DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
01,
HMV3D03,
FRMEV02960472025,
606-82;
ANDERLEIA
FREITAS
DE
SOUZA,
20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV02968162025, 606-82; ANDRE AVELINO POLI,
***.951.029-**, MJN1G06, FRMEV02993902025, 606-82; ANDERSON PACHECO DE LIMA ,
31.540.603/0001-00, SDZ5B80, FRMEV03051432025, 606-82; ANDERSON BENFATTO
BITTENCOURT, 28.287.849/0001-07, EFU7621, FRMEV03021612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AS.
RAMOS
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
01.498.288/0001-39,
SXC4B68,
FRMEV02920852025, 606-82; ARTFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 26.600.619/0001-20,
OBQ6G70, FRMEV02947722025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-
11, RQZ4E99,
FRMEV02928972025, 606-82;
RRF0G92, FRMEV02928982025,
606-82;
ASSOCIACAO DE PROTECAO DA NATUREZA ESPERANCA - APNE, 37.848.695/0001-76,
CLU1D07, FRMEV02976272025, 606-82; ASAS ATACADISTA LTDA, 51.354.383/0001-37,
SJP1D83, FRMEV02962252025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
19.168.207/0001-06, SET2C72, FRMEV02923102025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA,
34.001.465/0001-89, RYU8I87,
FRMEV02945982025, 606-82;
ARTUR LUIZ
MANFRIN,
***.350.568-**, RRY4E43, FRMEV02958662025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPO R T ES
LTDA,
17.259.259/0001-54,
RYE4G08,
FRMEV02992322025,
606-82;
ASC
FELIPPI
TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, BEA6G57, FRMEV02919892025, 606-82; ARTHUR
ANTONIO BRANDALISE NETO, ***.451.931-**, OBG7533, FRMEV02938062025, 606-82;
ATACADAO DOS TEMPEROS LTDA, 03.197.358/0001-44, QSM8J19, FRMEV02958882025,
606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, IWM2I79, FRMEV02989342025,
606-82;
ATACADO
DOS
PRESENTES
LTDA,
09.515.628/0001-02,
RZT3J82,
FRMEV02990842025, 606-82; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0007-78,
HSI1346, FRMEV02969492025, 606-82; ATACADAO VICUNHA LTDA, 35.298.801/0001-60,
QGP3G35, FRMEV02997582025,
606-82; ARTSUL
INDUSTRIA METALURGICA
LTDA,
03.001.135/0001-60, IQS7398, FRMEV03020432025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA,
09.051.313/0001-43,
FZH8F34,
FRMEV03007252025,
606-82;
BPZ8836,
FRMEV03007842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRIGO ALBERTO LAZZARIN, ***.302.999-**, MBI3I93, FRMEV02930242025,
606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV02949332025,
606-82;
ANGELA
ESTHER
BORGES
FERNANDES,
***.273.991-**,
AUH4B79,
FRMEV02968272025, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, ***.282.131-**,
SXR9698, FRMEV02952852025, 606-82; ANGELO VALDOI PEDROZO, ***.814.360-**, NTX7402,
FRMEV02963412025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18,
RBH5A83, FRMEV02939432025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 20.803.974/0001-10, SUT0F55, FRMEV02931332025, 606-82; A N D R EO N E
LIMA DA ROCHA ***.352.365-**, 26.433.339/0001-75, CUC9I91, FRMEV02930152025, 606-82;
ANGELA MARIA
BATISTA MATTOS ***.543.510-**,
48.308.536/0001-03, MDG1D02,
FRMEV02943672025,
606-82;
ANDRESSA
SANTOS
SILVA,
***.630.635-**,
DTC4I86,
FRMEV02976512025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, ***.127.821-**, OBE9C20,
FRMEV02964112025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64,
QHX5H17, FRMEV02957802025, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, ***.106.898-
**, QRE1C60, FRMEV02986892025, 606-82; ANGELA VILELLA DIAS DOS SANTOS CPF
***.763.886-**, 22.969.229/0001-71, TCL5D44, FRMEV02987472025, 606-82; ANGELINO
IGNACIO DA CRUZ FILHO, ***.761.446-**, FJU2C55, FRMEV02991592025, 606-82; ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJT8B17, FRMEV02976632025, 606-
82; ANESIO SILVIO AZEVEDO, ***.419.909-**, MLE0H42, FRMEV02979582025, 606-82;
ANGELO MIGUEL DELPONTE & CIA LTDA, 06.355.273/0001-35, BCQ1I59, FRMEV03034672025,
606-82; ANGELA MARIA TUREK, ***.269.319-**, GEQ1A65, FRMEV03041372025, 606-82;
QCO6I32, FRMEV03041392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AULE
TRATAMENTO DE
EFLUENTES
LTDA, 19.210.005/0001-77,
CST8G12,
FRMEV02922682025, 606-82; CST8G12, FRMEV02946472025, 606-82; AUTO POSTO LINHA
ANTA LTDA,
06.295.902/0001-89, QIB6G66,
FRMEV02920202025, 606-82;
QIF5F60,
FRMEV02921442025,
606-82;
AUREA
LUCINDA,
***.844.649-**,
MLH7I13,
FRMEV02919372025, 606-82;
MLH7I13, FRMEV02922272025,
606-82; AUTO
POSTO
BENEDETTI SAO CARLOS LTDA, 46.389.321/0001-20, SUW4B26, FRMEV02920682025, 606-
82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV02931822025, 606-
82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV02976282025, 606-
82; AUTO POSTO BONANZA LTDA, 25.975.475/0001-24, GZV5643, FRMEV02948202025,
606-82;
AUTO
POSTO
CERRADO
B
L
LTDA,
65.922.999/0001-71,
DKI5B07,
FRMEV02923792025,
606-82;
AUTO
PECAS
E
TRANSPORTES
FOGLIATO
LTDA,
07.183.081/0001-51, CLJ2830, FRMEV02930262025, 606-82; JAK4E06, FRMEV02945062025,
606-82;
AUTO
ELETRICA
JOAO
VITOR
LTDA,
06.538.856/0001-00,
QJK7F54,
FRMEV02942822025, 606-82;
AUTO BRUNO
TRUCKS COMERCIO
DE VEICULOS
E
CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-67, HKW5E24, FRMEV02940982025, 606-82; AURELIO
ADRIANO PATROCINIO, ***.702.306-**, GPZ7141, FRMEV02992492025, 606-82; AUTO
PECAS
E
MECANICA
DOIS
IRMAOS
LTDA,
14.606.956/0001-46,
SKK8C56,
FRMEV02971602025, 606-82;
SKK8C56, FRMEV02971632025,
606-82; AUTO
POSTO
BORGES & LOBO LTDA, 18.358.529/0001-47, RPC2D88, FRMEV02970272025, 606-82; AUTO
ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, AYI8J95, FRMEV03002692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
TEMOTEO
DE
OLIVEIRA
FILHO,
***.628.034-**,
QRH0F31,
FRMEV02992252025,
606-82;
ANTUNES
TRANSPORTES
LTDA,
49.969.067/0001-28,
AWH0A65, FRMEV02919002025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33,
RDX4D10, FRMEV02920672025, 606-82; ANTONIO FARIAS NADALETTI JUNIOR, ***.445.740-
**, MHZ6J48, FRMEV02924122025, 606-82; APARECIDA SILVA COSTA, ***.531.511-**,
OAP0A59, FRMEV02939382025, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80,
MKZ3B72, FRMEV02959232025,
606-82; ANTONIO
JOSE LUCHESE,
***.278.111-**,
KEP4B50, FRMEV02944912025, 606-82; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E
DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, JBZ2G29, FRMEV02946482025, 606-82; A P A R EC I DA
TOLEDO DE CAMARGO, ***.270.978-**, BYA4207, FRMEV02961542025, 606-82; ANTONIO
MENEGASSO NETTO & CIA LTDA, 12.144.828/0001-00, RLM6I39, FRMEV02970312025, 606-
82; APARECIDO VANDERLEI DA FONSECA, ***.558.538-**, CFY8528, FRMEV02995262025,
606-82; APARICIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 45.633.112/0001-18, BUS6H88,
FRMEV02988002025, 606-82; ANTONIO MOREIRA DA SILVA, ***.491.151-**, NPH2H25,
FRMEV03001182025, 606-82; APAPESSE COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA,
11.098.964/0001-30, EPJ5I17, FRMEV03011922025, 606-82; EPJ5I17, FRMEV03014632025,
606-82; ANTONIO TEPLI IZIDIO, ***.879.799-**, MKX9D88, FRMEV03024242025, 606-82;
ANTONIO PEREZ GARCIA, ***.817.339-**, CLJ0137, FRMEV03022822025, 606-82; ANTONIO
HERICLEBIO GONCALVES SOUZA, ***.040.234-**, PFN7H97, FRMEV03047772025, 606-82;
ANTONIO SANTOS SOARES, ***.041.259-**, AFQ2216, FRMEV03042682025, 606-82;
ANTONIO MENEZES DA TRINDADE, ***.280.615-**, RJI3B95, FRMEV03012342025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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