DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, QIY3C20, FRMEV02921552025,
606-82; RXP8C50,
FRMEV02942362025, 606-82;
ANDRE ROSSET,
***.867.079-**,
MBI3B63, FRMEV02922932025, 606-82; ANDRE GIOVANNE MARTINS, ***.127.459-**,
BWK2J29, FRMEV02936222025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
01.502.456/0001-12,
FVA6A37,
FRMEV02982962025,
606-82;
FUL7328,
FRMEV02981282025, 606-82; FNQ4F27, FRMEV02981332025, 606-82; ANDRE GOUVEIA
POLLIS, ***.082.111-**, MLC0A85, FRMEV02966932025, 606-82; ANDRE DE MORA ES
ZUCATO, ***.916.791-**, GEF5F79, FRMEV02961622025, 606-82; ANDREIA TIRLO N I
AQUINO, ***.144.751-**, RLP6E75, FRMEV02981302025, 606-82; ANDRE LUIS TAC C A
TRANSPORTES, 32.835.998/0001-30,
PQC8833, FRMEV02938812025,
606-82; ANDRE
JUNQUEIRA CORTES, ***.660.558-**, CGR3J81, FRMEV02947432025, 606-82; ANDREIA
ZENATTI LTDA, 51.507.372/0001-40, FDB0D47, FRMEV02966142025, 606-82; ANDRE
VIEIRA DA COSTA, ***.615.897-**, NYL4B71, FRMEV02987672025, 606-82; ANDREIS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
02.293.026/0001-09,
JYT9C92,
FRMEV02952432025, 606-82; ANDRE STECH
DE GOES, ***.832.689-**, MLB6B87,
FRMEV02966452025, 606-82;
ANDRE RICARDO
CASAS, ***.583.599-**,
LWT3C93,
FRMEV03020962025, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ***.774.260-**, BSF6B11,
FRMEV03029602025, 606-82;
ANDRE HIGINO
MATHIAS, ***.769.979-**,
MJA3D39,
FRMEV03003772025, 606-82; ANDREFACHI - COMERCIO DE PRODUDOS COLONIAIS E
TRANSPORTES LTDA, 00.694.873/0001-41, FJV4B71, FRMEV03011332025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
CAETANO
DE
OLIVEIRA,
***.316.356-**,
CUA6H75,
FRMEV02958992025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, ***.793.724-**, FQ F 4 E 2 3 ,
FRMEV02958872025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40,
FPZ7J00, FRMEV02923992025, 606-82; ICR9H58, FRMEV03044852025, 606-82; ALEXANDRE
COELHO DE FREITAS, ***.875.706-**, HBG9C86, FRMEV02963922025, 606-82; ALEX BONINI
COLIS, ***.505.008-**, EJZ8F04, FRMEV02985152025, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA,
19.581.837/0001-08, QCH4D44, FRMEV02919012025, 606-82; ALESSANDRO MIRA N DA
TEREZIO, ***.078.499-**, GCV2B71, FRMEV02937842025, 606-82; ALESSANDRO SCHINDLER
& CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JAP0C46, FRMEV02923772025, 606-82; ALEX CRISTIANO
ALEXANDRE TRANSPORTES, 17.755.798/0001-84, CUD4D64, FRMEV02948762025, 606-82;
ALESSANDRO PACHECO SAMPAIO, ***.459.727-**, LPS8J33, FRMEV02990172025, 606-82;
ALESSANDRO GREGORIO, ***.796.709-**, ATJ0A86, FRMEV02972042025, 606-82; ALEX
SILVA DE LIMA, ***.225.984-**, NYO8F22, FRMEV02972542025, 606-82; ALEX CESAR DA
SILVA,
***.050.226-**,
HFD9I02,
FRMEV02979682025,
606-82;
ALEX
ALEXANDRE
ALEXANDRONI DE TOLEDO, ***.243.638-**, HDR0H72, FRMEV02986852025, 606-82;
ALEXANDRE CAMARA ALENCAR, 39.467.906/0001-56, NGW6E50, FRMEV03022242025, 606-
82; ALEXANDRE ARAUJO DE AZEVEDO, ***.158.868-**, FJX2J42, FRMEV03043562025, 606-
82; ALEX ROMARIO DE SOUZA, 15.108.589/0001-13, SYJ9I12, FRMEV03049102025, 606-82;
ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV03049592025, 606-82;
ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QIV5G58, FRMEV02997482025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV02920032025, 606-
82;
OBN2737,
FRMEV03018262025,
606-82;
ALR
FABRICACAO,
SERVICOS
PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.563.355/0001-38,
RPM2E38,
FRMEV02939812025, 606-82; ALMIR RODRIGUES LIMA, ***.551.318-**, QIG8D85,
FRMEV02945102025,
606-82;
ALTAMIR
BRESSAN,
11.216.909/0001-06,
QHK3J78,
FRMEV02923612025, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, ***.678.610-**, EWJ8981,
FRMEV02942982025,
606-82;
ALTOMAX
TRANSPORTES
LTDA,
36.126.750/0001-51,
SFG5B30, FRMEV02956802025, 606-82; ALOISIO DEBS PROCOPIO FILHO, 24.406.583/0001-
13, GWI8I72,
FRMEV02964652025, 606-82;
GWI8I72, FRMEV02964692025,
606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE
TRANSPORTES
LTDA,
26.146.503/0001-63,
BCN1B35,
FRMEV02940302025, 606-82; EZU2E86, FRMEV02986952025, 606-82; ALOIZIO AMARAL
OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV02977012025, 606-82; ALVARO BECKER
JUNIOR, 20.326.571/0001-28, MDB7G95, FRMEV02994062025, 606-82; ALEXANDRE JOSE
DE ARAUJO BORGES, 35.107.266/0001-12, MDS8C73, FRMEV02934482025, 606-82;
ALEXANDRO LERMEN, ***.650.251-**, RAY4C10, FRMEV02924572025, 606-82; ALMIR
MENDES DA SILVA, ***.852.199-**, FBC9E61, FRMEV02938552025, 606-82; ALEXANDRE
FELISBINO, 52.628.042/0001-75,
QJX4E40, FRMEV02930112025,
606-82; ALVES
&
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV02949032025, 606-
82; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV02954652025, 606-82;
ALMIR COMUNELLO TRANSPORTES, 22.828.329/0002-69, MFJ2A49, FRMEV02980082025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INES SCHLICKMANN KUERTEN, ***.604.749-**, QTL4C19, FRMEV04082702025,
606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94,
FRMEV04082752025, 606-82; IPLOG TRANSPORTES LTDA, 36.373.683/0001-70, SXD6A67,
FRMEV04083512025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA
LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV04083532025, 606-82; INOVARE TR A N S P O R T ES
LTDA., 30.949.056/0001-58, JBE4E54, FRMEV04083932025, 606-82; INGA VEICULOS LTDA,
01.994.951/0010-87, RAJ2380, FRMEV04080682025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA,
43.662.375/0001-20,
SFI5E26,
FRMEV04085162025,
606-82;
GGB3D02,
FRMEV04097382025,
606-82;
IRACI
MARIA
MENIN,
***.084.589-**,
RDS5C27,
FRMEV04087792025, 606-82; INIMAR FELISBINO DUARTE, ***.304.299-**, MKT5115,
FRMEV04088322025, 606-82; ILDO TRANSPORTES LTDA., 51.706.590/0001-03, IUG8A78,
FRMEV04089152025, 606-82; IMPERIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 39.783.128/0001-
04, TDX5B50, FRMEV04089272025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR
LTDA, 88.617.899/0001-37, JCY8D45, FRMEV04089602025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV04090232025, 606-82;
INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96,
RFP4C44,
FRMEV04094052025,
606-82;
RUW6B83,
FRMEV04094562025,
606-82;
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA, 60.194.990/0010-69,
SXQ9B54, FRMEV04097652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA
LTDA., 06.296.177/0001-63, PXJ8665, FRMEV04099352025, 606-82; INES SERVINO DA SILVA,
***.280.838-**, DSE7163, FRMEV04101022025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES I N DA I A L
LTDA, 83.547.315/0001-80, MKG6F87, FRMEV04102952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
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