DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECOLOGICA 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
04.461.607/0001-20, 
OOU4G14,
FRMEV02935442025, 606-82; EDELSON RAMOS MACHADO, ***.490.931-**, ATB4F15,
FRMEV02977092025,
606-82; ECOSUPPLY
RECICLADORA LTDA.,
10.533.843/0001-07,
SMF3E08, FRMEV02972612025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS SERVICOS RODOVIARIOS
LTDA, 46.885.270/0001-28, SDV9I90, FRMEV02962972025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV02946342025, 606-82;
RAP1H17, FRMEV02978542025, 606-82; RRL0B17, FRMEV02978902025, 606-82; RRO5I17,
FRMEV02982442025, 
606-82; 
RAU0I70, 
FRMEV02921722025, 
606-82; 
RRL0J17,
FRMEV02933602025,
606-82; 
RRR3C17,
FRMEV02937472025, 
606-82;
RRO5I17,
FRMEV02979622025, 
606-82; 
RRO3I17, 
FRMEV03010242025, 
606-82; 
RRO2I17,
FRMEV03014862025,
606-82;
RRO5I17, 
FRMEV03017622025,
606-82;
ECODIESEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1C17, FRMEV02989162025,
606-82; 
EDEGAR
VIAGENS 
E
TURISMO 
LTDA,
28.584.593/0001-08, 
EQH9C22,
FRMEV02943542025, 606-82; EQH9C22, FRMEV02969372025, 606-82; EDELCI ALV ES
XAVIER, ***.661.255-**, EYX7B67, FRMEV02940492025, 606-82; EDEGE INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS 
AGROPECUARIOS
LTDA, 
83.684.670/0001-00,
RDU7F66,
FRMEV03040832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EHP TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, FRX6I14, FRMEV02956962025,
606-82; LXB8A83,
FRMEV02968262025, 606-82;
EIRON CUSTODIO,
***.574.719-**,
OVF1D38,
FRMEV02923842025, 606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26, ESS0F36, FRMEV02924252025, 606-82; FJG8J24, FRMEV02985242025,
606-82; ELDORADO TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA, 36.494.994/0002-78, SRV6G82,
FRMEV02933992025, 
606-82;
ELCIO 
MEISEN,
***.536.639-**, 
QIH1B84,
FRMEV02928442025, 606-82; EKW DO BRASIL
- PRODUTOS REFRATARIOS LTDA,
05.343.620/0001-47, QJF8B04, FRMEV02960902025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL ,
11.077.290/0001-98, 
RGB5I46, 
FRMEV02948182025,
606-82; 
RTH7C85,
FRMEV03006742025, 606-82; SHM6B80, FRMEV03008592025, 606-82; EIXO NORTE
TRANSPORTES LTDA, 57.978.163/0001-60, BCH9F15, FRMEV02948822025, 606-82; EFFTING
MADEIRAS LTDA, 40.314.005/0001-03, EZY2I69, FRMEV02922322025, 606-82; ELDER BESEN,
85.403.558/0001-70, RXU2A76, FRMEV02962022025, 606-82; ELDORADO BRASIL CELULOSE
S/A,
07.401.436/0001-31, 
QAQ9596,
FRMEV02953482025, 
606-82;
ELDORADO
TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRM1I35, FRMEV03019832025, 606-82; RRI3D72,
FRMEV03032392025, 606-82; EFSA TRANSPORTE LTDA, 03.476.547/0001-56, SXN2F19,
FRMEV03013192025, 606-82; EH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.790.661/0001-26,
SYM4E46, FRMEV03033412025, 606-82; ELCO ENGENHARIA LTDA, 77.521.375/0001-21,
SDZ0H41, FRMEV03055902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M 
ANTUNES
RABELO 
&
CIA 
LTDA,
36.233.374/0001-02, 
MKJ3474,
FRMEV04082892025, 
606-82; 
MANCHESTER 
LOGISTICA 
INTEGRADA 
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV04083622025, 606-82;
MAGNA SANTOS GUIMARAES, ***.586.795-**, FXP1B71, FRMEV04086752025, 606-82;
M C J TRANSPORTES LTDA, 05.277.212/0001-34, MCU4F16, FRMEV04087382025, 606-
82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEK1H54, FRMEV04089482025, 606-
82; 
MAGMA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
04.970.568/0002-77,
SEP4H50,
FRMEV04090342025, 
606-82; 
RHG0H96, 
FRMEV04099852025, 
606-82; 
MANUELA
METAIS LTDA, 28.071.250/0001-31, RYG5G50, FRMEV04090642025, 606-82; M2ECO P L AC
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, SEI6F18, FRMEV04090742025, 606-
82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV04090982025,
606-82;
MACTUR 
FRETAMENTOS
LTDA, 
64.170.087/0001-28,
FXW5E75,
FRMEV04097742025,
606-82; 
MAERSK
LOGISTICS
&
SERVICES 
BRASIL
LTDA.,
03.598.524/0019-43, RPM7J35, FRMEV04092662025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS
S.A.,
04.747.794/0001-02,
PYC3E27, 
FRMEV04094782025,
606-82;
TXK0G33,
FRMEV04098612025, 
606-82; 
TXT6I25, 
FRMEV04100392025, 
606-82; 
M 
J 
W
TRANSPORTES
LTDA, 68.766.948/0001-96,
AWJ9J91, FRMEV04096582025,
606-82;
MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, TCI7B83, FRMEV04098302025, 606-
82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX4D80, FRMEV04098492025,
606-82; 
MANFRIM 
LOGISTICA
LTDA, 
13.860.137/0001-68, 
FOA6H73,
FRMEV04101802025, 606-82; GDJ8I51, FRMEV04103682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RMK TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 38.058.821/0001-51, MEV5G51,
FRMEV04085342025, 606-82; ROBSON ALMEIDA SOARES, ***.189.468-**, OAQ2G09,
FRMEV04086532025, 
606-82; 
ROBINSON
BISON, 
***.663.830-**, 
IVV9798,
FRMEV04086742025, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES
LTDA, 90.415.043/0001-20, JBL6D06, FRMEV04086832025, 606-82; RICARDO ST E FA N E L LO,
***.104.770-**, FLT2G09, FRMEV04087312025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE PAV I OT T I
LTDA, 30.922.147/0001-08, LWK9E14, FRMEV04087822025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV04088032025, 606-82; ROBSON LUIZ MACH A D O,
***.124.549-**, 
AQS7F38, 
FRMEV04088442025, 
606-82; 
RM 
BEBIDAS 
LTDA.,
93.794.972/0001-86, IZR1E87, FRMEV04088972025, 606-82; ROBERIO PEDRO RO D R I G U ES ,
***.790.054-**, OZR2H91, FRMEV04090132025, 606-82; RICARDO BRUNO BRAZOLIN
MOREIRA, ***.272.978-**, IGL9B30, FRMEV04091042025, 606-82; RICARDO HENNEMANN
DONADEL, ***.119.309-**, MCR6527, FRMEV04091372025, 606-82; RJB TRANSPO R T ES
LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV04096102025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA,
78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV04092452025, 606-82; RM DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA, 29.419.742/0001-38, PSG1H44, FRMEV04094092025, 606-82; RHARIE
COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31,
MLP2D89, FRMEV04095302025, 606-82; RICARDO HENRIQUE MENEL, ***.936.859-**,
MDP8349, FRMEV04097482025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, ***.531.914-**,
ESI0B03, FRMEV04094332025, 606-82; ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA ,
22.774.460/0001-00, QAP6I44, FRMEV04102702025, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE
OLIVEIRA, ***.279.789-**, MLU9J28, FRMEV04102552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDROSO JUNIOR LTDA, 18.169.845/0001-70, QIL9J80, FRMEV04083832025,
606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6D08, FRMEV04080852025, 606-82;
PARAISO 
TRANSPORTES 
DE 
FERTILIZANTES 
LTDA, 
15.058.185/0001-62, 
BCV9E12,
FRMEV04080552025, 
606-82; 
QMQ7J13, 
FRMEV04084732025, 
606-82; 
RHF7E41,
FRMEV04102752025, 
606-82; 
PAULO 
HENRIQUE 
COSTA 
FARIA, 
***.526.836-**,
OQL3280, 
FRMEV04084872025, 
606-82; 
PAULO 
SCHNEIDER 
& 
CIA 
LTDA,
91.182.386/0001-55, IVG5775, FRMEV04088892025, 606-82; PEDRINHO TRANSP O R T ES ,

                            

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