DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978527, Nº Processo: 47975200241202560,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DE APOIO
A PRODUCAO COMUNITARIA , CIDADANIA ,CULTURA E COMUNICACAO POPULAR CNPJ
nº 08908758000134, Objeto: Implantar, implementar e operacionalizar o Projeto
Movimento Empreender Cabo., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
257663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº
***.989.609-**, Convenente: ROBERIO RAMOS FERREIRA CPF nº ***.120.954-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991189, Nº Processo: 47975200603202512,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE JOSUE DE CASTRO CNPJ nº 12661611000160, Objeto: Fortalecer uma Rede
Estadual de Cooperação Solidária, Rede Ecosol-Ba, constituída por empreendimentos
econômicos solidários (EES) majoritariamente urbanos da Bahia, em cadeias produtivas e
arranjos territoriais ou setoriais de produção, comercializa??o e consumo sustentável, com
vistas à promoção do trabalho decente, da inclusão socioprodutiva e do desenvolvimento
solidário e sustentável, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 750.000,00; 2027 - R$
750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000125, Valor: R$ 1.500.000,00,
PTRES: 235739, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 31/12/2025 a
04/01/2028,
Data
de
Assinatura: 31/12/2025,
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: DIEGO SAMUEL FELISARDO SILVA CPF nº
***.493.005-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
971432. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 
400076. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ELDORADO 
DO 
SUL, 
CNPJ 
nº
92324706000127. Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do instrumento: mais 12
meses. Valor Total: R$ 202.020,20, Valor de Contrapartida: R$ 2.020,20, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: JULIANA DIAS FAGUND ES
CARVALHO, CPF nº ***.063.940-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990958, Nº Processo: 19968200383202581,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: TECENDO IDEIAS CNPJ
nº 42919341000105, Objeto: Realizar qualificação profissional em auxiliar de veterinário
em São Bernardo do Campo., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000127, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257578, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: NIVIA DANTAS RIBEIRO ZANARDO CPF nº ***.285.608-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989837, Nº Processo: 19968200107202512,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSISTENCIA SOCIAL
CASA AZUL CNPJ nº 33486911000120, Objeto: Formação e Capacitação de jovens, Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257571, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: DAISE LOURENCO MOISES CPF nº ***.964.317-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990109, Nº Processo: 19968200112202525,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: SOCIEDADE DE
APOIO E
DEFESA DA
VIDA CNPJ
nº 00984009000184,
Objeto: Implementar
e
desenvolver o Projeto Fortalecendo a Esperança em bairros da do Município de
Fortaleza-CE, para a capacitação e qualificação de 130 pessoas., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000120, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257554, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
30/12/2025
a 30/12/2026,
Data
de
Assinatura:
30/12/2025,
Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**,
Convenente: GELMA MARIA LEITAO BARROS CPF nº ***.625.353-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento
Código
990113, Nº
Processo:
19968200114202514,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO, Convenente: CASARAO DE
ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ITAPERI CNPJ nº 09152975000100, Objeto:
Capacitar profissionalmente 125 mulheres em situação de vulnerabilidade social,
residentes nos bairros Jardim Guanabara e Itaperi, em Fortaleza/CE, por meio da oferta
de
cursos de 100 horas presenciais — sendo 40 horas de formação básica obrigatória e
60
horas de qualificação específica nas áreas de culinária regional ou costura criativa e
upcycling têxtil — com vistas à promoção da autonomia econômica, geração de
renda,
empreendedorismo e inserção produtiva, em conformidade com as diretrizes do
Programa
Manuel Querino do Ministério do Trabalho e Emprego., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$
200.000,00,
PTRES: 257554,
Fonte Recurso:
1000000000,
ND: 335041,
Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: RODOLFO
PUCCI SCHAUMANN CPF nº ***.623.073-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985829, Nº Processo: 19968200342202594,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: QUINTA ARTE CNPJ
nº 26045278000179, Objeto: O objeto do instrumento é a execução do projeto
"Mulheres Conectadas - Formação em Tecnologia e Inovação Digital", destinado à
qualificação social e profissional de 600 mulheres em situação de vulnerabilidade social
e econômica
nos municípios de
Belo Horizonte,
Betim e Juatuba,
na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A ação integra-se às diretrizes do Programa
Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, no eixo da Economia 4.0,
priorizando a formação cidadã, o letramento digital e a inserção produtiva de mulheres
em áreas de tecnologia da informação e comunicação.
O projeto propõe a oferta de dois cursos articulados - Programadora Web e Técnica
em Suporte de TI - ambos com 150 horas de carga horária total, sendo 40 horas
dedicadas aos conhecimentos básicos e 110 horas aos conhecimentos específicos,
conforme previsto na Resolução CODEFAT nº 995/2024. A formação ocorrerá em
modalidade híbrida, combinando aulas presenciais e atividades a distância, com a
utilização de ambiente virtual de aprendizagem e integração com a plataforma Escola
do Trabalhador 4.0, do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa integração garantirá o
desenvolvimento do letramento digital e a certificação complementar das alunas em
conteúdos de informática básica, cidadania digital e uso produtivo das tecnologias.
A metodologia adotada será centrada na aprendizagem ativa, com aulas expositivas
dialogadas, estudos de caso, projetos práticos e resolução de problemas reais de
tecnologia. Serão constituídas 12 turmas de 50 alunas, distribuídas nos três municípios
contemplados. Cada curso abordará, na etapa de conhecimentos básicos, temas como
comunicação e escrita, raciocínio lógico, direitos trabalhistas e humanos, segurança do
trabalho, 
orientação 
profissional, 
relações 
interpessoais 
e 
responsabilidade
socioambiental, com ênfase no uso consciente das tecnologias. Na etapa específica, as
participantes desenvolverão competências técnicas voltadas à programação web, design
e suporte técnico em TI, aprendendo a construir páginas, gerenciar bancos de dados,
oferecer suporte a sistemas e compreender a infraestrutura digital de empresas e
serviços.
O projeto busca enfrentar as barreiras estruturais que afastam as mulheres das
profissões tecnológicas, como a falta de acesso a equipamentos, limitações financeiras
e ausência de qualificação formal. Para tanto, as formações serão acompanhadas de
suporte pedagógico e psicossocial, com foco na permanência e no sucesso das alunas.
O 
material 
didático 
será 
desenvolvido 
em 
linguagem 
acessível 
e 
inclusiva,
contemplando mulheres com diferentes níveis de escolaridade e experiências prévias,
e valorizando exemplos práticos do cotidiano.
O processo formativo incluirá atividades presenciais em laboratórios equipados, oficinas
práticas
e
mentorias
coletivas
com profissionais
de
tecnologia
e
inovação. Nas
atividades a distância, as alunas terão acompanhamento via plataforma virtual, com
monitoramento de presença, desempenho e participação. Ao final do curso, todas as
participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e desempenho satisfatório
receberão certificado reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com envio
dos dados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), ampliando as possibilidades de
inserção laboral formal e empreendedora.
A proposta prevê, ainda, articulação com empresas, incubadoras e iniciativas locais de
tecnologia e inovação, visando criar oportunidades de estágio, trabalho remoto e
empreendimentos digitais de base comunitária. Assim, o projeto não se limita à
formação técnica, mas visa fortalecer redes de apoio e inclusão produtiva feminina,
contribuindo
para a
geração de
renda
e o
empoderamento econômico
das
participantes.
Do ponto de vista institucional, o projeto será executado pela OSC Quinta Arte,
entidade com experiência em mobilização social, comunicação e inovação cultural, que
vem ampliando sua atuação para o campo da educação digital e da inclusão
tecnológica de mulheres. A coordenação técnica será composta por profissionais com
formação em pedagogia, tecnologia da informação e gestão de projetos sociais,
garantindo a qualidade pedagógica e a conformidade administrativa da execução.
O investimento total é de R$ 1.440.000,00, com repasse dividido em duas parcelas,
conforme o cronograma de desembolso previsto na Portaria MTE nº 3.222/2023 e na
Instrução Normativa SGER nº 09/2024. Os recursos serão aplicados nas despesas de
pessoal docente, coordenação, material didático, infraestrutura, transporte e suporte
tecnológico. A vigência do projeto será de 12 meses, compreendendo as etapas de
planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
Ao final, espera-se consolidar um modelo replicável de formação tecnológica inclusiva,
capaz de reduzir as desigualdades de gênero e raça no mercado digital e fortalecer a
participação das mulheres na Economia 4.0., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 720.000,00;
2026 - R$ 720.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000081, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5,
ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025,
Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**,
Convenente: SERGIO JOSE DE SOUZA CPF nº ***.085.586-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991167, Nº Processo: 19968200329202535,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO SOS
BILLINGS CNPJ nº 03922359000104, Objeto: Realizar qualificação profissional básica em
inclusão digital em São Bernardo do
Campo., Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 360.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000131, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 257578,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO CPF nº
***.574.328-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990368, Nº Processo: 19968200328202591,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO SOS
BILLINGS CNPJ nº 03922359000104, Objeto: Realizar qualificação profissional básica em
instalações elétricas em São Bernardo do
Campo., Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 240.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000125, Valor: R$ 240.000,00, PTRES: 257578, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO CPF nº ***.574.328-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação
de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e
Emprego e CAROLINA KETÉ FERRAZ SANTOS. Processo nº: 19958.100725/2023-11
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de
Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 27/2024/SE, tendo em vista
o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADA.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA - Secretária-Executiva Substituta
da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e CAROLINA KETÉ
FERRAZ SANTOS. DATA DE ASSINATURA: 31 /12 /2026.

                            

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