DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV04100952025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS
LTDA, 13.678.100/0001-13, IWC9B60, FRMEV04102622025, 606-82; GLAUCO HENRIQUE
FIGUEIREDO DIAS DE CASTRO, ***.481.946-**, CVN4G79, FRMEV04103202025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES LTDA,
03.039.469/0001-22,
RXV4C16,
FRMEV04082792025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, TED4D47,
FRMEV04084982025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48,
CUD4D41, FRMEV04086092025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52,
JAC1C63, FRMEV04089042025, 606-82; EXPRESSO FAXINALENSE LTDA, 89.890.636/0001-60,
TQV6B99, FRMEV04089362025, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00,
DBM8A38, FRMEV04090852025, 606-82; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA ,
13.424.128/0001-24, DVS3G48, FRMEV04091152025,
606-82; F D S
DA ROCHA
TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV04096712025, 606-82; EXP R ES S O
UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV04097632025, 606-82; TDF6F52,
FRMEV04098642025, 606-82; EXTERBUSS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA,
20.469.030/0001-59, QIF4B59, FRMEV04098412025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, RVM9D92, FRMEV04093872025, 606-82; EZ
LOCACAO 
DE 
IMPLEMENTOS 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
55.475.139/0001-83, 
AVT3E91,
FRMEV04097292025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21,
TEH9G49, FRMEV04092902025, 606-82; TEH9G49, FRMEV04092932025, 606-82; RFT6B19,
FRMEV04099322025, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83,
FRMEV04098832025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RYY6G26,
FRMEV04100872025, 606-82; EXPRESSO SAO BENTO LTDA, 12.438.411/0001-42, DPE6C76,
FRMEV04102392025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, OQU0606,
FRMEV04103732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA 
LUDVIG
LTDA, 
09.176.630/0001-96,
SXD9J22,
FRMEV04083222025,
606-82; 
QJR9J53,
FRMEV04084162025, 
606-82;
RXP4B25,
FRMEV04089322025,
606-82; 
RYQ7A33,
FRMEV04101212025, 
606-82;
RYR5I96,
FRMEV04102062025, 
606-82;
CLAUDETE 
ROSSATO,
***.692.529-**, 
REI7F35,
FRMEV04083872025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-
34, HIJ7D29, FRMEV04084212025, 606-82; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, ***.291.829-
**, LXJ3009,
FRMEV04080642025, 606-82;
CIDADE NOVA
CONSTRUTORA LTDA,
13.209.896/0001-65, EYJ6B75, FRMEV04088182025, 606-82; CERVEJARIA LOHN LTDA,
18.931.977/0001-98, QHM4839, FRMEV04088542025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA,
01.464.000/0001-05, 
JDE3J54,
FRMEV04089572025, 
606-82;
FCN9F46,
FRMEV04089612025,
606-82;
IYN0J00, 
FRMEV04091262025,
606-82;
CEREALISTA
HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, MJO9D30, FRMEV04090762025, 606-82;
RLM6H44, FRMEV04090772025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60,
SFH4J57, FRMEV04090832025, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV04094162025, 606-82; CICERO
MESSIAS DOS SANTOS, ***.924.525-**, EZL2B85, FRMEV04094362025, 606-82; C L AU D I A
JULIANA JENNRICH, ***.792.279-**, MKZ2E01, FRMEV04098882025, 606-82; CIA DO
PEIXE LTDA, 28.899.936/0001-15, SXN2A96, FRMEV04098292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIA
BUSINESS 
PARTICIPACOES
LTDA, 
46.283.285/0001-16,
AZB6I34,
FRMEV02921312025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59,
FRMEV02940892025, 606-82; PUR3I90, FRMEV02993302025, 606-82; AILTON TURISMO
LTDA, 
14.886.302/0001-13, 
EWU7B52, 
FRMEV02926362025, 
606-82; 
EWU7B52,
FRMEV02960422025, 606-82; EWU7B53, FRMEV02985202025, 606-82; AIRTON EMCKE
DIHL, ***.273.750-**, CPJ1I89, FRMEV02923182025, 606-82; AIZT TRANSPORTADORA
LTDA, 
18.430.476/0001-28, 
SDR7D17,
FRMEV02947492025, 
606-82; 
SEJ5J32,
FRMEV03010392025, 
606-82;
AILTON 
DE
MELO, 
***.137.531-**,
JZZ8E17,
FRMEV02975542025, 606-82; AGUIA DA ESTRADA TRANSPORTES LTDA, 57.250.864/0001-
89, MMM4I67,
FRMEV02979182025, 606-82;
AGUINALDO FREITAS,
***.744.056-**,
QOW8F88,
FRMEV02920582025, 
606-82;
AHS 
INDUSTRIA
E 
SERVICOS
LTDA,
00.064.368/0001-13, QJH3J72, FRMEV02998322025, 606-82; AILTON JOSE ANTONIO DE
MARINS, ***.486.266-**, JSO4H40, FRMEV03045472025, 606-82; AILSON RIBEIRO BISPO,
***.188.946-**, MQZ5E32,
FRMEV03040022025, 606-82;
AJB TRANSPORTES
LTDA,
17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV03003982025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.,
43.843.358/0003-50, FPB0D36, FRMEV03019962025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO
RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03009652025, 606-82; A L TRAN S P O R T ES
LTDA, 40.060.730/0001-00, SKV2D50, FRMEV03010282025, 606-82; ADRIANO CAETANO
NUNES, ***.849.329-**, MLG4C10, FRMEV03008652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA 
CAROLINA 
DIAS 
VIEIRA, 
30.993.625/0001-62, 
CNR2H50,
FRMEV02931622025, 606-82; ANA CAROLINA SANTOS FERREIRA, ***.136.574-**, ESU7G53,
FRMEV02936362025, 606-82; ANA CAROLINE TRANSPORTES LTDA, 42.927.907/0001-40,
QBR1A35, FRMEV02959412025, 606-82; ANA PAULA LEMOS DE LARA, ***.445.258-**,
BWT4G62, FRMEV02933692025,
606-82; ANA
PAULA COMERCIO
DE CIMENTO
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.849.516/0001-69,
RDS9G53, 
FRMEV02936622025, 
606-82;
QHE1G49, FRMEV02938122025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-
**, RAJ7E83, FRMEV02936592025, 606-82; ANA PAULA DE JESUS, ***.033.949-**, AVI2J75,
FRMEV02941802025, 
606-82; 
ANALU 
- 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02965352025, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI,
***.879.821-**, RLI4G05, FRMEV02992212025, 606-82; ANA JULIA GOMES MALTA BESSAS,
***.893.586-**, OQG3I00, FRMEV02966072025, 606-82; ANA PAULA MENESES TOR Q U ES ,
***.374.119-**, AOW2C09, FRMEV02979512025, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM
BRAVIN, ***.488.449-**, MCU6C74, FRMEV02926712025, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA,
52.191.109/0001-57, SBE0G46, FRMEV02927412025, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA,
20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV02929672025, 606-82; ANA FLAVIA TRANS P O R T ES
LTDA, 13.096.627/0001-30, EWU2F05, FRMEV02966822025, 606-82; ANA MARIA SPOHR
LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV02981372025, 606-82; ANA
AREIAS, 
ARGAMASSA 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
17.135.224/0001-03, 
MFU3J23,
FRMEV02993212025, 606-82; MFU3J23, FRMEV03012292025, 606-82; ANA PAULA DE
SOUZA ALBERTO HELENO, ***.850.908-**, PPI5G31, FRMEV03042162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o

                            

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