DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55,
FRMEV02937182025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPO6B69,
FRMEV02926592025, 606-82; RRZ3B06, FRMEV03023752025, 606-82; ADR MASSAROLLI
TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, OBS4440, FRMEV02935332025, 606-82; ADRIEN
OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV02923202025, 606-82; ADRIANA
APARECIDA DOS SANTOS COSTA, ***.869.066-**, BWM4F37, FRMEV02945892025, 606-82;
ADOLFO ACIR LAZZARIS, ***.880.479-**, RLF0G44, FRMEV02974002025, 606-82; ADRIANO
XAVIER PIVETTA,
***.076.270-**, JDC1I30,
FRMEV02935222025, 606-82;
JDM0G20,
FRMEV02976712025, 606-82; RRZ8D62, FRMEV02995632025, 606-82; ADRIANO DE SOUZA
GABRIEL, ***.137.269-**, MIA5B65, FRMEV02956462025, 606-82; ADRIANO ANTONIO
LIMA DA SILVA, 28.169.667/0001-31, ISS3J88, FRMEV02987532025, 606-82; ADILSON
VIEIRA PRADO, ***.551.466-**, BZA0490, FRMEV02995742025, 606-82; ADL TRA N S P O R T ES
LTDA, 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV02975942025, 606-82; ADMINISTRADORA DE
BENS IMOVEIS SCHROEDER LTDA, 03.634.256/0001-49, MET7A53, FRMEV02968222025,
606-82; 
ADRIANO 
APARECIDO 
PORTELA, 
51.523.109/0001-44, 
LOF3B75,
FRMEV02969852025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, ***.951.579-**, QTM4D45,
FRMEV03052252025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**, MLG4C10,
FRMEV02995882025, 606-82; ADRIANA DAMBROS CORREA, ***.396.979-**, ARM2D25,
FRMEV02998152025, 606-82; ADRIANO ALIRIO EVANGELISTA, ***.789.949-**, MCR3I60,
FRMEV03005052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA6I99,
FRMEV02963912025, 606-82; QWA6I99, FRMEV02963972025, 606-82; ALANDSON DA SILVA
PORTO, 26.322.433/0001-57, RDA2J17, FRMEV02964442025, 606-82; ALB TRANS P O R T ES
LTDA, 
28.061.519/0001-07, 
RXV8E55, 
FRMEV02933462025, 
606-82; 
RXS3D15,
FRMEV02956092025, 606-82; ALBERI V. DA CRUZ & FILHOS LTDA, 08.899.982/0001-07,
IVL8904, 
FRMEV02927442025,
606-82; 
AK 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
47.961.068/0001-09, SPN2B62, FRMEV02936762025, 606-82; AKX TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEV02957432025, 606-82; ALAN SOUZA
FERREIRA, ***.542.536-**, RTR8I22, FRMEV02957752025, 606-82; ALAN COMERCIO DE
CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, RTD9D56, FRMEV02944072025, 606-
82; NTN1E66, FRMEV02968772025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-
13, IQU0767, FRMEV02961302025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
73.860.777/0001-08, RLE6D80, FRMEV02972882025, 606-82; ALAIR TADEU DA SILVA FILHO,
***.648.328-**, EPU9J53, FRMEV02965082025, 606-82; ALAERCIO ANTONIO DO CO U T O,
***.936.926-**, LZO8H98, FRMEV02932372025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI,
***.169.601-**, OAP1G11, FRMEV02924652025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA
LTDA, 37.898.495/0001-28, PJY1D66, FRMEV02926892025, 606-82; AJS TERRAP L E N AG E M
LTDA, 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02980992025, 606-82; AJS TRANSP O R T ES
LTDA, 17.672.145/0001-31, REA2D82, FRMEV02957632025, 606-82; ALBERTINA WARMLING
OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV02972562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRX LOCACOES LTDA, 19.534.560/0002-35, EWU3B71, FRMEV04081292025,
606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D68, FRMEV04086632025,
606-82; SXC4A49, FRMEV04086642025, 606-82; RYO5I76, FRMEV04090822025, 606-82;
SXR9G98, FRMEV04102652025, 606-82; RYO5J86, FRMEV04102762025, 606-82; FVMA
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.715.447/0001-70,
SIJ6D49, 
FRMEV04088092025, 
606-82;
SYX7H82,
FRMEV04093562025,
606-82; 
SYX7H82,
FRMEV04093592025,
606-82;
FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, TPJ7A89, FRMEV04090072025, 606-
82; FULVIO VIEIRA DE SOUZA NETO, ***.108.969-**, IZZ4E23, FRMEV04090352025, 606-
82; IZZ4E23, FRMEV04090412025, 606-82; G C DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA LTDA,
28.939.921/0001-33, FGT0G61, FRMEV04093052025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BANDEIRANTE, 11.290.422/0001-65, SXV8F42, FRMEV04097512025, 606-82;
FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV04093662025, 606-
82; RYX0E25, FRMEV04096592025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-
44, 
TCN2G61, 
FRMEV04098232025, 
606-82; 
FRIGORIFICO 
COQUEIRO 
LTDA,
93.351.476/0001-58, IZO2E25, FRMEV04099892025, 606-82; FRIGORIFICO DO SUL LTDA,
05.311.362/0001-17, IYI5405, FRMEV04100342025, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-
03, RRI1F01, FRMEV04101602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV04082272025, 606-
82; RLE9I79, FRMEV04091572025, 606-82; EFE ESSE TRANSPORTES LTDA, 04.480.666/0001-45,
MMJ7957, FRMEV04083522025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, ***.129.289-**, SXE8A66,
FRMEV04080932025, 606-82; EGF TRANSPORTES LTDA, 40.264.303/0001-36, QID0G08,
FRMEV04080662025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94,
TPP0H84,
FRMEV04086252025, 606-82;
EJM RESENDE
LOGISTICA E
TRANSPORTE,
48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV04086342025, 606-82; ELIS REGINA COLPANI FAVRETTO,
23.102.666/0001-56, IWW9A29, FRMEV04087702025, 606-82; ELIAS DUARTE, ***.529.148-**,
SUS0B94, 
FRMEV04089422025, 
606-82; 
EDNA
CRISTINA 
NOLASCO 
DE 
OLIVEIRA,
06.372.245/0001-26, THE6H40, FRMEV04090082025, 606-82; ELIO JUNIOR DOS SANTOS,
***.183.639-**, 
CUA6G42, 
FRMEV04091172025, 
606-82;
ELIANA 
TECIDOS 
LTDA,
06.036.639/0001-03, TOF9J43,
FRMEV04093072025, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GHV7B64, FRMEV04095002025, 606-82; ELISABETE DA
COSTA, ***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV04095352025, 606-82; EF MORALES TRA N S P O R T ES
LTDA, 53.833.490/0001-73, RFA5H53, FRMEV04099332025,
606-82; EDOIR DA SI LV A
SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV04096922025, 606-82; ELDORADO
TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QVH7A49, FRMEV04099012025, 606-82; QVH7A49,
FRMEV04099032025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXZ8I67,
FRMEV04101692025, 606-82; EDMAR GHISI, ***.197.339-**, QIF3B37, FRMEV04102832025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de
dezembro de 2025.

                            

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