DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69,
FRMEV04083302025,
606-82;
RUR9E71,
FRMEV04087122025,
606-82;
RVT9J31,
FRMEV04098202025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97,
FRMEV04083362025,
606-82;
GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0001-93,
GHE0B24,
FRMEV04084192025,
606-82;
GIARETTA
TRANSPORTES
LTDA,
15.497.448/0001-30, MKT7482,
FRMEV04081112025, 606-82;
GESSO MAIS
MOGI
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV04085632025, 606-
82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV04085692025,
606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QFB0F72,
FRMEV04086122025, 606-82; GERALDO MAGELA DE SOUSA, ***.980.616-**, MKB6G33,
FRMEV04086422025,
606-82;
GERIVALDO
OLIVEIRA
CARVALHO,
***.179.975-**,
OEK8843, FRMEV04086472025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA,
40.382.394/0001-04,
IWK9A76,
FRMEV04091222025,
606-82;
GILSON
STEFANELI
TRANSPORTES, 12.566.556/0001-29, GJV7B48, FRMEV04093102025, 606-82; GJV7B48,
FRMEV04093612025,
606-82;
GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0002-74,
GHE6B61, FRMEV04094262025, 606-82; GERALDO RAUL POSSAMAI, ***.457.029-**,
RXL4D37, FRMEV04096602025, 606-82; GILMAR DIVINO DE SOUZA, ***.639.386-**,
RKY7F83, FRMEV04098852025, 606-82; GIANE SCHMITT NICOCHELLI, ***.287.539-**,
BDU7E02, FRMEV04100152025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, ***.758.509-**,
MIC2G49, FRMEV04100252025, 606-82; GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV04101122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARANDI
TRANSPORTES
LTDA,
07.121.142/0001-56,
PWB1730,
FRMEV02924332025,
606-82;
GXM5H91,
FRMEV02986302025,
606-82;
BARRADAO
TRANSPORTES LTDA, 07.361.356/0001-08, TEM1A24, FRMEV02931262025, 606-82; BARDINI
TRANSPORTES
LTDA,
20.776.813/0001-85,
QTL2H46,
FRMEV02943502025,
606-82;
BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, RXU1A69, FRMEV02977002025, 606-82;
BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV02957912025, 606-82;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAR6E85,
FRMEV02974892025,
606-82;
QCB0875,
FRMEV02979892025,
606-82;
RRU2A88,
FRMEV02966382025,
606-82;
RRZ0A12,
FRMEV02976222025,
606-82;
QCE5636,
FRMEV02964782025,
606-82;
RAX2E83,
FRMEV02952672025,
606-82;
OBD5652,
FRMEV03016732025,
606-82;
RRZ0A12,
FRMEV03030322025,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAV3B89, FRMEV02990282025, 606-82; BARAO
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 00.840.894/0001-28, BCD7C04, FRMEV02927762025,
606-82; BARBIERI & CIA LTDA, 13.481.491/0001-81, SPP9I44, FRMEV02968182025, 606-82;
BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, RLG7C90,
FRMEV02962492025,
606-82;
RLG7C90,
FRMEV02986532025,
606-82;
BARCELLA
TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV03009422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARMANI
TRANSPORTES
S/A,
36.376.804/0001-37,
QRM3G45,
FRMEV02919992025,
606-82;
RBC8J71,
FRMEV02961792025,
606-82;
ARMANDO
STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3E03, FRMEV02926832025, 606-82; ARRAIA
TRANSPORTES
LTDA,
18.297.348/0001-58,
QCV2488,
FRMEV02981022025,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RXL5J30,
FRMEV02938142025,
606-82;
RKZ1B10,
FRMEV02948412025,
606-82;
RDW5A10,
FRMEV02949112025,
606-82;
RXL5D30,
FRMEV02985362025,
606-82;
RDX0540,
FRMEV02955882025,
606-82;
RYQ4A80,
FRMEV02994602025,
606-82;
RYR5A40,
FRMEV02964162025,
606-82;
RXL5J30,
FRMEV02999702025,
606-82;
TPX5A30,
FRMEV03003582025,
606-82;
TPS5A30,
FRMEV03032422025,
606-82;
QJP1F40,
FRMEV03047682025, 606-82; AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 57.034.241/0001-
79,
FQF2655, FRMEV02935582025,
606-82;
ARTEFATOS
DE CIMENTO
VJ
LTDA,
21.839.795/0001-04, TKJ1A86, FRMEV02926212025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA,
01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV02989242025, 606-82; ARNI ALBERTO SPIERING,
***.972.669-**, PQX0B93, FRMEV02979902025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
25.425.774/0001-95,
IZH1H38,
FRMEV03042082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATAFE
TRANSPORTES
LTDA,
17.462.398/0001-80,
BBQ1D60,
FRMEV02919582025,
606-82;
QCS6312,
FRMEV02978282025,
606-82;
QBW2H53,
FRMEV02982292025,
606-82;
OAW9027,
FRMEV02996772025,
606-82;
QCY9747,
FRMEV03045042025, 606-82; ATLAS
DO SUL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
17.311.589/0001-41, QJV0E56, FRMEV02967672025, 606-82; ATILA FERREIRA DE ABREU,
***.913.066-**,
GVQ0C43,
FRMEV02972052025,
606-82;
ATRHOL
-
AGENCIA
E
TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV02964032025,
606-82; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, BZF7F35, FRMEV02975172025, 606-82;
ATLM MARECHAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 32.452.507/0001-72,
TTB3D13,
FRMEV02958422025,
606-82;
ATRIA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA.,
22.306.728/0001-89,
LRC2I24,
FRMEV02977762025,
606-82;
AUDAX
LOGISTICA
TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 13.461.436/0001-20, RJJ6A50, FRMEV02987952025, 606-
82; ATRINDADE
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 10.217.871/0001-15,
EPU4790,
FRMEV02981242025, 606-82; ATILA MARVILA DE OLIVEIRA, ***.012.617-**, OCW8B58,
FRMEV02944242025, 606-82; OCW8B58, FRMEV02985712025, 606-82; ATACAMA EX P R ES S
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, BBM4B50, FRMEV03054392025, 606-
82; SDR8A87, FRMEV03042382025, 606-82; TAQ7D57, FRMEV03042462025, 606-82; ATDR
TRANSPORTES
LTDA,
34.709.978/0001-49,
QBK8D63,
FRMEV03013712025,
606-82;
AUGUSTO
NASCIMENTO
GARCIA
LTDA,
24.386.044/0001-60,
RWD1B17,
FRMEV02983812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEDITO
OSVALDO
ALVES
SANTOS,
***.132.051-**,
LWU0A58,
FRMEV02933592025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, ***.461.380-**,
LWX9D56, FRMEV02946572025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41,
JBP1B59, FRMEV02946242025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, ***.748.169-**, PPW0D24,
FRMEV02982822025,
606-82;
BERTAIOLI
TRANSPORTES
LTDA,
13.146.556/0001-32,
NCW5121,
FRMEV02963062025, 606-82;
BENDO ALIMENTOS
E LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
SXL3A57,
FRMEV02969872025,
606-82;
RYY5F08,
FRMEV03004572025,
606-82;
SXF5G26,
FRMEV03051212025,
606-82;
RYX0B08,
FRMEV03045182025,
606-82;
RYX0B08,
FRMEV03046762025,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MCN7F82, FRMEV02966002025, 606-82; BENITEZ
TRANSPORTES E COMMODITIES LTDA, 48.881.212/0001-51, RAL7F58, FRMEV02987652025,
606-82;
BERTOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.830.133/0001-81,
QJW6A48,
FRMEV02929992025,
606-82;
MBI1I64,
FRMEV02945262025,
606-82;
MJU0E40,
FRMEV02955072025, 606-82; BESERRA TRANSPORTES LTDA, 52.906.056/0001-03, LZM4I96,
FRMEV02996882025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88,
AUU1C95, FRMEV02998102025, 606-82; RHY1F85, FRMEV03032972025, 606-82; BENEDITO
HOLEGARIO MARTINS, ***.718.738-**, MBJ2H05, FRMEV03043342025, 606-82; BERNARDO
NERY SANTOS, ***.057.969-**, ENF4I00, FRMEV03054792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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