DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 55.083.317/0001-20, IVQ3H34, FRMEV04088722025, 606-82; EB MINERAC AO
LTDA, 
41.602.010/0001-84, 
FIU3B23, 
FRMEV04089082025, 
606-82; 
FIU3B23,
FRMEV04096402025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, TFI8E01,
FRMEV04089742025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02,
SXP0B75, FRMEV04091032025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70,
QHK7B59, FRMEV04098742025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE
FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, SKK5H98, FRMEV04099282025, 606-82; E J ROCHA
TRANSPORTES, 
31.910.339/0001-59, 
JAQ7B31, 
FRMEV04094342025, 
606-82; 
E.
HOLODNIAK TRANSPORTES LTDA, 47.781.790/0001-53, AZD2J38, FRMEV04094952025,
606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZD5I05, FRMEV04095362025,
606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
03.812.552/0001-92, 
SXG5F39,
FRMEV04096782025, 
606-82;
E.S.CHAGAS
TRANSPORTADORA, 05.529.950/0001-21, QOR3D79, FRMEV04100652025, 606-82; ARILU
DISTRIBUIDORA S.A., 79.151.502/0001-73, RHK1J33, FRMEV04102262025, 606-82; ARGA
10 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.046.830/0001-06,
SXI0I10, FRMEV04102782025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS
LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7834, FRMEV04102842025, 606-82; BUDA TRANS P O R T ES
LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV04103062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN PAULO RAMME, ***.634.750-**, IZW4F91, FRMEV04080612025, 606-82; J
M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV04082762025, 606-
82; RHV3J27, FRMEV04086312025, 606-82; TAN3D61, FRMEV04089892025, 606-82;
IZT0F28, 
FRMEV04097712025, 
606-82; 
J.H.S.
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV04084792025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA,
36.571.415/0001-62, 
RVH2C00, 
FRMEV04084932025, 
606-82; 
TDF6E33,
FRMEV04101662025, 606-82;
IVERSON JORGE
PEDRON, ***.326.889-**,
DPF8C66,
FRMEV04090012025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SDT5D89,
FRMEV04097612025, 606-82; J S DE OLIVEIRA LTDA, 49.241.715/0001-25, TAX2H14,
FRMEV04093272025, 606-82; TAX2H14, FRMEV04093282025, 606-82; J B TRANSPO R T ES
LTDA, 76.616.119/0001-55, ANE9F80, FRMEV04098472025, 606-82; IZAIAS INAC I O
PEDROSO, 
22.327.121/0001-85, 
HDG0A70, 
FRMEV04099842025, 
606-82; 
J. 
R.
TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, OAW7H61, FRMEV04094872025, 606-82; J. N.
TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCQ2A51, FRMEV04097442025, 606-82; J I
OLIVEIRA ROMA MADEIREIRA, 17.380.159/0001-81, MLI2D10, FRMEV04099272025, 606-82;
J P TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, AUH0E84, FRMEV04100112025, 606-82;
IVONE A PIRES DE SOUZA LTDA, 20.673.450/0001-52, ASS8A31, FRMEV04101292025, 606-
82;
J. 
E
C. 
CLEVER
TRANSPORTES
LTDA, 
33.857.029/0001-43,
SDS6B87,
FRMEV04100622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEMOS 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.532.755/0001-41,
PPW0D19,
FRMEV04082942025, 
606-82; 
FFY9B54,
FRMEV04083552025, 
606-82; 
FVI9I89,
FRMEV04083742025,
606-82; 
QIG8E38,
FRMEV04087652025, 
606-82;
LEONARDO
VACCARI VALIM,
***.439.410-**, ITU1C41,
FRMEV04083422025, 606-82;
LATICINIO
DELLA 
VITA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA,
01.556.825/0001-50, 
RXX5G54,
FRMEV04084122025, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, ***.004.757-**, BER3E06,
FRMEV04086302025, 606-82; LENITON SOUZA ASSUNCAO LTDA, 35.473.359/0001-60,
SJY0D47, 
FRMEV04086892025, 
606-82; 
LARYSSA 
MYLENA 
TEIXEIRA 
CAMPOS,
***.782.014-**, HZA8046, FRMEV04087602025, 606-82; LEO GRIEBELER, ***.969.170-
**, 
ITG1951,
FRMEV04088242025, 
606-82;
LEONARDO 
DORNELLES
PASTRO,
***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV04089342025, 606-82; LANDER GYM EQUIPAMENTOS
LTDA, 
49.730.735/0001-60, 
MTO3C23, 
FRMEV04095942025, 
606-82; 
LB 
LUBEN
TRANSPORTES LTDA, 51.569.407/0001-75, ATX0I07, FRMEV04098542025, 606-82; LEMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXK6D20, FRMEV04098692025,
606-82; LEONARDO KIEM, ***.350.359-**, AXJ8623, FRMEV04095042025, 606-82; LB
TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV04098312025, 606-82; LECIO
JUNIO DA SILVA, ***.972.846-**, DPF0E68, FRMEV04098822025, 606-82; LEAF MAIS
QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001-08, SXW7A31, FRMEV04101232025,
606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25,
RLO3J29, FRMEV04102302025, 606-82; LARISSA MULLER PADILHA DA VEIGA LTDA,
16.632.055/0001-54, MLT5G50, FRMEV04102542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELDMANN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 22.906.647/0001-10, QJN6I07,
FRMEV04081162025,
606-82;
FELICIO 
ALVES,
***.048.419-**,
QHU9599,
FRMEV04081432025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA,
18.030.681/0001-04,
RVA4F78,
FRMEV04083492025, 
606-82;
ECOMET
METAIS
SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAS8I30, FRMEV04084712025, 606-82; FELIPE
SANTOS DE ALMEIDA, ***.913.860-**, DVA3F13, FRMEV04085212025, 606-82; EDERSON
LUIZ MURINI, 06.124.189/0001-00, JAI4D20, FRMEV04088492025, 606-82; GE CO M E R C I O
LTDA, 54.132.505/0001-39, ODM5D33, FRMEV04093672025, 606-82; FELIPE SCHWANCK
DIAS 
APOLINARIO, 
***.968.650-**, 
IQW5E47, 
FRMEV04094042025, 
606-82; 
FK
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.430.337/0001-02, 
SHR8J22, 
FRMEV04094172025, 
606-82;
FERNANDA CARSTENS COELHO, ***.879.879-**, SXK8B63, FRMEV04094232025, 606-82;
GEISA DE JESUS PEREIRA OLIVEIRA, ***.541.708-**, HBZ3G59, FRMEV04094292025, 606-
82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48,
FRMEV04098722025, 606-82; RLL7H48, FRMEV04102102025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA,
18.750.363/0002-90, SXQ2J57, FRMEV04099222025, 606-82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS
JUNIOR,
***.516.580-**, HTP2I60,
FRMEV04101222025, 606-82;
FKP NEGOCIOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.085.110/0001-79, TDU9G05, FRMEV04101402025, 606-82;
FILTROIL 
MANUTENCAO
EM 
SUBESTACOES
LTDA, 
02.130.043/0001-17,
TAK1B94,
FRMEV04101552025, 
606-82;
EDERSON 
EDUARDO
FERREIRA 
DOS
SANTOS,
08.311.586/0001-17, FCW5A80,
FRMEV04100982025, 606-82;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G75, FRMEV04103172025, 606-82; SXD8C14,
FRMEV04103212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, RCP5H00,
FRMEV04080862025, 606-82;
LUCAS COSTA BARBOSA,
42.297.712/0001-64, SKB9J38,
FRMEV04086562025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71,
FRMEV04087422025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES,
07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV04087432025, 606-82; LUIZ GUILHERME ARNDT DE
OLIVEIRA, ***.350.129-**, IQH0F49, FRMEV04087682025, 606-82; LUAN PIRES PINHEIRO
TRANSPORTES LTDA, 13.210.093/0001-20, GDF0J93, FRMEV04088112025, 606-82; M & P
TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCK2A74, FRMEV04088222025, 606-82; JBW0I34,
FRMEV04088232025, 606-82; LUIZ CARLOS DONIZETE ARCELI, ***.661.618-**, HVA9I90,
FRMEV04089502025, 606-82; LUIZ DE
SOUZA FURTADO, ***.935.629-**, ANZ6J39,
FRMEV04096182025, 
606-82;
LUCIANO 
LUNELLI,
***.696.909-**, 
QIX1B18,
FRMEV04096252025,
606-82;
QIX1B18, FRMEV04096262025,
606-82;
LUIS
CARLOS
HOFFMANN, 
***.039.669-**, 
BBL8C88,
FRMEV04096722025, 
606-82; 
BBL8C89,
FRMEV04096802025, 
606-82;
LUIZ 
CARLOS 
DA 
VEIGA,
***.024.919-**, 
DPF5I09,
FRMEV04099242025, 606-82; LUIZ T A DE OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA, 23.103.133/0001-99,
QYQ8D68, FRMEV04099462025, 606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, ***.090.339-**, OYI3C11,
FRMEV04100832025, 606-82; LUCIMAR SOARES DA SILVA, ***.130.069-**, MCG3C80,
FRMEV04101312025,
606-82;
LUCIANO 
ZACARIAS,
***.158.628-**,
CUA0H73,
FRMEV04103972025, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, ***.068.349-**, MLG4039,
FRMEV04101172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta

                            

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