DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE
M. ROCHA
NETO
TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
SXH0H18,
FRMEV04084302025, 606-82; JONATHAN ALEX ALMEIDA, ***.060.220-**, MAK4F03,
FRMEV04084492025, 606-82; JEFFERSON LUIZ BAIDO & CIA LTDA, 14.724.886/0001-20,
TBP8D08, FRMEV04085402025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR,
***.346.840-**, IHL8I80,
FRMEV04087222025, 606-82;
JOSE EDISON
MOUTINHO,
41.815.390/0001-35, TXS8D20, FRMEV04087952025, 606-82; JOMERY COSTA CAV A L H E I R O,
***.225.687-**, FEI4C24,
FRMEV04088002025, 606-82;
JOSE GUSTAVO
FERNAND ES ,
46.284.769/0001-80, AMU1C14, FRMEV04089942025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXZ9G18, FRMEV04090812025, 606-
82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV04096242025, 606-
82;
K.
F.
D.
BIANCHINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.332.169/0001-13,
TAO6C81,
FRMEV04092912025, 606-82;
JESSICA ELIANE
STEIN, 08.612.539/0001-03,
IXA9523,
FRMEV04096172025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, QTL7D54,
FRMEV04099802025,
606-82;
JONATHAN
ALAN
ILHA,
***.547.179-**,
CAZ7867,
FRMEV04099862025, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, ***.446.590-**, IQK6J49,
FRMEV04094862025, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS MENDES, ***.229.188-**,
ERL7G54, FRMEV04097902025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV04099482025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA,
42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV04100802025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, EVS2H62, FRMEV04101652025, 606-82; JEFFERSON
ANDRADE SANT ANA, ***.577.656-**, NKF2F69, FRMEV04103692025, 606-82; JOSE
BATISTA GREGORIO NETO, ***.527.908-**, BQL8F67, FRMEV04102992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DO CARMO MEDEIROS, ***.302.759-**, AHF0F04, FRMEV04080292025,
606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.255.935-**, JSV4I64, FRMEV04084322025, 606-
82;
MATHEUS RODRIGUES
FONSECA
&
CIA LTDA,
59.950.411/0001-90,
RAG1J09,
FRMEV04084372025, 606-82; MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE
FRUTAS LTDA, 41.988.015/0001-97, SKO5H53, FRMEV04084522025, 606-82; MARINO
BIRCK, ***.617.350-**, JDF0F57, FRMEV04084572025, 606-82; MARLENE ALVES DA SILVA,
***.645.378-**, CLJ5F77, FRMEV04084632025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA,
44.608.611/0001-92, RLH7C14, FRMEV04084902025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GES8I33, FRMEV04085052025, 606-82; MATHEUS
RIBEIRO GALAN, ***.356.519-**, MFO4D12, FRMEV04087882025, 606-82; MATE SUL
COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV04089142025,
606-82;
MASTER
CARGAS
BRASIL
LTDA,
03.537.589/0001-50,
BDN4A03,
FRMEV04089402025,
606-82;
RHE4G73,
FRMEV04089412025,
606-82;
BDN6A03,
FRMEV04098922025, 606-82; MARIA ANGELINA DE CAMPOS, ***.626.480-**, LWX4J66,
FRMEV04089452025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
TRANSPORTE
LTDA,
28.521.475/0001-42,
RXM8G70,
FRMEV04090422025,
606-82;
RXN1A80, FRMEV04094832025, 606-82; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA,
40.369.315/0001-25, SEV3A52, FRMEV04094372025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA,
35.805.588/0001-35, RHI5C23,
FRMEV04095652025, 606-82;
MARTIN JOSE
CORR EA
MACHADO, ***.573.779-**, IQY8E07, FRMEV04099172025, 606-82; MARINATUR AG E N C I A
DE VIAGENS LTDA, 27.109.331/0001-10, KXZ8J48, FRMEV04101252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME DOS SANTOS, ***.860.459-**, QUC1E27, FRMEV04084222025,
606-82;
QUC1E27,
FRMEV04095022025,
606-82;
GEOVAN
PESCADOS
LTDA,
23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV04080892025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA,
37.090.232/0001-98,
TPI7C05,
FRMEV04080672025,
606-82;
HB
TRANSPORTE
E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, TPP6C96, FRMEV04084312025,
606-82; GUINCHO WK PEREIRA LTDA, 08.488.296/0001-43, ITR5F11, FRMEV04084512025,
606-82; GUILHERME RIBEIRO PINTO, ***.368.809-**, LXQ4A06, FRMEV04085782025, 606-
82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYN5H96,
FRMEV04086762025, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, JAU5C91, FRMEV04087342025, 606-82; GWM LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F54, FRMEV04087722025, 606-82; GEISI
VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV04090002025, 606-82;
HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV04092812025, 606-82;
HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, SXS1F73, FRMEV04093962025, 606-82;
GENARIO VILA NOVA FILHO, ***.966.478-**, GXM9J12, FRMEV04095202025, 606-82; GT
SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0018-10, TDU2B53, FRMEV04095422025, 606-82;
GEOLYONNE
MARQUES
APARECIDO
DOS
SANTOS,
***.047.776-**,
MRC5E18,
FRMEV04099512025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-
91, TOJ4J39, FRMEV04099622025, 606-82; GELSON MARTINS, ***.492.050-**, MMC4G59,
FRMEV04101742025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO ARNHOLD, ***.399.150-**, AKZ3C49,
FRMEV04101952025,
606-82;
HEINZEN
TRANSPORTE
E
BORRACHARIA
LTDA,
09.031.830/0001-50, RHE0B54, FRMEV04102712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0A28, FRMEV04083542025, 606-
82; L.C.A. TRANSPORTES LTDA, 43.321.062/0001-08, GPT4H12, FRMEV04085742025, 606-
82;
KAUE
RENDERING
TRANSPORTES
LTDA,
40.910.042/0001-84,
SHH5D79,
FRMEV04086022025, 606-82; LAIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.614.147/0001-14,
BHO4J34, FRMEV04087872025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79,
RLA0I42, FRMEV04088462025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-
88,
RXU0J02,
FRMEV04094512025,
606-82;
LACTICINIOS
LACTOVALE
LTDA,
00.314.794/0001-68,
MHU7144,
FRMEV04092792025,
606-82;
KAMILLA
E
LARA
TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, SXA8I09, FRMEV04092842025, 606-82; KAYROS
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PNEUS LTDA, 33.489.210/0002-25, GKH5J22,
FRMEV04098362025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-
05, JBO5D53, FRMEV04092832025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02,
TPM3F38, FRMEV04096622025, 606-82; SXA4D76, FRMEV04099602025, 606-82; TPO0A98,
FRMEV04099662025, 606-82; RYG6J44, FRMEV04102982025, 606-82; KAPPES LOGISTICA
LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV04100712025, 606-82; KRC COMERCIO DE
RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FZV4E48, FRMEV04100822025, 606-
82;
KREBS
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
34.392.294/0001-66,
APU0F72,
FRMEV04101412025, 606-82; KOPERCAN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.378.086/0001-00,
LTT7I47,
FRMEV04101432025,
606-82;
L.A
DISTRIBUIDORA
ALIMENTICIA LTDA, 05.869.368/0001-04, TDX2J24, FRMEV04102722025, 606-82; L. T.
COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA., 12.234.311/0001-02, RKK0H76, FRMEV04102892025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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