUS CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de módulos de hardware e licenças do GIGAMON
modelo HC1, incluindo serviços de instalação e configuração. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016,
3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de
Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$
4.198.023,53 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, vinte e três reais e cinquenta e
três centavos). Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua
assinatura. Data de Assinatura: 19/12/2025.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 82/2025
UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 9/2025
Nº Processo: 50905.006932/2024-26. Ata de Registro de Preços Nº 33/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
36.444.975/0001-56 - THRUSTER DESIGN E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Aquisição de
brindes institucionais e camisas personalizadas. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$
166.270,25 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).
Prazo de Entrega: Em até 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura. Data de
Assinatura: 23/12/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 398/2025 - UASG 194044
Nº Processo: 08111.000289/2024-05.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: 56.955.906/0001-14 - MIXX 88 COMERCIO EM GERAL LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios e materiais de limpeza e gás engarrafado, para atender às necessidades
institucionais da coordenação regional kayapó sul do pará e de suas coordenações técnicas
locais de redenção - pa e são félix do xingu - pa e, em casos excepcionais, atender às demandas
das diretorias de administração, de proteção territorial, de promoção ao desenvolvimento
sustentável, coordenações gerais e coordenações regionais todas da fundação nacional dos
povos indígenas - funai, onde se fizer necessário o cumprimento das funções institucionais
desta fundação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026.
Valor Total: R$ 613.444,47. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).

                            

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