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DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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152
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV02947372025,
606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV02919102025, 606-
82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TJX1J48, FRMEV02932562025, 606-
82; EDUARDO MEGGIOLARO, ***.533.770-**, JBV8G69, FRMEV02936252025, 606-82;
EDUARDO FAGUNDES, 10.596.103/0001-10, IMY6D71, FRMEV02977662025, 606-82;
EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV02966652025, 606-82;
SPP5C64, FRMEV02980572025,
606-82; EBC
ALIMENTOS LTDA,
17.394.378/0001-10,
AHW8I83, FRMEV02962072025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, ITI8C97,
FRMEV02993572025, 
606-82; 
EDUARDO
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.770.684/0001-05,
RQY0H88, 
FRMEV02994722025,
606-82; 
EDUARDO
GONCALVES 
DOS
SANTOS
TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46,
RLP5E30, FRMEV02982602025,
606-82; EDUAL
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPN3E93, FRMEV02944132025, 606-82;
EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV02944692025, 606-82;
QHK7B59, FRMEV02987942025, 606-82; REB0H84, FRMEV02969762025, 606-82; E-CARGAS
B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV02940172025, 606-
82; 
EDUARDO 
ANTONIO 
GARCIA 
CASAVECHIA, 
***.480.401-**, 
QIX4J90,
FRMEV02952412025, 
606-82;
EDUARDO 
PURNHAGEN
TRANSPORTES 
LTDA,
12.477.256/0001-73, 
QHD5374, 
FRMEV02993972025, 
606-82; 
RXZ9G29,
FRMEV03017372025,
606-82; 
AGUIA
SUL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
02.241.402/0001-03, RAZ1J62, FRMEV03016052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERONI FARIA MACHADO, ***.679.711-**, HFD3A08, FRMEV02939762025, 606-
82; 
ESMASIL
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA, 
05.683.026/0001-03,
MLJ3189,
FRMEV02946712025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59,
FRMEV02955592025, 
606-82; 
EMPRESA 
CATARINENSE 
DE 
ELETRICIDADE 
LTDA,
06.195.776/0001-90, SXD0B64,
FRMEV02921222025, 606-82;
ES AGROPECUARIA
E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ6F12, FRMEV02933502025, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, ***.374.186-**, OLG2E52,
FRMEV02934532025, 606-82; ESPACO VERDE FLORICULTURA E TRANSPORTES LTDA,
09.115.322/0001-50, RAF5389, FRMEV02931022025, 606-82; ES CAMINHOES LTDA ,
32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV02963142025, 606-82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA
JUNIOR, ***.214.699-**, ECS3H86, FRMEV02940512025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEV02987322025, 606-
82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90,
SDU3H14, FRMEV02979122025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA ,
50.119.668/0001-20, ERA8129, FRMEV02925662025, 606-82; ERIVELTO VALMIR DE SOUZA,
***.280.019-**, ILE9E45, FRMEV02928052025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A,
26.178.616/0014-65, TCH4A95, FRMEV02938112025, 606-82; ERIVALDO MEDRADE DOS
SANTOS, ***.135.885-**, PFS9J19, FRMEV02956182025, 606-82; ESPANSUL TRA N S P O R T ES
LTDA, 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV02961122025, 606-82; ERIQUE GIAN DA COSTA,
***.359.306-**, HIA8G82, FRMEV02976762025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA ,
***.301.715-**, FVB7E86, FRMEV02983202025, 606-82; NTW2939, FRMEV03048982025,
606-82; 
ESPACO
MARKETING 
EVENTOS
LTDA, 
01.340.555/0001-45,
FPN7B74,
FRMEV03046832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
GARRANCHO 
LTDA,
35.419.020/0001-86, 
TCR5G77,
FRMEV02922082025, 606-82; SYE5G77, FRMEV02939572025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.039.469/0001-22,
RLG5I54, 
FRMEV02922442025, 
606-82;
EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, GXM1602, FRMEV02934552025,
606-82; 
EXPRESSO
LOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
35.491.191/0001-16,
LLQ5A60,
FRMEV02927052025, 606-82; EXPRESSO MILANI LOGISTICA LTDA, 18.477.167/0001-03,
IVP3F25, FRMEV02964952025, 606-82; EXPRESSO EMERICK LTDA, 20.011.820/0001-96,
OWN9C11, FRMEV02968462025, 606-82; EXPRESSO M
& R TRANSPORTES LTDA,
04.547.903/0001-48, 
RTE3G60, 
FRMEV02943862025,
606-82; 
SHC0B62,
FRMEV02947202025, 
606-82;
FLR3J00, 
FRMEV02969102025,
606-82; 
EZU2H12,
FRMEV02969162025, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXR5E46,
FRMEV02977082025, 606-82; EXPRESSO CARVALHO EGFJ LTDA, 48.912.228/0001-84,
QJG0C90, FRMEV02960692025,
606-82; EXPRESSO
CNT LTDA,
26.180.873/0001-17,
SHZ6G03, FRMEV02959862025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09,
NTO6I13, 
FRMEV02968242025,
606-82; 
EXPRESSO
JK 
TRANSPORTES
LTDA,
27.445.957/0001-06, SGN0J67,
FRMEV02958412025, 606-82;
EXPRESSO ESTRELA DA
MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02970012025, 606-82; HMV4105,
FRMEV02980442025, 
606-82;
EXPRESSO 
G&J 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
32.639.845/0001-18, OOM6I89, FRMEV02984202025,
606-82; EXPRESSO MONTANHA
CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03024972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELEVIR
MEISTER, ***.601.111-**,
OAY1H38, FRMEV02979472025,
606-82;
EDUARILDES MODOLON JUNIOR - TRANSPORTES LTDA, 40.997.142/0001-90, AIY2E35,
FRMEV02932652025,
606-82; 
EDVANIO
BOTEGA, 
***.600.966-**,
ASW9B18,
FRMEV02934842025, 606-82; ASW9B18, FRMEV02970492025, 606-82; EDVAL GOMES DA
SILVA, ***.014.234-**, OZH6884, FRMEV02935192025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA,
09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV02960992025, 606-82; EDUARDO VASCOS DA CRUZ,
***.374.681-**, QCL2F08, FRMEV02970902025, 606-82; ELF ANDRIOLI COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA, 
02.753.354/0001-32,
RLK5H51, 
FRMEV02958912025,
606-82;
RLG0C60, FRMEV03055682025, 606-82; EDVALDA SANTOS DO CARMO, ***.300.305-**,
OQZ4H78, FRMEV02962352025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00,
AXQ6G25, FRMEV02985292025, 606-82; ELEANDRO FRANCISCO ARSEGO, ***.776.469-**,
JBK3E60, FRMEV02976522025, 606-82; EDUTHUR TRANSPORTES LTDA, 36.465.344/0001-13,
BEF0B25, FRMEV02999112025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24,
RDW9H13, FRMEV03003662025,
606-82; EDVILSON
OTTO, ***.683.589-**,
ITC4F46,
FRMEV03012962025, 606-82; EDVALDO SEVERO DA SILVA, ***.998.225-**, OKT0617,
FRMEV03029212025, 606-82; ELEONE RIPPEL TRANSPORTADORA LTDA, 39.439.272/0001-
28, SEM1A12, FRMEV03002522025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA ,
40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV03015082025, 606-82; D & E COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.531.322/0001-55, RFA8C28, FRMEV03012202025,
606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, QCE6G60, FRMEV03025722025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

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