DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA,
10.694.772/0001-24, 
RAI8627,
FRMEV04082442025, 
606-82;
REGINA 
MARIA
DO
NASCIMENTO, ***.492.347-**, MQS1I49, FRMEV04083612025, 606-82; RANCHO X
TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV04084612025, 606-82; SJS2E05,
FRMEV04098862025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, GAQ1H75,
FRMEV04087632025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78,
FRMEV04088022025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34,
FRMEV04088502025,
606-82;
SXC9G34, 
FRMEV04095472025,
606-82;
REALEZA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.826.494/0001-11, BAP9G15, FRMEV04088612025,
606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV04089762025,
606-82; BDZ9J73, FRMEV04095462025, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE
HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV04091282025, 606-82; RAMPINELLI
ALIMENTOS 
LTDA,
79.416.541/0001-55, 
MLX7D05,
FRMEV04091682025, 
606-82;
RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, RLD6G73,
FRMEV04096432025, 606-82; RAMOS & SILVA
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
12.707.520/0001-18, CPM8C64, FRMEV04094742025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, FEE1F57, FRMEV04099582025, 606-
82;
RANCHO 
DA
MONTANHA 
URUBICI
LTDA, 
49.765.814/0001-06,
RYW0B77,
FRMEV04100072025, 606-82; RECIPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
02.449.190/0001-54, JBX1F62, FRMEV04100382025, 606-82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA,
45.592.812/0001-01, RKX3I03, FRMEV04100202025, 606-82; RAMON SOUZA BART I LOT E ,
***.546.945-**, RCN4E50, FRMEV04102522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPOLI 
TRANSPORTES
LTDA, 
28.401.762/0001-19,
RYG6C50,
FRMEV04082922025, 
606-82; 
RYA8F65, 
FRMEV04093422025, 
606-82; 
RLA3F84,
FRMEV04099022025, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA., 51.665.072/0001-99, MFE1J97, FRMEV04083252025, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA,
17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV04087332025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E
SERVICOS 
LTDA,
06.206.373/0001-08, 
QPB2F31,
FRMEV04087532025, 
606-82;
TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV04087852025,
606-82; SYS8I89, FRMEV04090962025, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXANDRINI LTDA ,
00.899.735/0001-07, 
JAN9E53, 
FRMEV04088132025,
606-82; 
IQP2849,
FRMEV04088762025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62,
BES3C29, FRMEV04090672025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-
93, RLA5B03,
FRMEV04095542025, 606-82;
RKZ5D83, FRMEV04095972025,
606-82;
RLA5B03, 
FRMEV04101272025,
606-82; 
RLA5B03,
FRMEV04103152025, 
606-82;
TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV04096932025, 606-
82; 
TRANSPIO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
93.186.476/0001-40,
IXT0I49,
FRMEV04098282025, 606-82; TRANSPLANTAR COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLO R ES
LTDA, 19.237.580/0001-63, KXB6192, FRMEV04098422025, 606-82; TRANSPORTADORA
CALDEIRA
LTDA,
53.782.488/0001-12, 
FRL2A66,
FRMEV04098462025,
606-82;
TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, SEV4B59, FRMEV04100572025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VJ
PEREIRA 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.840.939/0001-50,
QUH5J24,
FRMEV02931482025,
606-82;
SHY8I30, 
FRMEV03017322025,
606-82;
QOJ1H97,
FRMEV03007022025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, 
JAG3J19,
FRMEV02919442025, 
606-82;
JBD7D81,
FRMEV02943602025, 606-82; JAG3J19, FRMEV02972132025, 606-82; VLD TURISMO LTDA,
11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV02934042025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHM7G34, FRMEV02947862025, 606-82;
BAQ0113, FRMEV02947872025, 606-82; BAQ0113, FRMEV02953002025, 606-82; VIZZI
TRANSPORTES LTDA, 49.801.040/0001-21, TBB6G54, FRMEV02936942025, 606-82; VK
TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02947662025, 606-82; VMI
BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCL8I76, FRMEV02959602025,
606-82; VMG AIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZACAO LTDA., 17.399.099/0001-49,
QJU3725, 
FRMEV02941342025, 
606-82; 
VLL
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
24.427.340/0001-61, GCD6D76, FRMEV02933562025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS,
***.217.656-**, GXM5E29, FRMEV02923572025, 606-82; GXM5C97, FRMEV02923812025,
606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, RHT6B67, FRMEV02986052025,
606-82; VIVIANE MENDONCA DE ALMEIDA, ***.317.425-**, EPK6I98, FRMEV02964522025,
606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQT5F47, FRMEV02993692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS 
LTDA,
05.207.730/0001-81,
JDH8C24,
FRMEV04081982025, 606-82; JDH8C24, FRMEV04100562025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV04085412025, 606-82; SRM2D19,
FRMEV04089732025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JCZ5C66, FRMEV04087592025, 606-82; JCZ9A10, FRMEV04097222025, 606-82; SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQW2B18, FRMEV04089902025, 606-82; SOLVI
BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, GHW2D69, FRMEV04090022025, 606-
82; SILVANO LOG TRANSPORTES LTDA, 52.692.047/0001-67, RXY7A75, FRMEV04090282025,
606-82;
RXY7A75,
FRMEV04090392025,
606-82; SM-
FERRI
TRANSPORTES
LTDA,
18.167.034/0001-30, 
IGJ3050, 
FRMEV04091182025, 
606-82; 
SILU 
GRAOS 
LTDA,
55.392.238/0001-00, SXS8E33,
FRMEV04092542025, 606-82;
SIMOES COMERCIO
E
TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA, 09.382.935/0001-54, TAK8H31, FRMEV04094942025, 606-
82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-
63, TAJ7A26, FRMEV04094032025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-
71,
JBX5A93, 
FRMEV04094642025,
606-82;
SOUZA
SUL 
TRANSPORTES
LTDA,
41.332.027/0001-69, RLJ4F76, FRMEV04095112025, 606-82; SILVEIRA NETO TR A N S P O R T ES
LTDA, 55.961.778/0001-59, DAO2I46, FRMEV04097542025, 606-82; SILVA JUNKES LTDA,
23.074.072/0001-89, MLI5C41, FRMEV04094762025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QPM0J28, FRMEV04097782025, 606-82; SILVA E LIMA
TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV04102732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na

                            

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