DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RRU2A88, FRMEV02918302025, 606-82; RAR6E85, FRMEV02930122025, 606-82; Q CO 5 8 7 0 ,
FRMEV02947062025,
606-82;
BAN9C60,
FRMEV02991562025,
606-82;
OBF0641,
FRMEV02962092025,
606-82;
BADALOTTI
METALURGIA
E
ENGENHARIA
LTDA,
85.054.773/0001-03, JAH1E40, FRMEV02960012025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA ,
09.320.083/0001-70,
RXL1J04,
FRMEV02918642025,
606-82;
RXP4E81,
FRMEV02974092025, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RRI3I77,
FRMEV02937942025,
606-82;
AZEVEDO
TRANSPORTES
LTDA,
39.821.425/0001-05,
EEE3H10, FRMEV02981792025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01,
RRY0F76, FRMEV02993742025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
00.874.055/0001-20,
RAA6C38,
FRMEV02925612025,
606-82;
RAA6C38,
FRMEV02997682025, 606-82; BALL HORTICULTURAL DO BRASIL LTDA, 05.320.192/0003-07,
SWQ9A73, FRMEV02935532025, 606-82; AZOIA CENTER PARK DE DIVERSOES LTDA,
07.236.895/0001-07, BBZ7H25, FRMEV02973402025, 606-82; BANANAS AUGUSTO LTDA,
27.514.706/0001-28, TGR0H35, FRMEV02967952025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA,
29.267.585/0001-92, FTE5H48, FRMEV02989062025, 606-82; B M VIEIRA SERVICOS E
COMERCIO, 13.117.595/0001-01, SNJ8I08, FRMEV03055852025, 606-82; BALNEA R I O
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, QHE1J85, FRMEV03021292025,
606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, EOC6B88,
FRMEV03005192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0035-71,
QCC6C64,
FRMEV02966182025, 606-82; QCC6C75, FRMEV02983862025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0037-33, SPN8A21,
FRMEV02966682025, 606-82;
BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR1F96, FRMEV02975932025, 606-82;
SPM2B81,
FRMEV02968362025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, QCX4J92, FRMEV02961912025, 606-82; QCI9J53, FRMEV02969252025,
606-82; RAU2J93, FRMEV02969442025, 606-82; QCJ2A53, FRMEV02995232025, 606-82;
SPN4D80, FRMEV02938392025, 606-82; SPN1A90, FRMEV02926162025, 606-82; Q CO 9 E 1 5 ,
FRMEV02923052025,
606-82;
QCK5C39,
FRMEV02973522025,
606-82;
QCL3G73,
FRMEV02980182025,
606-82;
RRZ7D63,
FRMEV02940672025,
606-82;
QCM2C34,
FRMEV02974722025, 606-82; QCB2D27, FRMEV02981602025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0046-24, QCH4I16,
FRMEV02966362025, 606-82;
BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRU0F47, FRMEV02983392025, 606-82;
RRX8G87, FRMEV02983872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RYY0C97,
FRMEV02919972025,
606-82;
RXZ6D73,
FRMEV02956502025,
606-82;
RYU8C13,
FRMEV02929522025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36,
MCR5A77, FRMEV02924182025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO
DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXX7I83, FRMEV02961092025, 606-82; BARROS &
BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72,
FRMEV02927622025, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, ISH1133,
FRMEV02934312025, 606-82; BAU MUDANCAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.879.633/0001-35, ABQ8G68, FRMEV02945922025, 606-82; BATERIAS ERBAX CO M E R C I O
LTDA, 35.133.825/0001-69,
QMR2B66, FRMEV02960602025,
606-82; BDTUR
BOM
DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV02919872025, 606-82;
BARTIRA AGROPECUARIA S/A, 20.090.981/0013-56, QOX8J79, FRMEV02937282025, 606-
82;
BB.LEASING
S.A.ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
31.546.476/0001-56,
GFY6I25,
FRMEV02945792025,
606-82;
BATATA
TUR
LTDA,
13.367.284/0001-09,
ATD1921,
FRMEV03021812025, 606-82; BARUFFI, FEDRIGO & CIA LTDA, 81.124.349/0001-37,
JAP6G87, FRMEV03002182025, 606-82; BAUER TRANSPORTES LTDA, 03.003.162/0001-71,
JDC1C39, FRMEV03026442025,
606-82; BEBEL
TURISMO LTDA,
46.977.243/0001-85,
GXH6C08, FRMEV03007092025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92,
FNS8604, FRMEV03022342025,
606-82; BASSO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV03003532025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, MMF3E97, FRMEV03011592025,
606-82; MMF3E97, FRMEV03009212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV02918772025,
606-82; CUN2B43, FRMEV02924992025, 606-82; SSU4B45, FRMEV02925522025, 606-82;
CUX4B60, FRMEV02927172025, 606-82; CUA4B34, FRMEV02991712025, 606-82; CUA4B41,
FRMEV02969292025, 606-82; CUX4B60, FRMEV02993932025, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA,
18.594.208/0003-03,
SYW4E62,
FRMEV02935352025,
606-82;
TCF5B80,
FRMEV02935872025,
606-82;
RVG2B38,
FRMEV02939282025,
606-82;
TCF5B86,
FRMEV02928532025,
606-82;
TCH2B17,
FRMEV02931192025,
606-82;
TDJ2B14,
FRMEV02968282025,
606-82;
SYG9D00,
FRMEV02985932025,
606-82;
TCH2B18,
FRMEV02979212025,
606-82;
SYJ1B15,
FRMEV03049412025,
606-82;
SYW4E62,
FRMEV03050742025,
606-82;
TCQ2B08,
FRMEV03011852025,
606-82;
SYS4A42,
FRMEV03022282025, 606-82; BRONDANI & ROSA LTDA, 08.511.851/0001-00, IOS4046,
FRMEV02981032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAT7I89,
FRMEV02971592025,
606-82;
RAQ9E08,
FRMEV02982232025,
606-82;
QCI9J13,
FRMEV02982632025,
606-82;
QCY4D64,
FRMEV02926122025,
606-82;
NUF8I14,
FRMEV02926682025,
606-82;
QCT6190,
FRMEV02931702025,
606-82;
RAS2G63,
FRMEV02937872025,
606-82;
RAR6I69,
FRMEV02977632025,
606-82;
QCL3G93,
FRMEV02941832025,
606-82;
RAO3D72,
FRMEV02949732025,
606-82;
QCT6A50,
FRMEV02983322025,
606-82;
QCX2H19,
FRMEV02983642025,
606-82;
RAR6I69,
FRMEV03010612025,
606-82;
QCO4J74,
FRMEV03022952025,
606-82;
QCF1B79,
FRMEV03028432025, 606-82;
QCK4J39, FRMEV03039722025,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9A04, FRMEV02937122025, 606-82; SPT7I54,
FRMEV02953262025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24,
QCH4I36, FRMEV02982042025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-
52, RAT9A47, FRMEV02952402025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
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