DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
g) Alinhamento aos princípios do SUS; e
h) Resultados positivos relacionados à área de submissão.
8.3.2.1. A experiência inscrita que não demonstrar a sua contribuição para
área de submissão e que obtiver pontuação igual a zero no critério "resultados positivos
relacionados à área de submissão" será considerada inelegível.
8.3.2.2.
Em
caso de
empate,
a
pontuação
do critério
de
relevância,
considerando a importância e as contribuições da experiência para a temática, será
utilizada para desempate. Em caso de permanência de empate, o somatório dos
critérios de reprodutibilidade em contextos similares e resultado positivo relacionado à
área de submissão será utilizado para desempate. Permanecendo o empate, será
selecionado
o
relato de
experiência
cujo
autor(a)
principal tenha
maior
tempo
comprovado de atuação no serviço de saúde onde foi desenvolvida a experiência (Anexo
I).
9. DAS EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS PARA O PRÊMIO ADAPTASUS
9.1. Serão selecionados para apresentação oral no Prêmio AdaptaSUS três
trabalhos.
9.2. Três resumos submetidos que não forem selecionados como finalistas
poderão ser selecionados para apresentação como comunicação breve, no formato de
pôster.
9.3. No caso de não haver ao menos três experiências elegíveis, não haverá
o Prêmio AdaptaSUS.
10. DO JULGAMENTO
10.1. A apresentação oral das
experiências ocorrerá no decorrer 18ª
EXPOEPI.
10.2. A sessão do Prêmio AdaptaSUS contará com a apresentação dos três
finalistas.
10.3. O julgamento da proposta vencedora será realizado com a participação
ativa da audiência devidamente credenciada para participar do evento.
10.4. Cada participante da sessão terá direito a voto, desde que permaneça
em plenária do início ao término de todas as apresentações da sessão.
10.5. O sistema de contagem de votos será por votação majoritária
simples.
10.6. Em caso de empate, o voto do(a) coordenador(a) da sessão, apurado
separadamente, desempatará a competição.
11. DA PREMIAÇÃO
11.1. Serão premiadas três experiências. Os valores dos prêmios serão
divididos por colocação, conforme descrito no Quadro 1 a seguir:
Quadro 1 - Valores do Prêmio AdaptaSUS
.
.P R E M I AÇ ÃO
.V A LO R
. .Primeiro lugar
.R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .Segundo lugar
.R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
. .Terceiro lugar
.R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
11.2. Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro
fundo a fundo.
11.3. Para recebimento do prêmio, o serviço deverá apresentar à Comissão
Científica a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida pela Receita Fe d e r a l ,
dentro 
do
prazo 
de
validade 
(disponível
em:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir).
11.4. Os(As) autores(as) das experiências selecionadas para apresentação em
formato de pôster concorrerão à menção honrosa.
12. DO RECURSO
12.1. O(A) autor(a) principal da experiência disporá de cinco dias úteis para
fazê-lo, a contar do dia subsequente ao dia da divulgação do resultado em portaria
específica para este fim, publicada no Diário Oficial da União.
12.2. Para recorrer contra o resultado do Prêmio AdaptaSUS, o(a) autor(a)
principal deverá utilizar o Formulário Eletrônico de Interposição de Recurso, a ser
disponibilizado no endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/.
12.3. O(A) autor(a) principal finalista impetrante do recurso deverá ser claro,
consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo será
preliminarmente indeferido.
12.4. Todos os recursos serão analisados pela Comissão Científica e as
justificativas das eventuais alterações, bem como o resultado final, serão divulgados no
endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/ e encaminhados por correio
eletrônico aos impetrantes.
12.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por quaisquer outros meios
ou fora do prazo.
13. DA CERIMÔNIA
DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
DO PRÊMIO
A DA P T A S U S
13.1. A cerimônia de divulgação do resultado do julgamento do Prêmio AdaptaSUS
será realizada durante o encerramento da 18ª EXPOEPI, no mesmo local do evento.
14.
DA
DIVULGAÇÃO
DAS EXPERIÊNCIAS
BEM-SUCEDIDAS
E
DIREITOS
AU T O R A I S
14.1. Para efeitos de divulgação, todos as experiências selecionadas como
finalistas, bem como a apresentação em formato de pôster, terão seus resumos
publicados nos Anais do evento, em formato a ser definido pela SVSA/MS.
14.2. A adequação dos resumos
às diretrizes e recomendações para
divulgação pela SVSA/MS é de inteira responsabilidade de seus autores.
14.3. Fica condicionado o recebimento do valor referente à premiação à
assinatura pelos finalistas do termo de cessão de direitos autorais dos trabalhos
apresentados para o Ministério da Saúde (Anexo III), que terá a prerrogativa de publicá-
los, em qualquer idioma, por qualquer forma ou processo, em conjunto ou separado, e
cessão de domínio patrimonial para uso da SVSA/MS.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição ao Prêmio AdaptaSUS implicará a aceitação das normas
estabelecidas neste chamamento público e em outros a serem publicados de forma
complementar ou retificadora, e nos comunicados da Comissão Científica aos
inscritos.
15.2. É de inteira responsabilidade dos(as) inscritos(as) a leitura atenta deste
chamamento público, bem como de suas retificações, caso haja, e o acompanhamento
de todos os atos, publicações e comunicados referentes ao Prêmio AdaptaSUS por meio
do Diário Oficial da União ou do site oficial do evento.
15.3. Os vencedores deverão ceder ao Ministério da Saúde, nos termos do
art. 93 da nº 14.133, de 2021, todos os direitos de publicação e patrimoniais relativos
a experiência e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade
das autoridades competentes.
15.4. A síntese do cronograma das principais etapas relacionadas ao evento
está apresentada no Anexo IV.
15.5. As datas definidas neste chamamento público poderão ser alteradas,
desde que divulgadas em tempo hábil.
15.6. As questões não previstas neste chamamento público serão resolvidas
pela Comissão Científica.
15.7. O resultado final será homologado pela Secretária de Vigilância em
Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, publicado no Diário Oficial da União e
divulgado no endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/.
15.8. Qualquer cidadão(ã) poderá apresentar pedido de impugnação do
chamamento público no prazo de cinco dias, contado da data de publicação.
15.9. O Chamamento público se encerra com a classificação dos trabalhos e
a correspondente premiação, não gerando qualquer direito à celebração de contrato
com a Administração Pública.
15.10. Os esclarecimentos acerca deste chamamento público, norteador do
Prêmio 
AdaptaSUS, 
poderão 
ser 
obtidos 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
http://premioadaptasus.saude.gov.br/.
FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR
Secretário
Substituto
ANEXO I
Declaração de comprovação de vínculo
T I M B R E / B R A S ÃO
Identificação da Instituição
Informações Gerais (endereço, telefone, e-mail)
D EC L A R AÇ ÃO
Declaro para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que o (a)
Senhor 
(a)_______________________________________________________ 
brasileiro
(a), portador
(a) do
RG _____________________e
CPF______________________
pertence ao quadro de pessoal desta instituição, no período de (dia)/(mês)/(ano) até
(dia)/(mês)/(ano).
Cidade-UF, (dia) de (mês) de 2026.
At e n c i o s a m e n t e ,
_______________________________________________
Chefia imediata ou por responsável pela área de recursos humanos da instituição
Assinatura/Carimbo
ANEXO II
Anuência da instituição, ateste de veracidade dos dados e indicação do
apresentador(a) do relato de experiência
T I M B R E / B R A S ÃO
Identificação da Instituição
Informações Gerais (Endereço, telefone, etc.)
Ofício Nº
Cidade - UF, ______de ______de 2026.
À Senhora
VIVIAN SIQUEIRA SANTOS GONÇALVES
Coordenadora da Comissão Científica da
18ª EXPOEPI e do Prêmio
AdaptaSUS
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento
da
Epidemiologia em
Serviços,
Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente
( CG D E P / D a e v s / S V S A / M S )
SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO 700 - 5º Pavimento
70719-040 - Brasília-DF
Assunto: Atesta a anuência da instituição, a veracidade dos dados e indica o
apresentador da experiência bem-sucedida no Prêmio AdaptaSUS
Prezada Senhora,
Em conformidade com o chamamento público Nº X, de XX/0X/25 do Prêmio
AdaptaSUS, atesto a anuência da instituição, a veracidade dos dados da experiência
"Título da Experiência", foi realizada no período de 1º de janeiro de 2023 até a data
de submissão do trabalho no Prêmio AdaptaSUS, e indico "Nome do apresentador(a)"
como apresentador(a) da experiência no formato de apresentação oral, a ser realizada
em abril de 2026 em Brasília - DF.
At e n c i o s a m e n t e ,
_______________________________________________
Chefia imediata/Dirigente da instituição/Representante Legal do Movimento Social
Cargo
ANEXO III
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
(Identificação do CEDENTE), autor dos direitos autorais patrimoniais da obra
intitulada 
__________________________________________________________, 
nos
termos da Lei nº 14.133/2021, declara estar de acordo com a cessão total e gratuita
dos direitos de publicação e patrimoniais da experiência e autorizar sua execução
conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, como a
utilização da referida obra ao Ministério da Saúde, incluindo os direitos de voz e
imagem vinculados, disponibilização e comunicação pública, em qualquer meio ou
veículo principalmente, mas não unicamente, em repositórios digitais, os direitos de
reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em
banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução,
inclusão em novas
obras ou coletâneas, modificação e
transformação da obra,
reutilização, edição, ou qualquer forma de utilização não comercial.
Brasília-DF, (dia) de (mês) de 2026.
_______________________________________________
(Assinatura do Cedente)
ANEXO IV
CRONOGRAMA
.
.PRÊMIO ADAPTASUS
. .ETAPA
.PRAZO
. .1. Publicação do chamamento público
.05 de janeiro de 2026
. .2. Período para a impugnação do chamamento
público
.05 a 07 de janeiro de 2026
. .3. Período de inscrições
.12 de janeiro a 28 de fevereiro
de 2026
. .4. Período de avaliação das experiências
¸Primeira Etapa - Triagem dos trabalhos submetidos
¸Segunda Etapa - Seleção dos trabalhos finalistas
.02 de março a 20 de março de
2026
. .5. 
Divulgação 
do 
resultado 
preliminar 
aos
finalistas
.25 de março de 2026
. .6. Confirmação de participação dos finalistas no
Prêmio ADAPTASUS
.25 de março de 2026 a 27 de
maço de 2026
. .7. Realização da 18ª EXPOEPI
.13 a 17 de abril de 2026
. .8. Divulgação do resultado preliminar
.17 de abril de 2026
. .9. Publicação do resultado preliminar
.Cinco dias úteis a partir da
divulgação do resultado
. .10. Período de recurso contra o resultado do
Prêmio AdaptaSUS
.Cinco dias úteis a partir da data
de publicização do resultado
. .11. Publicização do resultado final após o período
de recurso
.Dez dias úteis a partir da data
final de interposição do recurso
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 257003
Nº
Processo:
25209005728202406.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com substituição
de peças (exceto baterias) de Nobreak's de 2 à 40KVA.. Total de Itens Licitados: 75. Edital:
05/01/2026 das 09h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h30. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia
- Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-90034-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo
divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico (CATSER) e as contidas no
Termo de Referência, prevalecerão as especificações contidas no Termo..
JOSE EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/01/2026) 257003-00001-2026NE090006

                            

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