DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001-08, POH8A12,
FRMEV02921102025, 606-82; AXTRA TRANSPORTES LTDA, 61.180.748/0001-08, AOW 9 A 7 6 ,
FRMEV02920862025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67,
RXT9B92, FRMEV02948532025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RLM6C18, FRMEV02969382025, 606-82;
AVEMOURAO EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.307.768/0001-29, TAT0G20,
FRMEV02922532025, 606-82; AZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.120.541/0001-38,
RMK0E31, FRMEV02918662025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL
LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN4E42, FRMEV02936172025, 606-82; AYARA APAR EC I DA
NEVES NOBRE LTDA, 44.821.597/0001-00, ASQ2F22, FRMEV02925292025, 606-82; AV09
COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXN4A09, FRMEV02957892025, 606-82;
AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, RRX1D28, FRMEV02990802025, 606-
82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, AXV7I11, FRMEV02958772025, 606-
82; AWAS TRANSPORTES LTDA, 16.846.723/0001-46, QCD0219, FRMEV02973902025, 606-
82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, PPZ0C33, FRMEV02979022025, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0004-33,
AXN7H73, FRMEV02974512025,
606-82;
AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, ALO2G64, FRMEV03003692025, 606-82;
AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, TJA9J92, FRMEV03020532025, 606-82;
TJK1C86, FRMEV03041822025, 606-82; AZA TRANSPORTES LTDA, 49.413.022/0001-72,
AVF7D46, FRMEV03047332025, 606-82; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
32.655.585/0001-74, SIF3D37,
FRMEV03023442025, 606-82;
AVANTE-TUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.847.361/0001-91, GEC9C53, FRMEV03004892025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
RTD1B71,
FRMEV02921572025,
606-82;
SYL4E82,
FRMEV02937362025,
606-82;
SJE1C98,
FRMEV02939122025,
606-82;
RNZ6D47,
FRMEV02977602025,
606-82;
RMM7C68,
FRMEV02965372025,
606-82;
SYL4E96,
FRMEV02969202025,
606-82;
SJE1D01,
FRMEV02989102025,
606-82;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0001-65, GIT5H55, FRMEV02990272025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA,
23.457.560/0001-75,
MLK5F09,
FRMEV02926842025,
606-82;
MLK5F09,
FRMEV03033082025, 606-82; MLK5F09, FRMEV03051372025, 606-82; APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F62, FRMEV02956642025, 606-82; AQUIRAZ
TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0001-02, EZU3675, FRMEV02927682025, 606-
82;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0002-46,
SDY3A85,
FRMEV02936002025, 606-82; AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO INFORMATICA E
PAPELARIA LTDA,
00.147.109/0001-56, SXK4E02,
FRMEV02958332025, 606-82; APF
TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RXX4C10, FRMEV02941262025, 606-82; APR
TRANSPORTES
LTDA,
08.028.921/0001-74,
RYG5F02,
FRMEV02949752025,
606-82;
AQUAKENT
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
20.949.903/0002-01,
JAD7B92,
FRMEV02999542025, 606-82; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
07.186.625/0001-39, ANI2843,
FRMEV03044712025, 606-82;
APK
-
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDT1D60, FRMEV03020702025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57,
RXW0F54, FRMEV04084202025, 606-82; DENILSON VASCONCELOS SILVA, ***.212.333-**,
QIN1C14, FRMEV04085282025, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, ***.887.705-**,
MJX8D25, FRMEV04086102025, 606-82; DETTOMI TRANSPORTES LTDA, 27.067.763/0001-
06,
HFD8G45,
FRMEV04086722025,
606-82;
EDERSON
SOARES
DA
SILVA,
23.937.877/0001-09, SUR3I15, FRMEV04086902025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40,
JBU1C74,
FRMEV04087072025,
606-82;
JDG1H92,
FRMEV04087182025,
606-82;
JCY2J75,
FRMEV04101972025,
606-82;
DIECAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV04088292025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAY8J49, FRMEV04088212025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGF9B40, FRMEV04089132025,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUF6J04,
FRMEV04089252025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBE4A12,
FRMEV04091272025, 606-82; DIEGO FIGUEIREDO KOPPER, ***.224.392-**, LYC8A78,
FRMEV04092642025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0003-42,
BEW2C47,
FRMEV04092732025,
606-82;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, TBJ7E13, FRMEV04098912025, 606-
82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV04099632025, 606-82;
DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 13.500.765/0001-32, RMT8E57,
FRMEV04097422025,
606-82;
DIEGO
EVALDT
RECK,
***.159.410-**,
MLS2A31,
FRMEV04099832025, 606-82; DIEGO GRANADO MARTINS ALVES, ***.793.248-**,
AYJ1H89, FRMEV04100322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RAJ1D50,
FRMEV04081742025, 606-82; JGB TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 29.497.630/0001-03,
IOY8C33,
FRMEV04082052025,
606-82;
JOMED
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
60.319.985/0001-44, EVS1H13, FRMEV04083242025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA,
09.007.131/0001-75, RQY6I65, FRMEV04083312025, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA,
78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV04083632025, 606-82; JOCAR TURISMO E T R A N S P O R T ES
LTDA, 05.409.927/0001-01, LMS6B55, FRMEV04084152025, 606-82; JOEL LUIS CALIARI,
***.141.168-**, IZC0G85, FRMEV04084532025, 606-82; JOAO NETO TRANSPORTES LTDA,
17.140.236/0001-26, HFN0E00, FRMEV04087242025, 606-82; HFN0E00, FRMEV04087442025,
606-82; JOHNNY MAIK FERNANDES DIAS, ***.865.648-**, FCB2J40, FRMEV04087742025, 606-
82; JOAO PIRES DE ALMEIDA, ***.039.239-**, LXA3833, FRMEV04087802025, 606-82; JOAO
SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV04088362025, 606-82; JGC
TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV04088842025, 606-82; JMRM
TRANSPORTES LTDA, 30.767.899/0001-33, EZL3130, FRMEV04093152025, 606-82; EZL3130,
FRMEV04093162025,
606-82; JOAO
ANTONIO
LEITE, 33.365.004/0001-22,
AYO1G47,
FRMEV04098562025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92,
EGG8J82, FRMEV04094242025, 606-82; JOILSON VAZ DOS SANTOS, ***.212.909-**, RHO8E06,
FRMEV04097852025, 606-82; JOAO FERREIRA DE LIMA & CIA LTDA, 29.650.752/0001-80,
PQD4E77,
FRMEV04102352025,
606-82;
JOCELI
E
FLORAO
TRANSPORTES
LTDA,
35.567.292/0001-23, MCS0H65, FRMEV04103522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
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