DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMADELLI
ALIMENTOS
LTDA,
34.367.762/0001-42,
SEX2E12,
FRMEV04083952025, 606-82; ALVARO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, ***.324.649-**,
BYF8H24, FRMEV04080562025,
606-82; AMCDION COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA,
10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV04085182025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA,
04.113.516/0001-01, AZB3A31, FRMEV04085682025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA
INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV04087812025, 606-82; ALVARO
SOUZA DA SILVA, ***.178.336-**, CUA7B72, FRMEV04088152025, 606-82; ALEX E MARCOS
TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45,
QHW6G05, FRMEV04088262025, 606-82;
ALMERIS JOAO FOCHESATO, ***.304.700-**, IOU1280, FRMEV04089232025, 606-82;
ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV04090202025, 606-82; ALEX
ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, ICR9H58, FRMEV04094252025, 606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RYV6B58,
FRMEV04094552025, 606-82; RYI3J68, FRMEV04099192025, 606-82; ALL SERVICE SERVICOS
DE LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, 03.706.368/0001-68, HCF2242, FRMEV04098092025,
606-82;
ALESSANDRO
TRANSPORTES
LTDA,
27.562.235/0001-23,
PLF9H99,
FRMEV04096222025, 606-82; ALEX MARQUES DE SOUZA, ***.959.218-**, MIR1688,
FRMEV04096752025, 606-82;
MIR1688, FRMEV04096772025,
606-82; ALMIR
COSTA
ARAUJO,
***.406.219-**,
IKA7D04,
FRMEV04099472025,
606-82;
ALYSON
ARRIEL
TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV04100022025, 606-82; ALTAIR
JOSE ZUCHI, ***.912.739-**, MIA3200, FRMEV04100492025, 606-82; AMILTON DA SILVA
FRETES, 10.356.633/0001-90, LYU3I55, FRMEV04100892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR GEVEHR, ***.495.861-**, MDS8904, FRMEV02918912025, 606-82;
ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, ***.334.219-**, JZW3024, FRMEV02919172025, 606-82;
ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, AFR1C41, FRMEV02921402025, 606-82;
BDN0F40, FRMEV02925732025, 606-82; ADENILTON DA SILVA MOTA, 02.599.873/0001-98,
EDL5J52, FRMEV02947612025, 606-82; EDL5J52, FRMEV02984682025, 606-82; ADENILDE
TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV02940622025, 606-82; ADILSON
APARICIO PEREIRA NETO, ***.252.749-**, MLN3F37, FRMEV02932672025, 606-82; ADEMIR
COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6I71,
FRMEV02946412025, 606-82; ADILSON FRANCO DE LIMA MADEIRAS, 36.541.554/0001-43,
EMU4A42, FRMEV02947552025, 606-82; ADEMAR HENRIQUE FARIA, ***.174.541-**,
BCV3800, FRMEV02957592025, 606-82; ADILSON APARECIDO DO AMARAL, ***.413.256-**,
HOC1C09, FRMEV02965402025, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, ***.217.340-**,
IOS1B71, FRMEV02978322025, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71,
QJI5J49,
FRMEV02942772025,
606-82;
ADILSON
JOSE
VARGAS
SIQUEIRA
LTDA,
12.149.231/0001-40, SHC0B63,
FRMEV02964422025, 606-82;
ADEMI ALEXANDRINO
RIBEIRO, ***.495.064-**, CBM6922, FRMEV02992402025, 606-82; ADEMIR CLAU D I N O,
17.664.935/0001-75, OKE8809, FRMEV02929742025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ
LTDA, 20.762.964/0001-84, GGK5C05, FRMEV02979592025, 606-82; ADILAINE OLIVEIRA
MILCHESKY, ***.344.379-**, EDL5I82, FRMEV02958932025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS
LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV02968822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENEIAS RODRIGO DE LIMA, ***.231.020-**, IWJ3E11, FRMEV04083432025,
606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, ***.726.066-**, BAE0F17, FRMEV04084782025,
606-82; EMERSON WERMEIER SILVEIRA, ***.424.780-**, IXS5J26, FRMEV04085872025,
606-82; EMILIANO ARAUJO BRITO, ***.678.716-**, MQF0I52, FRMEV04086042025, 606-
82;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0098-73,
TCZ3C63,
FRMEV04086922025,
606-82;
SID9I81,
FRMEV04097752025,
606-82;
TXQ8F73,
FRMEV04098902025, 606-82;
ELLIAN ZATTI
ANZILIERO, ***.763.560-**,
JDC8D86,
FRMEV04087212025, 606-82;
ELISSANDRO DA
ROSA RODRIGUES,
***.106.900-**,
IOW5A43, FRMEV04088852025, 606-82; ELISON PRATES, 07.194.241/0001-68, JBN6E23,
FRMEV04088962025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65,
QXO4B95, FRMEV04090382025, 606-82; QXO4B95, FRMEV04090402025, 606-82; EMILI
GERALDO DOS SANTOS, ***.132.559-**, BWO7E20, FRMEV04090722025, 606-82; E L LO
FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AWS9J58, FRMEV04094582025, 606-82; ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
SXA8H82,
FRMEV04094972025, 606-82; ELIZABETH WALDER NUNES DOS SANTOS, ***.419.089-**,
AQK0H30, FRMEV04096152025, 606-82; EMERSON APARECIDO GALLIS, ***.208.098-**,
MJC9I77, FRMEV04099102025, 606-82; EMB TRANSPORTES LTDA, 52.569.000/0001-00,
MOP3B31,
FRMEV04094712025,
606-82;
EMBRASUCAR
AGRO-INDUSTRIAL
LTDA,
75.238.196/0001-56, BCV3J33, FRMEV04095852025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/0026-61, IUV8037, FRMEV04100262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AULE
TRATAMENTO DE
EFLUENTES
LTDA, 19.210.005/0001-77,
CST8G12,
FRMEV04083102025, 606-82; CST8G12, FRMEV04083892025, 606-82; ATITUDE AMBIENTAL
LTDA,
07.075.504/0001-10,
AZG9D96,
FRMEV04083132025,
606-82;
SDP9B31,
FRMEV04084132025, 606-82; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68,
SHS5C67, FRMEV04084972025, 606-82; BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
30.873.274/0001-56, JCX3B13, FRMEV04085882025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV04087762025,
606-82; AVICAMPO OVOS LTDA, 91.808.022/0001-38, JBI8H48, FRMEV04088752025, 606-
82; ATRHOL -
AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA
LTDA, 06.208.105/0001-17,
JAO8H80,
FRMEV04089532025, 606-82;
B.N.F.R.
TRANSPORTES
E LOGISTICAS
LTDA ,
32.022.450/0001-71, SDX8E15, FRMEV04092682025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
MLI6H00,
FRMEV04095792025,
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV04098452025,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
RQZ4G49, FRMEV04098622025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58,
FQB4I56, FRMEV04094702025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-
67, TPY6C07, FRMEV04095892025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13,
MCU7G94, FRMEV04099082025, 606-82; B & V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
11.870.038/0001-31, GDY2I13, FRMEV04101392025, 606-82; AUGUSTO TRANSPO R T ES
LTDA, 20.393.416/0001-24, IZO0I90, FRMEV04101852025, 606-82; AXT TRANSPORTES LTDA,
27.617.104/0001-04, PXD0G96, FRMEV04102632025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE
LTDA, 82.647.884/0001-35, TPN2I28, FRMEV04103132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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