DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV04089962025,
606-82;
PARMAZZATTI
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
08.190.560/0001-68, TPV7C26, FRMEV04090102025, 606-82; PEDRO JOSE CAZARIN,
15.607.479/0001-04, ROC0E24, FRMEV04094412025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
DCU4I11,
FRMEV04095532025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
TQP1D60,
FRMEV04098002025, 606-82; JDA1F33, FRMEV04102072025, 606-82; PAULO BATISTA DA
SILVA, ***.113.036-**, GXS8G24, FRMEV04098052025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RYL7D87, FRMEV04099552025,
606-82;
RYL7D87, FRMEV04103162025,
606-82; PAULO
CESAR PINTO
KROLOW,
***.676.800-**, MCF6J32, FRMEV04099592025, 606-82; PAULO ROBERTO SPINDLER,
***.427.150-**, IMP0B28, FRMEV04100522025, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA ,
46.566.093/0001-17, IZM7D51, FRMEV04100502025, 606-82; PEDROSO COMERCI O,
DISTRIBUICAO
&
TRANSPORTES
LTDA,
00.866.303/0001-91,
RFB3A19,
FRMEV04101772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RXN3E05,
FRMEV02972302025, 606-82; QIX6804, FRMEV02941132025, 606-82; E. SANTANA DA
CUNHA,
25.178.888/0001-88,
QCU0F40,
FRMEV02962212025,
606-82;
DUDAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02925882025,
606-82; OBK2259, FRMEV02981002025, 606-82; DW TRANSPORTES LTDA, 85.402.303/0001-
93, GFV9E78, FRMEV02923922025, 606-82; E C DA ROCHA LTDA, 26.507.172/0001-40,
OGH2A34, FRMEV02937782025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV02960882025, 606-82; E D M G COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, 08.108.101/0001-92, RAJ3I96, FRMEV02961232025, 606-82;
DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, ***.689.501-**, IVU7F00, FRMEV02980402025,
606-82;
HBG9D96,
FRMEV02996292025,
606-82;
DUVALE
TRANSPORTES
LTDA,
08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02951882025, 606-82; E. M. MIRANDA JUNIOR
COMERCIO DE LEITES LTDA, 26.665.102/0001-10, QVB9I90, FRMEV02984852025, 606-82;
DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RYI8F80, FRMEV02957022025, 606-82;
DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM3H72, FRMEV02986182025,
606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58,
RDM4E53, FRMEV02960332025, 606-82; E J ROCHA TRANSPORTES, 31.910.339/0001-59,
SKJ7B95, FRMEV02985172025, 606-82; E DE
L MERLIN LTDA, 14.559.161/0001-24,
ECM6493, FRMEV03041962025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97,
QUO8B19, FRMEV02988442025, 606-82; QUO8B09, FRMEV02988462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VSM SERVICOS LTDA, 31.312.727/0001-38, SDX9I19, FRMEV02918532025, 606-
82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV02928802025,
606-82; MKJ2A62, FRMEV02934082025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE
MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H54, FRMEV02923862025, 606-82; TAI8D16,
FRMEV02976482025,
606-82;
TAX4I41,
FRMEV02979422025,
606-82;
TAI8D17,
FRMEV03032032025, 606-82; TBF0H61, FRMEV03039702025, 606-82; VS TRANSPO R T ES
LTDA, 09.423.645/0001-01, RYR6F86, FRMEV02937862025, 606-82; VORNE TRAN S P O R T ES
LTDA, 23.827.343/0001-20, ODA8E17, FRMEV02944702025, 606-82; VTA GESSO LTDA ,
42.194.497/0001-76,
BWK2F77,
FRMEV02982382025,
606-82;
W
C
DA
SILVA
TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, BCV4G40, FRMEV02979702025, 606-82; NTY8H21,
FRMEV02962822025, 606-82; VRG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.946.236/0001-28,
LTY2B01, FRMEV02924902025, 606-82; VONIL LIMA ALVES, ***.230.986-**, GDQ5F48,
FRMEV02948922025, 606-82; VRLOG TRANSPORTES LTDA, 17.287.040/0001-69, R KW 4 C 8 1 ,
FRMEV02945902025, 606-82; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, IZV0070,
FRMEV02969502025,
606-82;
W
D
DA
SILVA,
35.950.389/0001-10,
OAR6I63,
FRMEV02981172025, 606-82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99,
FPD7F54, FRMEV02963342025, 606-82; W LIMA TRANSPORTE LTDA, 26.511.582/0001-64,
EOO4J71, FRMEV03031772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.214.650/0001-99, DVN1J22,
FRMEV02938542025, 606-82; DLZ TRANSPORTES LTDA, 40.589.081/0001-21, SEE7G21,
FRMEV02938092025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
LTDA,
04.492.970/0001-02,
SXI7H90,
FRMEV02966782025,
606-82;
RYT8C46,
FRMEV02971102025, 606-82; SXJ6J70, FRMEV02972472025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV02958802025, 606-82;
DISTRIBUIDORA
PADRE
CICERO
LTDA,
43.332.781/0001-24,
RQW8G40,
FRMEV02986022025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JCE2G30,
FRMEV02945122025,
606-82;
DM
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
18.962.976/0001-00, QHB6E64, FRMEV02956352025, 606-82; DIVINA LOPES DA SILVA ,
***.605.811-**, IDT7E72, FRMEV02982052025, 606-82; DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDITO
LTDA, 05.795.895/0001-11, CSA4390, FRMEV02996812025, 606-82; DMV - COMERCIO DE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV03022632025,
606-82; DMV2E62, FRMEV03009852025, 606-82; DMV2E62, FRMEV03052572025, 606-82;
DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, SEI9G93, FRMEV03054692025, 606-82;
DMP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.946.407/0001-09,
IYX5J35,
FRMEV03038742025, 606-82; DMCA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS LTDA,
14.649.885/0001-69, SKS5G75, FRMEV03049792025, 606-82; DISVEL TRANSPORTES LTDA,
50.273.087/0001-49,
QCC6D02,
FRMEV03002082025,
606-82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A11, FRMEV03025502025, 606-82; BRASIL
SUL
COMERCIO
DE
OLEOS
RECICLADOS
LTDA,
08.175.926/0001-20,
RSE9C44,
FRMEV03027972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01,
FRMEV02949712025, 606-82; WENDERSON JOSE DE ASSIS FERREIRA DE LIMA, ***.318.524-
**, KKE7842, FRMEV02949642025, 606-82; WESLEY SIQUEIRA SILVA, 05.826.237/0001-40,
QUS5B08, FRMEV02926602025, 606-82; WDS TRANSPORTE LTDA, 39.305.699/0001-33,
FEI1E67,
FRMEV02943012025,
606-82;
WERLE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS
LTDA,
07.027.638/0001-65, RMX8F80, FRMEV02985632025, 606-82; WEISS AUTO SOCORRO LTDA,
50.952.848/0001-99, BEB5H22, FRMEV02919472025, 606-82; WENDER ROCHA RIB E I R O,
***.271.081-**, APD8953, FRMEV02919162025, 606-82; WESDEM MENDES DOS SANTOS
LTDA, 46.427.629/0001-13, OAV4G00, FRMEV02920952025, 606-82; WESLEY FER N A N D ES
RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 52.190.542/0001-78, QPH4E36, FRMEV02946722025, 606-
82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV02976862025, 606-82;
WELLINGTON PACHECO PIERIN, ***.229.649-**, AWP8A63, FRMEV02944462025, 606-82;
WELLINGTON CEZAR BARRETO, ***.369.239-**, FQX1G47, FRMEV02988752025, 606-82;
IMV3C69,
FRMEV02989382025,
606-82;
WEST
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
INTERNACIONAL
LTDA, 33.981.865/0001-35,
BEM6H57, FRMEV02956632025,
606-82;
RXT8G05, FRMEV02958012025, 606-82; WESLLEY ZALESKI MATOSO QUITANDEIRO LTDA ,
35.693.329/0001-60, FTP3G02, FRMEV02919652025, 606-82; WELINTON LUIS HOFF LTDA,
39.907.018/0001-07, RLD8C82, FRMEV02926612025, 606-82; WC BARRETO LTDA,
18.124.709/0001-64, QHJ9H49, FRMEV02949022025, 606-82; WENDERSON M JOSE
MECANICA PECAS LOCACAO AUTOMOTIVA E TRANSPORTES, 16.992.781/0001-88, DBC0795,
FRMEV03050322025,
606-82;
WELINGTON
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV02999122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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