DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500123
123
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
39.996.885 
LUCAS
MARTINS 
MELIANI,
39.996.885/0001-66, 
FUJ2J98,
FRMEV04082822025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, RVV3I30,
FRMEV04084912025, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JBZ7H14,
FRMEV04087042025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-
90, EKH1F30, FRMEV04087642025, 606-82; 34.803.851 LUIS OTAVIO RODRIGUES P I N T O,
34.803.851/0001-94, KET5H79, FRMEV04088312025, 606-82; 2B TRANSPORTES LTDA ,
41.732.528/0001-32, NUD4D20, FRMEV04089802025, 606-82; , ***.887.390-**, PPB4E36,
FRMEV04091712025, 606-82; , 80.936.685/0001-11, QIP4I23, FRMEV04091722025, 606-82;
, ***.490.279-**, MLN5G47, FRMEV04091702025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA
PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV04094102025, 606-82; FYL1J60,
FRMEV04097402025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06,
RRM3H09, FRMEV04094912025, 606-82; 38.364.622 RAFAEL MARTINELLI RATKIEVICZ,
38.364.622/0001-71, 
MEL4H46, 
FRMEV04095282025,
606-82; 
MEL4H46,
FRMEV04095322025, 606-82; 4o DEPOSITO DE SUPRIMENTO, 09.622.251/0001-82,
GMF6H58, 
FRMEV04096032025,
606-82; 
10TAKS
CENTRO 
AUTOMOTIVO
LTDA,
41.883.420/0001-40,
AZQ3E85,
FRMEV04100922025, 606-82;
49.101.730
LEANDRO
ANTONIO PINTO, 49.101.730/0001-78, MHZ4J20, FRMEV04101622025, 606-82; 31.657.259
MARIANA 
DE
FATIMA 
HERCULINO
ALVARENGA, 
31.657.259/0001-33,
JMU9I88,
FRMEV04102692025, 
606-82;
3A 
LOGISTICA
LTDA, 
45.395.743/0001-46,
TRV1J04,
FRMEV04104032025, 606-82; 37.625.072 ADRIANA BEZERRA ROSA, 37.625.072/0001-34,
DPF9I52, FRMEV04104052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, TDD4J96,
FRMEV04083082025, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ 8 3 2 5 ,
FRMEV04083862025, 
606-82;
BUDEL 
TRANSPORTES
LTDA, 
76.667.682/0006-67,
BCW3C95, FRMEV04084102025,
606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDE6J36, 
FRMEV04084252025,
606-82;
JDI5A68,
FRMEV04086992025, 
606-82; 
JDM0A84, 
FRMEV04094812025, 
606-82; 
JDJ4D70,
FRMEV04095522025, 606-82; BS AUDIO EVENTOS LTDA, 01.799.594/0001-05, QIY4985,
FRMEV04086362025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55,
RNK4F29, FRMEV04087262025, 606-82; BRSUL QUIMICA LTDA, 24.852.724/0001-21,
JCY6D39, FRMEV04089512025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
SYS4A43, FRMEV04090292025, 606-82; SYS4A43, FRMEV04090302025, 606-82; TCZ1B23,
FRMEV04092722025,
606-82;
SYG9C00, 
FRMEV04094622025,
606-82;
RVH4E39,
FRMEV04096552025, 606-82; BRUSBLOCOS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYD9E56, FRMEV04090942025, 606-82;
BRUNO BARP, ***.252.250-**, JAA0F98, FRMEV04096142025, 606-82; BRUNNO DE
ALMEIDA BONALDI, 14.580.052/0001-99, ONK1J47, FRMEV04098812025, 606-82; BRUNO
GABRIEL LUIZ SILVA, ***.879.916-**, GXS9J78, FRMEV04094652025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYO9A73, FRMEV04101242025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARMANI
TRANSPORTES 
S/A,
36.376.804/0001-37,
RBC8J66,
FRMEV04082722025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV04083022025,
606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RYL1I26,
FRMEV04083062025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCL9B33,
FRMEV04083942025, 606-82; ANALICE MARCELINO BASQUEROTE, 19.966.307/0001-70,
ILA5F72, FRMEV04084452025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88,
MMD9I64,
FRMEV04086062025, 606-82;
ANDRIONI &
VIEIRA TRANSPORTES
LTDA,
18.135.515/0001-64, RYW2G97, FRMEV04088352025, 606-82; ARES TRANSPORTES DE
CARGAS URGENTES LTDA, 19.210.256/0001-51, LZP9330, FRMEV04088512025, 606-82;
ANDERSON MACEDO PINTO, ***.906.046-**, ETU9D12, FRMEV04090552025, 606-82;
ARMAZEM GERAL VMD LTDA, 30.445.667/0001-69, CFZ2498, FRMEV04093742025, 606-82;
CFZ2498, FRMEV04093752025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA, ***.024.886-**, OV J 7 H 5 3 ,
FRMEV04094492025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA,
25.527.325/0001-58, RXX9E07, FRMEV04095132025, 606-82; ANDRE DOS SANTOS
MORATO, ***.246.626-**, GSV4E80, FRMEV04097602025, 606-82; ANGELO LAMOUNIER &
CIA LTDA, 14.403.236/0001-83, SIR8I07, FRMEV04098212025, 606-82; ARTEFATOS DE
CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QID9743, FRMEV04099152025, 606-82;
RYX3B28, FRMEV04099212025, 606-82; AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 05.919.156/0001-94, QJY7J89, FRMEV04097492025, 606-82; ANTONIO
AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA, ***.859.823-**, EPU7A76, FRMEV04098662025, 606-82;
ANDREI CRISTIANO CHRISTOFF, ***.213.940-**, IWA2H92, FRMEV04100282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AATM 
TRANSPORTES
LIMITADA, 
17.482.149/0001-57,
RLH0E60,
FRMEV04082552025, 606-82; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001-
06, 
SLH9C59, 
FRMEV04082972025, 
606-82;
A.R. 
NICHELE 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.356.535/0001-13,
SFE7C37,
FRMEV04082982025, 
606-82;
ACTIVAS
PLASTICO S
INDUSTRIAIS 
LTDA, 
00.827.591/0001-75, 
TKP1G81, 
FRMEV04083092025, 
606-82;
55.188.878
FERNANDO 
LORIANO
RIBEIRO, 
55.188.878/0001-94,
BCA6D67,
FRMEV04081262025, 606-82; ABECKER STANDORT LTDA, 06.961.648/0001-00, MHU2I78,
FRMEV04081122025, 606-82;
ACESSAR EQUIPAMENTOS
LTDA, 17.917.943/0001-86,
DBM5G66, FRMEV04084622025, 606-82; A.H TRANSPORTES LTDA, 30.227.212/0001-77,
RHJ1H55, FRMEV04085252025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, BYZ3F24, FRMEV04086452025, 606-82; A.P. DUARTE & CIA
LTDA, 08.475.237/0001-30, JCH2F25, FRMEV04087272025, 606-82; 58.715.093 DARIEL
WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001-10, MLA1H75, FRMEV04089872025, 606-82; A.
ALVES 
CORREA
LIGEIRINHO 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.767.080/0001-29,
QKL5E30,
FRMEV04090792025, 
606-82;
59.710.618 
SIDINEI
SANTOS 
DOS
SANTOS,
59.710.618/0001-98, ASW7F34, FRMEV04096082025, 606-82; A.MENDONCA CONCRETOS
E 
SERVICOS 
LTDA, 
03.505.212/0001-19, 
RKZ7C79, 
FRMEV04096452025, 
606-82;
RKZ7C79, FRMEV04096472025, 606-82; A.C.L. TRANSPORTES LTDA, 07.129.761/0001-97,
RXK4J80, FRMEV04093992025, 606-82; 55.423.234
KELCIA DE MORAIS RAMOS
DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83, FRMEV04097052025, 606-82; 61.466.243
THIAGO LUIZ VIEIRA, 61.466.243/0001-04, AWA9C71, FRMEV04100912025, 606-82;
52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV04102452025,
606-82;
A. 
C.
MENGUE
&
CIA 
LTDA,
06.964.444/0001-23,
OOA2127,
FRMEV04103092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

Fechar