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DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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134
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CR TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 47.887.346/0001-17,
SDX1G40, FRMEV04082682025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-
09, TDQ5A92, FRMEV04082872025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 05.378.317/0001-80,
QJC7673, FRMEV04083112025,
606-82; COOP.REGIONAL
AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCB4A52,
FRMEV04083282025,
606-82;
CORDIOLLI TRANSPORTES
LTDA,
77.269.009/0001-27,
AUC6900, 
FRMEV04083702025, 
606-82;
CRISTIANE 
FRONCZAKA, 
***.136.099-**,
OLI6B86, 
FRMEV04083792025, 
606-82; 
CPN 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA,
11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV04080652025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA
LTDA,
07.318.638/0001-14,
JCO4E74, 
FRMEV04085242025,
606-82;
CONQUISTAR
SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, RYV6E88, FRMEV04085362025,
606-82;
COTRISAL AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48,
IYT4616,
FRMEV04085902025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS
NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, SXO2H06, FRMEV04088532025, 606-82;
RLP5E51, FRMEV04102582025, 606-82; SXD0A27, FRMEV04102592025, 606-82; SXZ3C32,
FRMEV04102602025, 606-82;
CONSTRUART DE
GARCA LTDA,
25.376.383/0001-28,
CZC0B81, FRMEV04088122025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, NPZ7J14, FRMEV04089002025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG8F20, FRMEV04097312025,
606-82; 
CONAN 
TRANSPORTES
LTDA, 
54.988.868/0001-70, 
TPN1H75,
FRMEV04100222025, 606-82; CRG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.461.379/0001-38,
TDS9C52, 
FRMEV04102872025, 
606-82; 
CRISTAL 
SUL 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV04102882025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYK4F40,
FRMEV04083382025, 606-82;
RYN2F40, FRMEV04085442025,
606-82;
RXU5F30, FRMEV04089712025, 606-82; RXU0F30, FRMEV04090992025, 606-82; RXU0F30,
FRMEV04093552025,
606-82; 
RYE4F30,
FRMEV04096162025, 
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV04084002025,
606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JBV4C05,
FRMEV04084422025, 
606-82;
JCY7C25, 
FRMEV04088672025,
606-82; 
JAN0C59,
FRMEV04088712025, 606-82; FRANCA - GESTAO EM COMERCIO LTDA, 56.971.406/0001-76,
DBB8A76, 
FRMEV04086622025, 
606-82; 
FORTEBUS 
- 
TURISMO, 
EXCURSOES 
E
FRETAMENTOS LTDA, 44.775.670/0001-55, BUS5G64, FRMEV04086682025, 606-82;
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ***.505.034-**, NNT7B00, FRMEV04087772025, 606-82;
FRANCIELE CARLOS, ***.752.559-**, MFI9A71, FRMEV04088252025, 606-82; FR A N C I S CO
EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SSU4E33, FRMEV04089972025, 606-
82;
FRANCISCO IVANILDO
FERREIRA FREIRE
LTDA, 18.747.690/0001-02,
SOV8G28,
FRMEV04090242025, 
606-82;
FORMIGAO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV04099362025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR, ***.054.713-**, LVR8A82, FRMEV04099042025, 606-82; FREEDOM
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 03.453.030/0001-41, RYI8F71, FRMEV04102492025,
606-82;
FRANCINE 
TRANSPORTES
LTDA, 
72.306.947/0001-36,
JBQ3C63,
FRMEV04103852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARJ -
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
17.686.186/0001-87, RHH9F47,
FRMEV02920762025, 
606-82; 
ARCOM
S/A, 
25.769.266/0001-24, 
OQS3E20,
FRMEV02949162025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA,
14.015.257/0001-21, RFR2F39,
FRMEV02927212025, 606-82;
ARLEY MACEDO
SILVA ,
***.479.816-**, 
PTE2A32, 
FRMEV02965172025, 
606-82; 
ARGENTA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
19.834.426/0001-79, 
JDH2E13,
FRMEV02954732025, 
606-82;
ARLINDO DUARTE DOS SANTOS, ***.790.690-**, LZX1D92, FRMEV02936452025, 606-82;
ARIELSON RUTZ RIBEIRO, ***.860.519-**, QIB4J59, FRMEV02949292025, 606-82;
ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, SXB3G43,
FRMEV02965552025, 606-82; ARLINDO LUIZ GRZEGOZESKI, ***.258.899-**, JZL6486,
FRMEV02992342025, 
606-82; 
ARI 
T. 
FIM 
LTDA, 
36.459.607/0001-81, 
EJW7G57,
FRMEV02964072025, 606-82; ARILTON MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80,
RDZ4B27, FRMEV02985342025, 606-82; ARLEY TRANSPORTES LTDA, 05.623.710/0001-91,
LWN0C55, FRMEV02984452025, 606-82; ARJ COMERCIO DE GAS LTDA, 10.336.144/0001-
77,
EFO8C16, 
FRMEV02939142025,
606-82; 
ARK
LOGISTICA, 
ASSESSORIA
E
TREINAMENTOS EM COMEX LTDA, 30.341.404/0001-00, TPR5E25, FRMEV02956952025,
606-82; 
ARCO
VERDE 
TRANSPORTES
LTDA, 
81.538.720/0001-07,
MFT2I16,
FRMEV02995292025, 606-82; ARIMATEIA & CORREA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
15.557.050/0001-41, RCA5B02, FRMEV02966882025, 606-82; ARLEMAR TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDC5A04, FRMEV03003612025,
606-82; ARIEL RENAN DA SILVA, ***.754.970-**, FCB6J44, FRMEV03057702025, 606-82;
ARLEI SESSI, ***.687.761-**, QCI0A95, FRMEV03003552025, 606-82; ARIEL DA SILVA
FARIA, ***.781.479-**, FPD6I07, FRMEV03020842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMILTON 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.466.093/0001-68,
REB5B34,
FRMEV02922462025, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA,
03.094.629/0001-36, QIE1183, FRMEV02925902025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA,
01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV02928422025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL
CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAR4A82, FRMEV02932252025, 606-82; RAR4A82,
FRMEV02931382025, 
606-82;
RAR4A82, 
FRMEV02977192025,
606-82; 
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL MINING LTDA, 61.059.978/0001-13, FJN4F86, FRMEV02924012025, 606-
82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, QCN6J24,
FRMEV02936892025,
606-82;
RAO9E58, 
FRMEV02974552025,
606-82;
RAR2J75,
FRMEV02990452025, 606-82; AMK TRANSPORTES LTDA, 48.915.319/0001-73, FVG6D51,
FRMEV02930932025, 606-82; AMBIPLAC AMBIENTAL LTDA, 24.996.835/0001-01, TKZ3E37,
FRMEV02954562025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41,
RVR7C40, FRMEV02987102025,
606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA,
05.638.569/0001-09, 
RYV6B78,
FRMEV02961022025, 
606-82;
SXF4G77,
FRMEV02984972025,
606-82; 
RXN9I89,
FRMEV02947742025, 
606-82;
RYP0B82,
FRMEV02984902025, 606-82; AMKE TRANSPORTES LTDA, 38.578.413/0001-20, HOA 1 I 1 1 ,
FRMEV02948322025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22,
JAY3G80,
FRMEV03028172025,
606-82;
AMF TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
10.972.774/0001-38, TAS3I27, FRMEV02998252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDISA 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.677.576/0001-37, 
CTE1D43,
FRMEV02942142025, 606-82; GJA2D02, FRMEV02986812025, 606-82; ANDERSON DAV I
PETERS, 04.342.872/0001-99, RBC7I06, FRMEV02927782025, 606-82; ANDERSON MATEUS
RIBEIRO, ***.675.101-**, RAR8C51, FRMEV02935612025, 606-82; ANDRE CORDEIRO DA
SILVA, 
***.985.039-**,
ABL8I41, 
FRMEV02928092025,
606-82; 
ANDRE
COIMBRA,
***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV02937732025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS MARIA ,
***.977.186-**, CVN9H50, FRMEV02964922025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM,
***.933.359-**, QJZ0468, FRMEV02955862025, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPOR T ES
LTDA,
19.881.245/0001-01, 
MLQ4147,
FRMEV02924582025, 
606-82;
MLQ4147,
FRMEV02937662025,
606-82;
MLQ4147, 
FRMEV02962172025,
606-82;
MLQ4147,
FRMEV03016862025, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, ***.327.061-**, OAX8C31,
FRMEV02939052025, 606-82; ANDRE BORGES FIGUEIRO, ***.894.509-**, FFW8I85,
FRMEV02937342025, 606-82; ANDERSON MENDES DE SOUSA, ***.689.340-**, IMT9A89,
FRMEV02987692025, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-

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