DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS SCHU LTDA, 16.594.270/0001-08,
MLB2F46, FRMEV04085482025, 606-82; COMERCIO
E TRANSPORTES DE BANANAS
CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV04086672025, 606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
SKE4B29,
FRMEV04087002025,
606-82;
QTZ9J51,
FRMEV04098252025,
606-82;
PLZ0D48,
FRMEV04096352025, 606-82; RCU3J80, FRMEV04098112025, 606-82; COMERCIO DE GAS
BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HNT0B24, FRMEV04090122025, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV04096022025, 606-82;
EQU6J73, FRMEV04096042025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA,
07.712.387/0001-58, FVB4J77, FRMEV04098682025, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO RACHELE LTDA, 12.644.440/0001-60, TPM6B64, FRMEV04099502025,
606-82; COMERCIO
DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA,
90.131.087/0001-29, JAT8B61,
FRMEV04094222025, 606-82; JCT8F85, FRMEV04096562025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
RYB9H15,
FRMEV04094432025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJK0F84,
FRMEV04096272025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE FERRO VELHO SILVA LTDA,
78.609.203/0001-77, RLH8A24, FRMEV04097342025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
LEGUMES PETRY
LTDA, 07.125.709/0001-62,
SRZ4I37, FRMEV04099532025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
VARGAS
LTDA,
10.671.471/0001-85,
TQO9F47,
FRMEV04100432025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-
28,
SXE9A10,
FRMEV04100682025,
606-82;
CON
CRESAN
PRE
MOLDADOS
E
TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV04101352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO
LTDA, 04.886.150/0001-03, RLJ3H20,
FRMEV04081192025,
606-82;
DANIEL
MAY
BOLICO,
***.062.360-**,
IQT8E00,
FRMEV04085962025,
606-82;
DAVI
AFONSO,
***.056.606-**,
HEH1E53,
FRMEV04086222025, 606-82; DANILO JOSE
DOS ANJOS, ***.296.516-**, HNL3J17,
FRMEV04086542025, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES LTDA, 15.703.866/0001-
36, FCS0C59, FRMEV04087062025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-
55, JDN4J77, FRMEV04087302025, 606-82; IYC8166, FRMEV04088422025, 606-82; TQX2I22,
FRMEV04089372025, 606-82; JDN4E10, FRMEV04094442025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE
CAMPOS, ***.150.479-**, MIF8C50, FRMEV04087482025, 606-82; DAVID APARECIDO DE
SOUZA MENDES, ***.446.488-**, CLK7E84, FRMEV04087942025, 606-82; DANUBIA
DINARDI CLEMENTE, 40.937.818/0001-50, PUT1I10, FRMEV04094882025, 606-82; DANIELLE
GONCALVES GARCIA, ***.162.766-**, TDV7B95, FRMEV04097772025, 606-82; DAY S O N
GOLDMAN TURRA, ***.670.659-**, ANT5H59, FRMEV04094152025, 606-82; DANIEL LUCAS
PEREIRA
SILVA,
***.749.346-**,
EYZ5I24, FRMEV04097812025,
606-82;
DEL
POZ O
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B78, FRMEV04099002025,
606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, ***.258.220-**, HBZ4D46, FRMEV04094082025, 606-
82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RXO2G21, FRMEV04095762025, 606-82;
DARIO FERNANDO DE LIMA, ***.662.736-**, PVP9H22, FRMEV04097532025, 606-82;
DANIEL
CARBONI
TRANSPORTES
LTDA,
33.846.693/0001-97,
MCB6776,
FRMEV04099732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87,
SGG8J16, FRMEV04081282025, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94,
MMC2I40,
FRMEV04085952025,
606-82;
AGROINDUSTRIA
LEMBECK
LTDA,
37.850.216/0001-56, SXW9A89, FRMEV04086862025, 606-82; ALEMAOZINHO EXP R ES S
TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV04088382025, 606-82; AL
GRIEBELER
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.036.957/0001-07,
ITG0027,
FRMEV04088702025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0003-60,
JDG7F12, FRMEV04088992025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-
99, RAC1D60, FRMEV04091562025, 606-82; ALEMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
35.358.855/0001-73, JJK6D44, FRMEV04094272025, 606-82; AGROPECUARIA BOMCRIARE
LTDA, 08.673.359/0001-31, QOY4H20, FRMEV04094602025, 606-82; ALCIDES RIBEIRO DOS
SANTOS, ***.075.028-**, JAD9H80, FRMEV04092922025, 606-82; AILSON ROBSON GOMES
DOS SANTOS, 10.013.682/0001-20, BEA6G70, FRMEV04095212025, 606-82; AGRI CO P E L
COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, BEW6D12,
FRMEV04096492025, 606-82; BEW6D12, FRMEV04101512025, 606-82; ALERSSON SOUZA
DE CARVALHO, ***.879.356-**, ANI7996, FRMEV04099782025, 606-82; ALAN AGUIAR
PEREIRA, ***.121.478-**, FZF1F37, FRMEV04100312025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JCV3I03, FRMEV04100352025, 606-82; AILTON
TURISMO LTDA,
14.886.302/0001-13, EWU7B52,
FRMEV04100962025, 606-82;
ALC
TRANSPORTES
LTDA,
06.895.225/0001-30,
CNI5C64,
FRMEV04102432025,
606-82;
ALESSANDRA TEIXEIRA BURIGO, ***.274.149-**, LXY6J41, FRMEV04102942025, 606-82;
AGRO SAO LUIZ LTDA, 00.529.918/0001-22, BEQ2C29, FRMEV04103052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGO
TRUCK
&
MOTION
LTDA,
60.606.765/0001-00,
RDV3H05,
FRMEV04081502025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 18.428.715/0001-05,
JBS7G92,
FRMEV04083672025,
606-82;
CARLOS ADRIANO
DE
ANDRADE
ZARDO,
***.468.410-**, GPZ8B12, FRMEV04081382025, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA ,
12.359.826/0001-20, BZA5G63, FRMEV04081302025, 606-82; CAMAROES HELENA LTDA,
48.644.289/0001-08, IWH6C57, FRMEV04080602025, 606-82; CARRIOLA SC TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYI8G93, FRMEV04086242025, 606-82; CARLOS
ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, ***.012.258-**, EFV6E96, FRMEV04087842025, 606-82;
CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXQ3E50, FRMEV04093842025, 606-82;
RXQ3E50, FRMEV04093852025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE &
COMERCIO,
23.375.004/0001-50,
RFB6J50, FRMEV04094322025,
606-82;
CARGO LO G
SOLUCOES
LOGISTICA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
04.502.802/0001-50,
ILY0868,
FRMEV04098222025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06,
TQP6J98,
FRMEV04099302025,
606-82;
CALION
PRODUCOES
E
EVENTOS
LTDA,
19.425.010/0001-05,
QJE7H13,
FRMEV04092992025,
606-82;
QJU8C82,
FRMEV04095312025, 606-82; QJU8C82, FRMEV04095332025, 606-82; CARLOS ROBERTO
MIRANDA, ***.027.049-**, AWN4A56, FRMEV04093342025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXZ8J44, FRMEV04094012025, 606-82; CAMM
LOG TRANSPORTES LTDA, 34.049.737/0001-10, ELE5C69, FRMEV04094312025, 606-82;
CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04094532025, 606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3I35, FRMEV04100242025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 04.402.997/0001-67, AFQ4H00, FRMEV02921652025, 606-82; 21.383.467
VALDELICE DE OLIVEIRA LEITE, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV02918432025, 606-
82;
11.525.192
JOELSON
SCHLIKMANN,
11.525.192/0001-76,
FJV6E79,
FRMEV02942322025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72,
FRMEV02987062025, 606-82; 10TAKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 41.883.420/0001-40,
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