Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500147
147
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D48, FRMEV02941532025, 606-82; SRL1D87,
FRMEV02948192025, 
606-82; 
SRK1E49,
FRMEV03052402025, 
606-82; 
SRR7J87,
FRMEV03052542025, 
606-82; 
DEMMEL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
28.985.079/0001-76,
GGQ3F97, 
FRMEV02971742025,
606-82; 
DELOG
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, IYE5J02, FRMEV02993582025, 606-82; DELTA
EQUIPAMENTOS E
LOCACOES SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA,
39.822.629/0001-52,
GWD1D49, FRMEV03051802025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0004-50, SFR0C69, FRMEV03016402025, 606-82; ANTONIO CABRAL DA SILVA,
***.674.928-**, COY4E80, FRMEV03019252025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR,
***.622.591-**, KKR6D48, FRMEV03010432025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA ,
34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV03026662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS
LTDA, 39.802.345/0001-02, RYN6A84,
FRMEV02933042025, 606-82; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
02.903.554/0001-24, 
KVZ7724, 
FRMEV02945232025,
606-82; 
KVZ7724,
FRMEV02945242025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-
37, QRK5E08, FRMEV02965722025, 606-82; NTY0F94, FRMEV02975882025, 606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO 
E
TRANSPORTE 
DE
PRODUTOS 
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92, QTL9913, FRMEV02963792025, 606-82; DUTRA INDUSTRIA DE TINTAS
LTDA, 10.463.902/0001-18, IIZ9F84, FRMEV02954272025, 606-82; DUMASZAK CO M E R C I O
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV02993312025,
606-82; MKB0I90, FRMEV02974832025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS,
EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D53, FRMEV02941822025, 606-82;
SFK7D54, FRMEV02987822025, 606-82; SET3I69, FRMEV02988282025, 606-82; DUVALE
TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02952112025, 606-82; IQR9D32,
FRMEV02925922025, 
606-82; 
IZZ1C05, 
FRMEV02957822025, 
606-82; 
JBN1F64,
FRMEV02943262025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47,
FJM9H34, FRMEV02965102025, 606-82; CZB8J78, FRMEV03005432025, 606-82; DURAU E
STOCO 
COMERCIO
DE 
CAMINHOES
LTDA, 
46.346.612/0001-31,
EKF4C26,
FRMEV02984842025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646,
FRMEV03054982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMAR ARAUJO LIMA, ***.392.786-**, MRX8E74, FRMEV02921332025, 606-82;
EDSON DA SILVA RHODES, ***.410.786-**, NMN6A22, FRMEV02943352025, 606-82; EDSON
DA
SILVA ALVES,
***.181.598-**, HLQ1A53,
FRMEV02939562025, 606-82;
HLQ1A53,
FRMEV02992982025, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49,
RDS6A71, FRMEV02946962025, 606-82; RDS6A71, FRMEV02953612025, 606-82; EDSON
BORGES CORDEIRO,
***.647.666-**, FJK3F80,
FRMEV02944802025, 606-82;
EDSON
APARECIDO DO NASCIMENTO, ***.844.511-**, NJH7A58, FRMEV02981102025, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV02950332025, 606-82; RYC7D72,
FRMEV02986172025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76, EDM0J41,
FRMEV02919792025, 606-82; EDNALDO SENA DE MEDEIROS, 22.350.164/0001-81, SLE3A50,
FRMEV02939412025, 606-82; EDSON DA SILVA, ***.037.819-**, JAT6I56, FRMEV02956552025,
606-82;
EDIVALDO 
CESAR
CASTANHA
DOS
SANTOS, 
***.981.479-**,
AUJ7256,
FRMEV02945302025, 606-82; EDMAR DA ROCHA DE SOUSA ***.484.386-**, 34.589.692/0001-
77, CVN6D74, FRMEV02984612025, 606-82; EDSON DA CRUZ SANTOS, ***.640.038-**,
JJT1B50, FRMEV02964252025, 606-82; EDMILSON DOMICIANO DE ARAUJO, ***.648.796-**,
HMV4D82, FRMEV03006372025, 606-82; EDMAR ALVES DE CASTRO, ***.745.046-**,
OPM8625, FRMEV03005452025, 606-82; EDSON DE SOUZA, ***.999.609-**, LTK6F18,
FRMEV03042672025, 606-82; EDITORA DIVULGACAO CULTURAL LTDA, 04.128.111/0001-39,
TBQ8H30, FRMEV02996242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIBISA
ATACADO E
VAREJO DE
ALIMENTOS LTDA,
65.297.285/0001-10,
RTS9D01, FRMEV02932832025, 606-82; DIEGO ROBERTO DE CARVALHO, ***.978.199-**,
ILH3A24, 
FRMEV02928172025,
606-82; 
DIEGO 
DE 
OLIVEIRA
ESSVEIN 
LTDA,
21.345.260/0001-79, TQR1G15, FRMEV02988932025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O,
TRANSPORTES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
03.591.919/0001-95, 
JAO5C14,
FRMEV02927692025, 606-82; DIEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.194.573/0001-00,
ITQ1E60, FRMEV02924112025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30,
SWU1B37, FRMEV02944812025, 606-82; SWU1B37, FRMEV03018512025, 606-82; DILNEI
ALVES MATOS,
***.319.309-**, NBD9938,
FRMEV02955262025, 606-82;
DIAMOND
INCORPORACOES
LTDA,
03.061.148/0001-24, HJI3904,
FRMEV02962742025,
606-82;
HJI3904, FRMEV02962762025, 606-82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA, 44.679.043/0001-10,
GSV4H03, FRMEV02999302025, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, ***.104.509-**, PCL7E99,
FRMEV02997792025,
606-82;
DIEGO 
MAGNI,
***.932.570-**,
IVV4A04,
FRMEV02919762025,
606-82; DILAMAR
BERNARDINI, 04.525.856/0001-31,
QQN6E07,
FRMEV02945812025, 606-82; DILCEU RODRIGUES DELFES, ***.674.339-**, FZG4C62,
FRMEV02960942025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ,
86.910.148/0001-89, RXK9B57, FRMEV02968192025, 606-82; DIEGO DA SILVA FARIA ,
***.943.686-**, AQH1G87, FRMEV03025862025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA ,
09.051.313/0001-43, FWQ5B58, FRMEV03025402025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA.,
16.661.925/0003-85, QBK7610, FRMEV03012132025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03026802025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
DE
BISCOITOS
E 
DERIVADOS
DOCE
SABOR
LTDA,
14.440.448/0001-30, HIV2D77, FRMEV02930892025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA.,
20.191.004/0001-01, FUG3I94, FRMEV02981272025, 606-82; SUJ9J99, FRMEV02977642025,
606-82; FUG3I94, FRMEV02926222025, 606-82; SUJ9J99, FRMEV02923532025, 606-82;
SUJ9J99, FRMEV02982532025, 606-82; QXG2I32, FRMEV02969922025, 606-82; BQB7F87,
FRMEV03052742025, 
606-82;
CLJ9F53, 
FRMEV03048262025,
606-82; 
EWJ9019,
FRMEV03030532025, 
606-82; 
DILVANIO
LOCH, 
04.731.910/0001-03, 
MLT3706,
FRMEV02967992025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-
03, OMO0C50, FRMEV02964792025, 606-82; JDD7C59, FRMEV03054722025, 606-82;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE DO JURUA LTDA, 08.697.137/0001-59, NAA0B96,
FRMEV02967122025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
OKD5B19, FRMEV02990592025, 606-82; RKZ9C60, FRMEV03051922025, 606-82; IYR1D24,
FRMEV03005722025, 606-82; RXZ9E60, FRMEV03005842025, 606-82; DINA TRANS P O R T ES
LTDA, 29.506.389/0001-23, AJN5E55, FRMEV03005162025, 606-82; BELLMIX CONCRETOS
LTDA, 42.268.424/0001-81, SEK5B72, FRMEV03024602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual

Fechar