DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOTA 
LOGISTICA 
CARGAS 
E
DESCARGAS 
LTDA, 
49.983.753/0001-53,
MLB9H58,
FRMEV04085792025, 
606-82;
MP
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
13.085.635/0001-80, OPP0A49, FRMEV04086082025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES
LTDA,
11.447.996/0001-02, 
REA3J33,
FRMEV04086332025, 
606-82;
MURIBETH
TRANSPORTES LTDA, 50.731.305/0001-41,
SHK3H39, FRMEV04087832025, 606-82;
MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV04089692025, 606-
82;
MRS 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
45.739.659/0001-00,
SDQ2G66,
FRMEV04090432025, 606-82;
SDQ2A02, FRMEV04098432025,
606-82; MULTILONAS
COMERCIO DE LONAS LTDA, 30.229.882/0004-75, TDE7H73, FRMEV04096012025, 606-
82;
MS
GOMES
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
07.809.939/0001-40,
JAT2E49,
FRMEV04093862025,
606-82;
JAT2E49, 
FRMEV04093882025,
606-82;
MVRG
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.184.248/0001-25, BCN1D39, FRMEV04094852025,
606-82; MPA TRANSPORTES LTDA, 08.495.779/0001-75, QMY9D62, FRMEV04097922025,
606-82; 
MT
BASTOS 
TRANSPORTES
LTDA, 
23.369.857/0001-89,
TXP6G92,
FRMEV04098652025, 606-82; TXP6G92, FRMEV04098672025, 606-82; N.B. LOCACO ES ,
08.676.186/0001-05, JDC4C85, FRMEV04099312025, 606-82; NAKA SERVICOS LTDA ,
07.787.180/0001-42, KEA5I16,
FRMEV04096342025, 606-82;
MUNDIAL LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, TPI3A62, FRMEV04096972025, 606-82; MUNIZ
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, SXJ0J52, FRMEV04097872025,
606-82; MOVIMENTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.758.670/0001-00,
QID6A17, FRMEV04102462025, 606-82; MSQ-LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
12.185.607/0001-72, GIY4C27, FRMEV04102812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA TEREZA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.368.302/0001-
42, 
QIP7F44, 
FRMEV04083582025, 
606-82; 
SAN 
MARTINO 
TRANSPORTES 
LTDA,
10.441.679/0001-08, 
QJP0675, 
FRMEV04083822025, 
606-82; 
RYN6G09,
FRMEV04091542025, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA, 
05.491.122/0001-41, 
FZI9J79, 
FRMEV04084262025, 
606-82; 
FUN7H89,
FRMEV04084272025, 
606-82; 
SANDER 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
91.411.256/0001-47, 
JDM8A54, 
FRMEV04084672025, 
606-82; 
SARA 
MUELLER,
15.768.014/0001-27, MBH6951, FRMEV04084722025, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, JQK4908, FRMEV04085092025, 606-82; SANDRO
ARNAUT MAIA,
***.703.816-**, HBG4837,
FRMEV04087452025, 606-82;
SCANIJA
TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV04089632025,
606-82; 
SAO
LUIZ 
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 
22.046.095/0001-17,
IQV5I89,
FRMEV04089782025, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV04091532025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, IZX6B90, FRMEV04099062025, 606-82; SARAH &
MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYG6E94, FRMEV04095882025, 606-82;
SANTO
ANTONIO 
CAPTURA
DE
PESCADOS
LTDA, 
29.244.831/0001-90,
SXS5C50,
FRMEV04097502025, 606-82; SANGAO REDES ESPORTIVAS LTDA, 36.208.029/0001-00,
RYJ5E44, FRMEV04100552025, 606-82; SAO BENTO CAMINHOES LTDA, 55.479.912/0001-80,
GVG2329, FRMEV04100632025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S
LTDA, 85.394.625/0001-38, RYS4G60, FRMEV04101722025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE DE
SOUSA SILVA, ***.435.236-**, FLD3A23, FRMEV04102792025, 606-82; SCALA TRANSPORTE
E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAQ6I58, FRMEV04103232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN 
HENRIQUE 
BORGES 
NOGUEIRA, 
***.576.566-**, 
HHK5H11,
FRMEV04083012025, 
606-82; 
REINALDO 
DE 
PONTES, 
***.938.169-**, 
TBS4C60,
FRMEV04080792025, 606-82; RENAN PAULO RIBEIRO DA SILVA, ***.782.429-**,
MJZ6D95,
FRMEV04085302025, 606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0024-04, 
JBP6E65,
FRMEV04085942025, 
606-82;
REPEL 
CARGAS
SA,
05.505.330/0003-14,
TJP1F87, 
FRMEV04087112025,
606-82; 
REGINALDO
BARROS
MENEZES, 
***.238.155-**,
QMJ2A20, 
FRMEV04087662025,
606-82; 
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI1G02, FRMEV04088782025,
606-82; 
JCJ9F91, 
FRMEV04100592025, 
606-82; 
REUNIDAS 
S.A 
- 
TRANSPORTES
COLETIVOS,
83.054.395/0001-32,
NVD0925, FRMEV04089462025,
606-82;
RESI LO G
TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GFK0F34, FRMEV04092822025, 606-82; RF
LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV04095922025, 606-82; RLG0A78,
FRMEV04095932025, 606-82;
RENAN CARDOZO
PINTO, ***.952.579-**,
RAC0A30,
FRMEV04096742025, 
606-82;
REITER 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.932.609/0001-03,
QHO4H71, FRMEV04094662025, 606-82; RENATA A. DE RESENDE - TRANSPORTE &
COMERCIO, 27.820.162/0001-22, RQR0D44, FRMEV04095052025, 606-82; RENTMAIS
S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV04095372025, 606-82; REGINALDO DE PAULA
ALMEIDA,
***.452.806-**,
JHM7A84, 
FRMEV04097412025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G06, FRMEV04092552025,
606-82;
REVERSELOG
COMERCIO
DE 
OLEOS
VEGETAIS
RECUPERADOS
LTDA,
32.627.016/0001-15, ESD5F67, FRMEV04100142025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV04102022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A,
83.011.460/0001-42, 
RDU2J43, 
FRMEV04082952025,
606-82; 
SUL 
IMOVEIS
ADMINISTRADORA
E COMERCIO
DE IMOVEIS
LTDA, 22.665.094/0001-50,
BBQ1C28,
FRMEV04083482025,
606-82;
BBQ1C36, 
FRMEV04099872025,
606-82;
STANG
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0005-05, BDY3C09, FRMEV04083562025,
606-82;
SPERANZA
TRANSPORTES 
LTDA,
42.560.983/0001-60,
KVH6D54,
FRMEV04085662025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11, 
SXR2D33, 
FRMEV04086492025,
606-82; 
RYS6J85,
FRMEV04086512025, 
606-82; 
SXR2D33, 
FRMEV04086572025, 
606-82; 
RYJ7F45,
FRMEV04086612025, 
606-82; 
RYS6J85,
FRMEV04086692025, 
606-82; 
SXZ9B92,
FRMEV04087902025, 606-82; SXZ9B92, FRMEV04097622025, 606-82; SS COMERCIO DE
CEREAIS LTDA,
29.183.595/0001-40, RYQ3F86,
FRMEV04089882025, 606-82;
STANG
TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXX3G82, FRMEV04090042025, 606-82; SUMA
BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A., 16.565.111/0018-23, SWW3J68,
FRMEV04094022025, 606-82;
SWN7I11, FRMEV04098782025,
606-82; SUPERBETON
CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, RDX9G03, FRMEV04098752025, 606-82; S T E FA N Y
SOARES ABADIA, ***.337.361-**, RKX8I74, FRMEV04095292025, 606-82; STAR NEW
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXP5E29, FRMEV04097892025, 606-
82;
SUCATAS 
E
TRANSPORTES
DIONATAS
LTDA, 
28.932.585/0001-05,
BEH8C51,
FRMEV04102912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.

                            

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