DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AZQ3E85,
FRMEV02972032025,
606-82;
,
42.559.818/0001-99,
QJB6C97,
FRMEV02985862025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-
78, QJR5F40, FRMEV02979552025, 606-82; QHG9871, FRMEV02995892025, 606-82;
SXR5D65,
FRMEV03012742025,
606-82;
SXV8H84,
FRMEV03030202025,
606-82;
20.931.969
MURILO
SARAIVA
DE
ANDRADE,
20.931.969/0001-93,
QQK0A82,
FRMEV02969842025, 606-82; 16M GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 39.741.281/0001-79,
FDZ6H81, FRMEV02923682025, 606-82; 20.433.362 NELSON TEODOLINO DA FONSECA ,
20.433.362/0001-83,
RTU3B58,
FRMEV02949462025,
606-82;
RTU3B58,
FRMEV03013902025,
606-82;
21.014.406
MARIO
CEZAR
DA
SILVA
MARQUES,
21.014.406/0001-01,
INC9B35,
FRMEV02946562025,
606-82;
07.868.667
CLEBER
JANUARIO FELLER, 07.868.667/0001-50, EFO7031, FRMEV02987992025, 606-82; ,
73.243.644/0001-84,
RYO5J86,
FRMEV02985842025,
606-82;
RYF5A46,
FRMEV02985852025, 606-82; , ***.567.796-**, HCW1E42, FRMEV03021962025, 606-82;
13.249.163 JOELMIR PAP BOGANHA, 13.249.163/0001-54, MCA1969, FRMEV02997522025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
57.070.687
FERNANDO
DE
SIQUEIRA,
57.070.687/0001-59,
AZT4A18,
FRMEV02942092025, 606-82;
55.423.234 KELCIA
DE MORAIS
RAMOS DOMINGUES,
55.423.234/0001-33,
HOC6D83,
FRMEV02921732025, 606-82;
52.634.992
MARCELIO
ROQUE DE
OLIVEIRA, 52.634.992/0001-02,
SED0E55, FRMEV02961032025,
606-82;
59.041.159
ANIZIO
DE
PAULA
DOS
SANTOS,
59.041.159/0001-05,
MLU9G90,
FRMEV02980292025, 606-82; 58.988.907 EDUARDO RUBEN ZDANOWICZ, 58.988.907/0001-
90, AKE6F78, FRMEV02957132025,
606-82; 53.405.272 JONATAN PIRES
DA SILVA,
53.405.272/0001-38, AIA5I81, FRMEV02925872025, 606-82; 57.425.319 ROANITO DIAS DA
SILVA,
57.425.319/0001-86,
MLC1G20,
FRMEV02924302025,
606-82;
MLC1G20,
FRMEV02985572025, 606-82; 56.962.015 BALTAZAR SERGIO ALBINO, 56.962.015/0001-95,
JAU8I50,
FRMEV02945112025,
606-82;
50.989.446
DIOGO
BESERRA
DA
SILVA,
50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV02969142025, 606-82; 55.654.950 CLEITON MARCOS
MENDES,
55.654.950/0001-21,
QJH5969,
FRMEV02971762025,
606-82;
QJH5969,
FRMEV02925232025,
606-82;
56.805.075
JOSE ANTONIO
EVANGELISTA
DA
SILVA,
56.805.075/0001-02, FKQ4A90, FRMEV02980632025, 606-82; 52.939.459 FELIPE DE SOUZA
DOS SANTOS, 52.939.459/0001-59, NYO7E05, FRMEV02994132025, 606-82; 54.929.322
DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV02924782025, 606-82; 51.715.392
GENTIL MOREIRA JUNIOR, 51.715.392/0001-06, CUB2J08, FRMEV02964682025, 606-82;
60.708.725
ALISSON
MARCOS
MOREIRA,
60.708.725/0001-60,
BCA2C60,
FRMEV02948672025,
606-82;
57.352.109
HUGO
MESSIAS
NATAL
DE
SOUZA,
57.352.109/0001-05, HMD6I75, FRMEV02959922025, 606-82; 57.489.703 CRISTIANO FANFA
PERALTA, 57.489.703/0001-42, MLQ9E22, FRMEV03000542025, 606-82; 57.357.478 ISAURA
SILVEIRA DIAS, 57.357.478/0001-90, RHC7E86, FRMEV03005092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
41.249.409
RAFAEL
FRAGA
DE
LIMA,
41.249.409/0001-23,
MBT4C95,
FRMEV02918402025,
606-82;
50.052.680
JONAS
HENRIQUE
RIBEIRO
TEODORO,
50.052.680/0001-65, MMM8F52, FRMEV02921432025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA ,
24.005.525/0001-88,
RRN1A32,
FRMEV02926202025,
606-82;
QCN3E14,
FRMEV02977832025,
606-82;
SPC9I43,
FRMEV02952982025,
606-82;
RRP6F12,
FRMEV02983462025, 606-82;
SPD7H26, FRMEV03004732025,
606-82; 3R
FUSION
TRANSPORTES
LTDA,
13.778.650/0001-04,
DRI9G54,
FRMEV02957052025,
606-82;
45.312.877 JEFERSON CARGNIN, 45.312.877/0001-56, RAI7I17, FRMEV02938052025, 606-
82;
43.618.660
ADALBERTO
LIMA
DE
OLIVEIRA,
43.618.660/0001-43,
GKO1J20,
FRMEV02966942025, 606-82; 50.267.060 LUCIANO DA SILVA, 50.267.060/0001-43,
IUR3A04,
FRMEV02976692025,
606-82;
45.641.565
RAFAEL
GUTH
VELOZO,
45.641.565/0001-96, AFG5H36, FRMEV02982482025,
606-82; 41.278.541 MARCO S
RIBEIRO
DE
MELO,
41.278.541/0001-63,
DLG3I39,
FRMEV02984392025,
606-82;
42.365.774
JOSE
ELTON
CAVALCANTE,
42.365.774/0001-66,
GYX5J86,
FRMEV02929192025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE MULLER, 49.636.456/0001-31,
IOY2I02,
FRMEV02933982025,
606-82;
40.001.194
JOAO
MARIO
DOS
SANTOS,
40.001.194/0001-64,
AHX8C96,
FRMEV02939972025,
606-82;
41.635.572
VIVIANE
PEDREIRA DE
JESUS, 41.635.572/0001-24,
EVU7J73, FRMEV02943272025,
606-82;
40.167.482
ISMAEL
FERNANDO
DE
OLIVEIRA,
40.167.482/0001-93,
GVQ3E49,
FRMEV02973692025, 606-82; 40.370.141 VANIA APARECIDA WILKOSZ, 40.370.141/0001-
10, FEI3A04, FRMEV02998852025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS,
41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV02997782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23,
DMV3B61, FRMEV04087972025, 606-82; DUDABIA BIOEXTRATOS LTDA, 51.799.415/0001-
08,
ETV3F58,
FRMEV04088102025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
PNV1B81,
FRMEV04090362025,
606-82;
PNV1B81,
FRMEV04090372025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37,
FRMEV04091452025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, QJM8B04,
FRMEV04094682025,
606-82;
DLC
LTDA,
15.833.925/0001-90,
DYJ3F70,
FRMEV04094792025,
606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCK3421, FRMEV04094132025, 606-82; SDT5G32, FRMEV04095152025, 606-82; S DT 5 G 3 2 ,
FRMEV04095162025,
606-82;
BBP7369,
FRMEV04095832025,
606-82;
BBP7369,
FRMEV04095862025,
606-82;
RHL3E61,
FRMEV04096122025,
606-82;
SDR5A46,
FRMEV04103142025,
606-82;
DOURIVAL
DE
ALMEIDA,
***.342.738-**,
CPI1F71,
FRMEV04096392025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H45,
FRMEV04097112025, 606-82; AZC0H45, FRMEV04097122025, 606-82; DOCES SANTA LUZIA
LTDA, 36.639.189/0001-04, RQR0D93, FRMEV04096732025, 606-82; DODI TRANS P O R T ES
LTDA, 01.940.822/0001-15, BCK5D00, FRMEV04098712025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO
DE OLIVEIRA, ***.163.440-**, IDR8E76, FRMEV04098872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOMIRO FICK PINZ, 01.361.243/0001-18, JAH0B31, FRMEV04082882025,
606-82;
COMAVIX
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
SXR9J51,
FRMEV04082932025, 606-82; SXS1A67, FRMEV04099232025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXC6B61, FRMEV04083602025, 606-82; COMERCIAL 3D
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU7J15, FRMEV04083752025,
606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 04.333.073/0001-56, MIQ4J69,
FRMEV04083902025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, ***.889.589-**, RAI7F10,
FRMEV04080772025, 606-82; CLAUDIOMIRO ARAUJO DOS SANTOS, ***.465.828-**, EFV2G78,
FRMEV04084592025, 606-82;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, CUL2I19, FRMEV04085142025, 606-82; BUS9B04, FRMEV04085152025,
606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA5G21, FRMEV04085722025, 606-
82; CMJ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 47.239.094/0001-10, RCB5E81,
FRMEV04085772025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
QHE0J35, FRMEV04088472025, 606-82; CLODOALDO CARDOZO DOS SANTOS, ***.171.879-**,
QIK4F08, FRMEV04088622025, 606-82; COMERCIAL LAC MAX LTDA, 04.438.188/0001-05,
JAT8H13, FRMEV04088812025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXX6G04,
FRMEV04089282025, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 07.738.374/0001-58, SEH5D31, FRMEV04090592025, 606-82; CLEITON
LUCAS
SILVA,
***.128.636-**, MWT3C39,
FRMEV04094192025,
606-82;
COMERCIO
ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS TEUBER LTDA, 09.472.743/0001-39, QTL9274,
FRMEV04095722025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS MARCUZZO LTDA, 05.915.605/0001-26,
JBX6J19, FRMEV04100372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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