DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
E LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA, 04.401.860/0001-98,
TJO3B87,
FRMEV03024692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RYL4E23,
FRMEV04082572025,
606-82;
RDW0G09,
FRMEV04082962025,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV04080832025,
606-82;
SXN5G73,
FRMEV04089472025,
606-82;
SXN5H53,
FRMEV04095572025, 606-82; SXN5H53, FRMEV04096312025, 606-82; MIL TRANSP O R T ES
TURISMO
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
08.828.512/0001-52,
KOO5G71,
FRMEV04083002025, 606-82; MICHELI MILCHESKI & CIA LTDA, 11.362.218/0001-02,
TBW9B01, FRMEV04080982025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-
44, SFT8I45,
FRMEV04084952025, 606-82;
RQT6I93, FRMEV04086772025,
606-82;
TOH2B72, FRMEV04101142025, 606-82; MIKAELY MEDEIROS TRAJANO SILVA, ***.899.328-
**, DVT5D74, FRMEV04085082025, 606-82; MF TRANSPORTES, VENDAS E LOCACOES LTDA ,
44.733.156/0001-57, OVF8H76, FRMEV04085652025, 606-82; MINERAFUNDI COMERCIAL
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.414.861/0001-28, HDI7I84,
FRMEV04086442025, 606-82; MF TRANSPORTES LTDA, 39.983.599/0001-66, IZS4C92,
FRMEV04088602025, 606-82; MERCADO DE ALIMENTOS CAXIAS LTDA, 21.535.397/0001-96,
MMU5E03, FRMEV04089792025, 606-82; MINAS VALE ATACADISTA LTDA, 11.118.435/0001-
51, TKL9I20, FRMEV04092862025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00,
JAS6C49, FRMEV04096512025, 606-82; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE
LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, MMM5E91, FRMEV04096852025, 606-
82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV04101522025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JBL9H63,
FRMEV02834622025,
606-82;
JCF5J94,
FRMEV03009872025,
606-82;
DIRCEU
SCHELBAUER,
***.825.569-**, MMM2B53,
FRMEV02922742025, 606-82;
DIRLESIO
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV02920292025, 606-82;
RYI9C60,
FRMEV03003352025,
606-82;
DIRCO
CONSTRUCOES
LIMITADA,
26.240.430/0001-74,
HJZ0E23,
FRMEV02948842025,
606-82;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV02940702025,
606-82; DIONE HENRIQUE DE MOURA, ***.260.529-**, MHT7D76, FRMEV02976352025,
606-82;
DINO
&
LE
TRANSPORTES
LTDA,
13.041.205/0001-67,
QXF6H93,
FRMEV02934922025, 606-82; DINAT TRANSPORTES LTDA, 57.831.519/0001-39, JA A 8 D 8 2 ,
FRMEV02929212025,
606-82;
DINAMITA
DETONACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.471.186/0001-20,
GIH9J84,
FRMEV02929032025,
606-82;
GIH9J84,
FRMEV02929022025, 606-82;
DIPON LOG
LOGISTICA LTDA,
07.272.324/0001-28,
RKY0B85, FRMEV02955362025, 606-82; RLL8J95, FRMEV03008962025, 606-82; DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO
DE
BEBIDAS
LTDA,
01.127.671/0001-80,
RHN9F02,
FRMEV02936492025,
606-82;
DIOGO
SILVA
SECHIN,
***.368.048-**,
RYC2J09,
FRMEV02949312025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-
05, RBI5F71, FRMEV03005322025, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, ***.235.706-**,
IRL0A72, FRMEV03026742025, 606-82; DIOGO WIGGERS REDIVO, 37.187.063/0001-09,
QJH8J23, FRMEV03025962025, 606-82; DIOGO MESQUITA COSTA SPIER, ***.716.444-**,
INP8J70, FRMEV03033282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D
I TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 01.412.399/0001-80,
PUV1G13,
FRMEV02921182025,
606-82;
D
P
MIOTTO,
08.365.577/0001-09,
NJK5112,
FRMEV02922572025,
606-82;
NPJ2826,
FRMEV02949592025,
606-82;
OBM2F14,
FRMEV03024032025, 606-82; D. CANTONI ALBRECHT E CIA LTDA, 60.507.840/0001-77,
OAY4D80, FRMEV02925952025, 606-82; D F DE CARVALHO ARMARINHO, 37.838.743/0001-
45,
RNM9G27,
FRMEV02977902025,
606-82;
D.A.
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.751.865/0001-79,
SJG4G96,
FRMEV02983112025,
606-82;
SJG4G96,
FRMEV02979312025, 606-82; SJG4G96, FRMEV02971362025, 606-82; D A R TRANSP O R T ES
E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV02964862025, 606-82; D. TORRES
TRANSPORTES LTDA, 29.797.782/0001-13, DKU4D20, FRMEV02980952025, 606-82; D.E.M.P
TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDJ6G28, FRMEV02936742025, 606-82; D.D. REGIS -
LIMPEZA E LOCACOES LTDA, 53.540.676/0001-34, EUA5372, FRMEV02945482025, 606-82; D
P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, QCH0D44, FRMEV02972622025, 606-82; D' REI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CONSERVAS
LTDA,
26.095.682/0001-57,
GFX6B25,
FRMEV02988122025,
606-82;
D.
MEDEIROS,
26.652.309/0001-50,
TPS1D75,
FRMEV02967772025, 606-82; D & M LOCACAO LTDA, 52.078.786/0001-63, RFN3D67,
FRMEV02992372025, 606-82; D. MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 44.431.675/0001-60,
CVN5H76, FRMEV03038122025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
37.223.822/0001-41,
PNK2H01,
FRMEV03021882025,
606-82;
D.
T.
DE
PINHO
TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, SFU3G02, FRMEV03013082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE MALACARNE TRANSPORTES LTDA, 15.323.201/0001-05, RYW2A25,
FRMEV04080152025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-
04, RLL4G99, FRMEV04082782025, 606-82; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, ***.296.959-**,
MMB7F84, FRMEV04083172025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-
71, AXY3I33,
FRMEV04085322025, 606-82;
AXY3I33, FRMEV04091102025,
606-82;
MXS4G17, FRMEV04091472025,
606-82; IRAMAR
CRISTINA DOS
SANTOS LACAVA,
***.371.519-**, AFM6A26, FRMEV04085812025, 606-82; HERLON GARCIA PRUDEN C I O,
***.576.609-**, MJM5J54, FRMEV04086192025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS,
***.321.656-**, HAZ2B37,
FRMEV04086872025, 606-82;
HELIO PEREIRA
FERREIRA ,
02.319.647/0001-06, HDI3375, FRMEV04087542025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO
DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHY2C90,
FRMEV04087552025, 606-82; ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA, ***.059.288-**, NYS9J87,
FRMEV04087572025, 606-82; HEITOR CAIXETA DA MOTA, ***.840.371-**, PRK0D02,
FRMEV04088062025, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NZP6B09,
FRMEV04090482025, 606-82; ISAIAS DORIVAL
DE SOUZA PASSOS, ***.322.866-**,
QAH1G95, FRMEV04096092025, 606-82; IRMAOS BONATTI & CIA LTDA, 04.925.322/0001-
00, MJY1G01, FRMEV04092852025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, ***.169.990-**,
RFF2I10, FRMEV04098102025, 606-82; ISMAEL NIENKOETTER, ***.890.309-**, REP2B97,
FRMEV04099772025, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IZI5A39,
FRMEV04100582025,
606-82; INDUSTRIA
DE VINAGRE
E
PLASTICOS HEINIG
LTDA,
78.990.421/0001-02, QHC3553, FRMEV04102962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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