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DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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150
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISEU JOSE RAUBER, ***.591.499-**, IYW5927, FRMEV02993602025, 606-82;
ELO 
SOLUCOES
LOGISTICAS 
INTEGRADAS
LTDA, 
31.626.973/0001-64,
RYX1H06,
FRMEV02934352025, 606-82;
ELOI VITORIO
MARCHETT, ***.224.870-**,
RRM3E84,
FRMEV02935412025,
606-82; 
SPJ7F19,
FRMEV02935502025, 
606-82;
RRJ7I43,
FRMEV02939022025, 
606-82; 
RRM2G52, 
FRMEV02977542025, 
606-82; 
RRJ7I43,
FRMEV03001622025, 
606-82; 
SPJ7F19,
FRMEV03021252025, 
606-82; 
RRJ7J33,
FRMEV03056662025, 606-82; ELOISA HELENA TEIXEIRA FORTKAMP, ***.868.959-**,
RDZ9i07, FRMEV02961742025, 606-82; RDZ9i07, FRMEV02961762025, 606-82; ELIZA
FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, ARD7721, FRMEV02986382025, 606-82; ARD7721,
FRMEV02977072025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85,
RYO2H19, FRMEV02975062025, 606-82; ELOI ARI KRAUSE, ***.814.530-**, ATF7A02,
FRMEV02925492025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08,
TLD0H79, FRMEV03056712025, 606-82; ELISANGELA MARIA DE SOUZA, ***.096.138-**,
KPX5D91, FRMEV03003992025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES
LTDA, 
20.308.622/0001-99, 
BED6D31,
FRMEV03021112025, 
606-82; 
QJR3D40,
FRMEV03026752025, 606-82; ELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.383.061/0001-71,
ECM9A67, FRMEV03008092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILEIDE SILVA FELIX, ***.357.915-**, QMN5E92, FRMEV02920452025, 606-82;
ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0002-69, DRB8254, FRMEV02925692025, 606-
82; 
ECC 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
10.238.828/0001-36, 
JDO7E18,
FRMEV02921922025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90,
FRMEV02931832025, 
606-82;
EDSON 
LUIS
GODOY, 
***.876.769-**,
RAJ9F40,
FRMEV02961042025, 606-82; RAJ9F40, FRMEV02944862025, 606-82; EDSON DOS SANTOS
CHUDY, ***.902.529-**, MCW7D94, FRMEV02957692025, 606-82; EDSON LUIZ HER M ES ,
***.155.699-**, QJI0E60, FRMEV02942222025, 606-82; ECCO TRANSPORTES DE CARGAS E
LOGISTICA LTDA, 11.486.178/0001-00, GIH3G98, FRMEV02943132025, 606-82; EDILTON
TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FKB0E97, FRMEV02955532025, 606-82; EDSON
LUIZ FRIEDEMANN DE SOUZA, ***.083.499-**, OQW9E99, FRMEV02985732025, 606-82;
OQW9E99, FRMEV02983192025, 606-82; EDSON DOS SANTOS ANDRADE, ***.739.065-**,
FZZ3I92, FRMEV02976192025, 606-82; EDSON THOMAZ DE AQUINO, ***.501.748-**,
EBJ7G58, FRMEV02969082025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8281,
FRMEV02995592025, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 02.094.306/0001-80, PWZ6H58, FRMEV02988982025, 606-82; EDSON MORAIS,
13.102.919/0001-38, SLW9J11, FRMEV02962622025, 606-82; EDSON SANTOS DA SILVA ,
***.271.765-**, JSK0G73, FRMEV02969452025, 606-82; EDSON SANCHEZ GONCALV ES
LTDA, 24.095.824/0001-50,
HLF4J55, FRMEV03000732025,
606-82; EDSON
MASIERO
TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV03009402025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH 
TRANSPORTES
LTDA, 
55.595.521/0001-20,
BEH4J42,
FRMEV02938152025,
606-82; 
BDQ2J15,
FRMEV02954222025, 
606-82;
BDQ2J21,
FRMEV02955732025, 
606-82;
BCG5354, 
FRMEV02968802025,
606-82; 
RHZ8C46,
FRMEV02955432025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02964302025, 606-82; DP TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV02976642025, 606-82; OAU 8 C 7 5 ,
FRMEV02981782025, 
606-82; 
OAU8C75, 
FRMEV02967402025, 
606-82; 
SPU3C36,
FRMEV02967902025, 
606-82;
PUB5G18, 
FRMEV02976562025,
606-82; 
OAU8C75,
FRMEV03052292025,
606-82; 
SPU3C36,
FRMEV03041142025, 
606-82;
SPU3C36,
FRMEV03035672025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, R LG 1 F 1 1 ,
FRMEV03027872025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRX0783, FRMEV03013342025,
606-82; 
3 
MARIAS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
46.469.598/0001-63, 
EME3I49,
FRMEV03008532025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-
76, MJN1G17, FRMEV03025072025, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA, 10.724.024/0001-
47, MIJ4J09, FRMEV03015712025, 606-82; ADILSON RODRIGUES DA SILVA, ***.306.776-
**, NWC8F05, FRMEV03019822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENDRIGO DALCIN, ***.267.961-**, NVZ4490, FRMEV02778042025, 606-82;
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, FEN8J78,
FRMEV02926672025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-
63, GAG5J67, FRMEV02935152025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA ,
05.824.788/0001-74, JDK9G44, FRMEV02955522025, 606-82; ENERGISA SOLUCOES S.A.,
07.115.880/0001-90, RUB2D62, FRMEV02931782025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, SWX6A64, FRMEV02977512025, 606-82; EMPRESA
WENDLING 
DE
TRANSPORTE 
COLETIVO
LTDA, 
89.238.117/0001-11,
LML6E65,
FRMEV02982902025, 606-82; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
03.467.321/0001-99, RRM5A11, FRMEV02965152025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA.,
09.251.840/0001-00, 
EOF6G24, 
FRMEV02996802025,
606-82; 
EOF6G24,
FRMEV02929152025, 
606-82;
ENGECTRA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
10.972.855/0001-38,
TPN9C55, 
FRMEV02930732025,
606-82;
RXO2A03,
FRMEV02989472025, 
606-82;
TPN4J55, 
FRMEV02961342025,
606-82; 
TPN9C55,
FRMEV02996532025, 606-82; ENI DE BASTOS SANTELMO, 15.333.464/0001-97, IWA1C45,
FRMEV02965002025, 606-82; ENEK TRANSPORTES LTDA, 47.326.827/0001-53, ESU6C88,
FRMEV02989712025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, SDR4G89, FRMEV02970662025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, ECL8B32, FRMEV02963122025, 606-82; EN EC I A S
RIBEIRO DE MATTOS NETO, ***.434.368-**, QRG9G28, FRMEV03007702025, 606-82;
EMPRESA DE ONIBUS OLIVER LTDA, 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV03004822025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.

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