DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500140
140
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30,
QQL4188, FRMEV02920662025, 606-82; SYY9A04, FRMEV02935272025, 606-82; TCE5I35,
FRMEV03053512025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
10.673.610/0002-90,
RQS9C14,
FRMEV02938252025,
606-82;
BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEV02932762025,
606-82; OAQ0A11, FRMEV02971082025, 606-82; RAT5B89, FRMEV02958782025, 606-82;
QBG0H75, FRMEV02976442025, 606-82; RAT5B59, FRMEV03041722025, 606-82; BIG MAIS
SUPERMERCADOS LTDA, 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEV02937482025, 606-82;
BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-
00, RUW8J95, FRMEV02938232025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA,
06.317.393/0017-05,
TRX3C30,
FRMEV02973052025,
606-82;
BIG
TRADING
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, QZE0C28, FRMEV02978492025, 606-82;
BH
EXPRESS
TRANSPORTES
E
VIAGENS
LTDA,
50.388.534/0001-05,
EMU2G02,
FRMEV03021242025, 606-82; A. S. GONCALVES LTDA, 27.602.426/0001-71, HBN6I80,
FRMEV03005962025, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
44.471.985/0001-09,
STH4A46,
FRMEV03006422025,
606-82;
ALEXANDRE
BURIL
BENEDITO, ***.384.606-**, MQH1C58, FRMEV03005602025, 606-82; AMARILDO DE SA,
13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV03008362025, 606-82; ANDRE NUNES DA SILVA ,
***.674.711-**, CSK8E01, FRMEV03002792025, 606-82; ANTONIO GONCALVES SA M P A I O,
***.142.728-**, PCN7A53, FRMEV03005382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BREDA
CONSTRUCOES
ELETRICAS
LTDA,
04.417.415/0001-16,
BEF9I06,
FRMEV02918962025,
606-82;
SWH6F97,
FRMEV02919112025,
606-82;
BDO3D81,
FRMEV02919132025,
606-82;
BEF9I06,
FRMEV02924512025,
606-82;
BRENEX
-
CONSULTORIA
E
ORGANIZACAO
LOGISTICA
LTDA,
21.171.115/0001-19,
AXH9E66,
FRMEV02921262025, 606-82; RHX9E66, FRMEV02990182025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL
DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, ITB6060, FRMEV02946322025, 606-82;
BREHM
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
92.597.137/0001-93,
JCS4F03,
FRMEV02945292025,
606-82;
BRASMUNCK
MOVIMENTACAO
DE
CARGAS
LTDA,
18.328.117/0001-64, HIJ7E76, FRMEV02945152025, 606-82; HIJ7E76, FRMEV02974742025,
606-82; BRESCIANE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 34.651.055/0001-
83, AWK9I95, FRMEV02938402025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA,
***.185.296-**, MCU2D14, FRMEV02958252025, 606-82; BRASPORT BRASIL TRAN S P O R T ES
LTDA, 39.041.579/0001-76, TKK1F44, FRMEV02983222025, 606-82; BRESSAN TR A N S P O R T ES
LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV02922612025, 606-82; BRG BRASIL GERADORES
LTDA, 04.675.878/0001-88, RCF5J58, FRMEV02937172025, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS
LTDA,
08.474.768/0001-09,
RAG5B46,
FRMEV02943552025,
606-82;
BRAZINC
GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV02987732025, 606-82; BRASIL
WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, TMA1E23, FRMEV02999402025,
606-82;
BRESSIANI
TRANSPORTES
LTDA,
23.743.579/0001-88,
AVN4D14,
FRMEV03023452025, 606-82; BRESSAN & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 31.996.864/0001-
39, ITK0A29, FRMEV03049852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BILECA
TRANSPORTES
LTDA,
08.871.888/0001-40,
QTM2350,
FRMEV02965252025, 606-82; BILO PESCADOS LTDA, 36.797.990/0001-88, QIA1G89,
FRMEV02987312025,
606-82;
BIO
ORGAN DO
BRASIL
LTDA,
41.806.663/0001-85,
MHM0I69, FRMEV02934022025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A,
42.107.463/0002-88,
GCD6C61,
FRMEV02938962025,
606-82;
GJN5F92,
FRMEV02938972025, 606-82; GHY2H68, FRMEV02990412025, 606-82; BK TRANSPO R T ES
LTDA, 40.053.626/0001-80, OVH4D14, FRMEV02966832025, 606-82; BITENCOURT &
BITENCOURT
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
43.443.278/0001-46,
QIW3F38,
FRMEV02948572025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA,
00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV02990032025, 606-82; BLASTER COMERCIO E
SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA, 05.872.758/0001-33, OLI3J83, FRMEV02991222025, 606-
82; BLACK BIRD LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 54.834.944/0001-93, SBD2D40,
FRMEV02922042025, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, PPL7E44,
FRMEV02927912025, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
05.906.781/0001-00,
FJA0J49,
FRMEV02984542025,
606-82;
TJP1C65,
FRMEV02983272025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14,
GYX6E33,
FRMEV02987902025,
606-82;
BLUE
CHEMICAL
DO
BRASIL
LTDA,
80.763.139/0001-26, BAS3A96, FRMEV03021382025, 606-82; BISCOITOS E MASSAS
PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91, BEG5D16, FRMEV03037882025, 606-82; BLASIUS
BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001-01, MOK8F34, FRMEV03006902025, 606-
82; ASAS ATACADISTA LTDA, 51.354.383/0001-37, SJP1D83, FRMEV03001612025, 606-82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
RAK8E11,
FRMEV03002762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25,
REB7E14, FRMEV02933152025, 606-82; SXD5F06, FRMEV02924792025, 606-82; SXA4C99,
FRMEV02940662025, 606-82; SXD5F06, FRMEV02944042025, 606-82; C D CAMPOS,
15.187.539/0001-79, SPW9C12, FRMEV02932532025, 606-82; C. A. BEDIN TRANS P O R T ES
LTDA,
54.698.627/0001-97,
AZX8D31,
FRMEV02949422025,
606-82;
OAP3G30,
FRMEV02949522025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78,
FGZ0C09, FRMEV02956412025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88,
IYO8J72, FRMEV02992522025, 606-82; IYO8J72, FRMEV02992912025, 606-82; C LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
QCE4J07,
FRMEV02928942025,
606-82;
QCE6D37,
FRMEV02966042025,
606-82;
MMD1B89,
FRMEV02974132025,
606-82;
QCE6D37,
FRMEV02978372025, 606-82; CAIO VINICIUS LOPES DA ROCHA, ***.099.528-**, JSL0J78,
FRMEV02921192025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20,
RDY5B64, FRMEV02927492025, 606-82; TAN3D58, FRMEV02956922025, 606-82; C. R.
ROSOLEN EQUIPAMENTOS LTDA, 11.174.755/0001-29, TAN3D84, FRMEV02988052025, 606-
82; CAIO IAN DE SOUZA, ***.067.336-**, PXM3454, FRMEV02996692025, 606-82; C&A
LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLA2C78, FRMEV03026312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DULCE
ACQUA
MINERALE
DISTRIBUIDORA
LTDA,
05.126.928/0001-30,
MKZ2C11, FRMEV04083662025, 606-82; DURI TRANSPORTES LTDA, 05.460.093/0001-50,
MTM0E73,
FRMEV04084032025,
606-82;
E
A
MATOS
TRANSPORTES
LTDA,
37.608.729/0001-55, SMK0C62, FRMEV04084282025, 606-82; E. KRUGER TRANSP O R T ES
LTDA, 04.924.774/0001-60,
SDU8B85, FRMEV04085262025,
606-82; DUOS
EXPRES S
Fechar